Com a presença de vereadores e representantes de movimentos sociais, o prefeito Beto Preto (PT) sancionou nesta terça-feira (09/12), no gabinete municipal, a Lei Municipal nº 158/2014, que regulamenta a reserva de 10% das vagas para candidatos afrodescendentes em todos os concursos públicos da administração direta e indireta do município.
Durante o ato, o prefeito salientou que Apucarana é uma das poucas cidades do país a legislar sobre o assunto. “Quero agradecer aos vereadores por aprovarem por unanimidade o projeto de lei. Apucarana está fazendo história, sendo um exemplo positivo a ser seguido”, salientou Beto.
Ele lembrou que o Norte do Paraná é uma das regiões que mais houve miscigenação de raças e anunciou que cópia da legislação sancionada vai ser enviada ainda nesta semana para a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. “É uma forma de dizer que Apucarana está presente e ativa no que tange as políticas afirmativas para a população negra e quer avançar mais”, disse o prefeito.
O sistema de cotas sancionado em Apucarana já vai valer para o concurso público da Autarquia Municipal de Educação (AME), cujo edital para contratação de professores e assistentes infantis deve ser publicado em janeiro. “Vejo que as cotas são necessárias, sobretudo para repararmos uma dívida social antiga que temos com esta etnia no Brasil. Queremos em nosso quadro de servidores afrodescendentes em todos os níveis, seja ele fundamental, médio ou superior”, informou.
Reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos também já está regulamentado em nível Federal (Lei 12.999/2014), que estabelece reserva de 20%, e Estadual (Lei 14.274/2003), que fixou em 10% o número de vagas reservadas para afrodescendentes. O presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial e membro da Unegro (União de Negros pela Igualdade), Marcos Ferreira Fagundes, falou sobre a nova lei. “Para nós é uma conquista grande, fruto de anos de luta, e sobretudo, de um ato humano e de coragem de um prefeito preocupado verdadeiramente com as causas dos movimentos sociais. Quem dera todos os prefeitos seguissem este exemplo de Apucarana. Só sabe o valor e a necessidade das cotas quem sofre a discriminação, que somos nós, negros”, comentou Fagundes.
Outro que também enalteceu a iniciativa da Prefeitura de Apucarana foi o ex-vereador Natal Batista. Afrodescendente e militante social há mais de 13 anos, Batista fez um apanhado histórico da luta. “Em Apucarana os movimentos sociais são fortes, mas até hoje, apesar das reivindicações, haviam poucas políticas públicas. Felizmente agora temos um governo sensível às nossas causas. Branco, negro, seja qual etnia for, possuem as mesmas capacidades, mas as oportunidades são diferentes. O sistema de cotas vem corrigir isto, dando as mesmas oportunidades a todos”, afirmou Batista.
Em nome da Câmara de Vereadores, o presidente José Airton Deco de Araújo, manifestou satisfação em fazer parte do que classificou como “
. “A atual administração vem realizando o que chamamos de política afirmativa, concedendo avanços que lutamos há pelo menos 10 anos, e que os demais governos municipais não deram ouvidos”, assinalou Fagundes. Segundo ele, além do sistema de cota racial nos concursos públicos municipais, a atual administração também atuou efetivamente para a criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial, em junho deste ano.
Fonte: TN Online
