Armas de fogo e homicídios

Um levantamento inédito no Brasil, divulgado no dia 15 de outubro, revelou o ranking dos estados brasileiros no controle de armas, partindo do universo de 238 mil armamentos apreendidos no país nos últimos dez anos. A análise faz parte da pesquisa Mapeamento do Comércio e Tráfico Ilegal de Armas no Brasil, que também traz o ranking das localidades onde mais ocorreram homicídios por arma de fogo entre 1996 e 2006. No topo da lista com os maiores indicadores de mortes aferidos para esse período aparecem o Rio de Janeiro, com a taxa média de 46 homicídios por 100 mil habitantes, Pernambuco, com a média de 44,2, e o Espírito Santo, com 35,8.

A pesquisa foi desenvolvida pela Subcomissão de Armas e Munições da Câmara dos Deputados em conjunto com o Viva Rio e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Com início em outubro de 2008, o trabalho continua até fevereiro de 2010, quando serão apresentados os resultados finais. Na etapa atual, estão sendo divulgados os resultados preliminares, que apontam dados numéricos que compõem os rankings e levantamentos de como as unidades da federação têm avançado no combate ao tráfico ilegal de armas, assim como a retirada de circulação das armas tem sido efetuada nos estados que menos cumprem as orientações do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

IHA e armas de fogo

O levantamento apresentado no último dia 15 confirma alguns pontos referentes à mortalidade por arma de fogo, já apontados pelo relatório do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), desenvolvido no âmbito do Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL), com foco em adolescentes e jovens da população brasileira, lançado em julho deste ano. Embora tenha foco nos municípios, o relatório mostra, com base no ano de 2006, que para os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes o risco de morrer vítima de homicídios cometidos por armas de fogo é três vezes maior do que o risco de ser assassinado por outros meios, o que constata o poder de letalidade desse instrumento.

No entanto, para além das regiões metropolitanas, a situação crítica de alguns estados no uso de armas de fogo também é analisada pela publicação do IHA. Da mesma forma como aparece na pesquisa do Viva Rio, no estudo do IHA os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo aparecem no topo do ranking das localidades onde mais vidas são perdidas por conseqüência da vitimização por armas de fogo. 

Ranking dos Estados no Controle de Armas

O relatório apresenta dados quantitativos e qualitativos com o objetivo de ponderar e qualificar o desempenho dos 27 estados brasileiros no cumprimento de um dos aspectos mais essenciais do Estatuto do Desarmamento: a retirada de circulação de armas de fogo e de munição ilegais, através de ações de apreensão, do registro federal de armas velhas ou armas com registros estaduais anteriores ao Estatuto, e da entrega voluntária das armas pelos seus proprietários.

Desde o início das pesquisas, os organizadores do levantamento se colocam em busca de informações claras, centralizadas e padronizadas, que dêem conta não apenas das condições atuais da circulação e detenção de armas de fogo no país, mas também sobre as dinâmicas relativas a esse meio do passado. As principais fontes têm sido as secretarias estaduais de segurança pública e os tribunais estaduais de justiça. Também entram nas análises dados fornecidos diretamente à equipe do Viva Rio por instituições estaduais, federais e internacionais de segurança pública.

De acordo com o relatório, essas informações são fundamentais para rastrear e detectar quais são os padrões e as rotas de tráfico e como se dão na prática o comércio e desvio de armas de fogo. Para os responsáveis pela pesquisa, esse trabalho requer uma forte dinâmica de cooperação entre as unidades da federação e o governo federal.

A perspectiva é consolidar informações acerca das armas apreendidas no Brasil por parte de cada estado, o que poderá resultar em aplicações dos recursos públicos mais eficazes, para a melhoria da capacidade dos estados em monitorar a circulação de armas de fogo. O foco final será a elaboração de um sistema nacional de troca de dados, fator que permitirá que a Polícia Federal conte com um banco de dados nacional sobre armas de fogo, completo e atualizado, algo que, segundo os relatores do estudo, é indispensável para o combate ao comércio e tráfico ilícitos de armas de fogo e munições e para a retirada de circulação das armas ilegais.

Veja a íntegra da Análise Preliminar Quantitativa e Qualitativa dos Dados sobre Armas de Fogo Apreendidas no Brasil

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