A Câmara de Pesquisa & Pós-Graduação (CPPG) da UFG aprovou no dia 13/11/2014 uma minuta de resolução para estabelecimento de cotas raciais e ações afirmativas para todos os programas de pós-graduação ‘stricto sensu’ da UFG
Dijaci David de Oliveira no Blog do Dijaci
A Universidade Federal de Goiás (UFG) está prestes a se tornar a primeira instituição federal a introduzir cotas para as pós-graduações em todos os cursos. Algumas federais já implementaram iniciativas semelhantes, mas são experiências pontuais. Por exemplo, na Universidade de Brasília (UnB) existem cotas, mas apenas no Programa de Pós-graduação em Antropologia e no de Sociologia.
No caso da UFG as primeiras discussões já foram feitas. A Faculdade de Ciências Sociais (FCS) propôs em reunião de Conselho Diretor, ocorrida em junho de 2014 que seus programas de pós (Antropologia, Sociologia e Ciência Política) avaliassem a possibilidade de implementação de cotas. A discussão começou a ganhar corpo com a decisão do Programa de Pós-graduação em Antropologia (PPGAS) de propor o acesso via cotas ainda para o processo seletivo de 2014.
No diálogo com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) se construiu a proposta de que devemos dar um passo além. Ao invés de instituir em apenas um programa, precisamos elaborar uma política para toda a universidade. O entendimento inicial foi de que, se temos uma política de cotas para graduação, assim como temos para técnicos e professores de forma estruturada, o mesmo não se aplica às pós-graduações. Isto é, há um vácuo no campo da pesquisa.
A partir dessa percepção os professores da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) Francisco Tavares e Roberto Lima trabalharam em uma proposição estruturando não apenas as razões legais, mas também retomando os princípios sociais, políticos e acadêmicos da oportunidade de uma política de cotas na pós-graduação.
O tema foi levado como proposta do PPGAS, saiu do Gabinete da Reitoria, a partir da exposição de motivos elaboradas pelos professores Francisco Tavares e Roberto Lima e entrou na Câmara de Pós-graduação como uma proposição coletiva.
Já nos primeiros debates a proposição foi bem recebida. Não houve oposições entre os coordenadores de pós-graduação. Há consenso de que podemos implementar sim uma política de cotas na UFG e de que deve ser aplicada a todos os cursos. A única dificuldade, contudo, era se caberia a cada curso definir. Todavia esse não foi o entendimento prevalente. O tema também obteve uma boa recepção em reunião da PRPG com os coordenadores de pós no Campus de Catalão. Isto é, há espaço para que implantemos uma política de cotas brevemente.
Mas o que há de diferente no protagonismo da UFG? As propostas existentes (Museu Nacional, Universidade de Brasília, Universidade Federal de Santa Catarina, etc.) como já foi indicado, se deu por iniciativa de um ou outro curso. No entanto, o entendimento é que, a partir da decisão colegiada é do Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, relatada pelo Ministro Ricardo Lewandowski (atual presidente do STF), a aplicação de um sistema de cotas para os programas de pós ganha inteira legitimidade.
Entretanto, mais que implementar cotas nos Programas de Pós-graduação, a partir da proposta dos professoresFrancisco Tavares e Roberto Lima, se deseja consolidar uma política de ação afirmativa para toda a UFG e, colado a este propósito, assegurar também a permanência.
Acreditamos que a UFG tem excelentes condições para a implementação desta importante iniciativa. Como todos devem saber, a UFG já tem um significativo histórico de constituição de políticas inclusivas, como por exemplo, com a criação da Licenciatura Intercultural e do Programa UFG Inclui. Muito recentemente deu um passo a mais com a criação a Coordenadoria de Ações Afirmativas (CAF) que objetiva articular ações que garantam o direito à diversidade, e ainda com a aprovação da resolução que dá direito a pessoas travestis e transexuais a utilizarem nome social dentro da UFG. Ao instituir as cotas na pós-graduação, UFG seguramente consolidará mais um passo à frente na pesquisa brasileira.
Para acessar a página da PRPG com as informações sobre a Minuta veja o link abaixo:
https://prpg.ufg.br/p/8078-acoes-afirmativas-na-pos-graduacao
Para acessar a minuta que dispõe sobre a política de ações afirmativas para pretos, pardos e indígenas na Pós-Graduação stricto sensu na UFG veja o link que se segue:
http://www.prpg.ufg.br/up/85/o/Minuta_Resolucao_CotasPPGs_CPPG.pdf
