Por Kátia Mello
A pergunta invocada no subtítulo do encontro “Violação de direitos humanos da população negra no Brasil – o que fazer?”, promovido pela Coalizão Negra Por Direitos, no último dia 24 de outubro, na ESA- Escola Superior da Advocacia, já dava uma ideia da complexidade da lista de demandas que seria entregue à relatora para o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a chilena Antonia Urrejola.
O que fazer diante do aumento do recrudescimento da violência contra negros e negras, em especial, jovens? O que fazer diante das dramáticas denúncias de familiares de encarcerados que agora passam fome dentro das celas por diminuição nas refeições nos presídios? O que fazer diante de um judiciário estruturalmente racista? O que fazer diante de um pacote anticrime lançado pelo atual governo federal e que deverá levar a um acirramento ainda maior da violência contra negros e negras? O que fazer num país em que se matam Ágathas?
A comissária Antonia Urrejola ouviu atenta a tudo e a todos da mesa: o professor da Universidade Mackenzie e doutor em Direito pela Universidade de Harvard (EUA), a deputada pelo PSOL Erica Malunguinho, a presidenta do Geledés-Insituto da Mulher Negra, Maria Sylvia de Oliveira, a ativista e estudante de direito do Mackenzie, Beatriz Soares, e o deputado federal pelo PCdoB, Orlando Silva, intermediados por Elaine Mineiro, da Uneafro Brasil. Ouviu também os participantes da plateia, e deixou o país levando na mala uma série de requisições de uma comunidade sedenta por ações emergenciais diante de um quadro de uma série de violações de direitos humanos.
Enquanto a reunião acontecia, o país da comissária, o Chile, ardia em chamas com repressão violenta aos atos democráticos, gerando dezenas de mortes e centenas de detenções, com denúncias, inclusive, de tortura policial. Dias após a reunião, entre seus voos pelo Brasil, Colômbia e Chile, Antonia Urrejola fez um balanço à coluna Geledés no debate sobre o que viu e ouviu nas últimas semanas no país e seus possíveis desdobramentos junto à OEA.
Geledés – Diante de numerosas demandas feitas pela comunidade negra brasileira, o que a senhora considera como prioridade neste momento para a a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA?
A Comissão observou nos últimos anos uma deterioração da situação dos direitos humanos em nível regional. O Brasil faz parte desse cenário, em que as violações sistemáticas e históricas se agravaram e certamente a população afrodescendente é uma das mais afetadas.
Nesse sentido, desde janeiro a CIDH se manifesta publicamente em questões de extrema preocupação, como os altos índices de assassinatos relacionados com participação ou por agentes policiais e militares; a prevalência de assassinatos por gênero, destacando o aumento generalizado de homicídios de mulheres negras; e os atos de violência contra trabalhadores rurais no Brasil, bem como os massacres nas prisões brasileiras que afetam principalmente as pessoas de ascendência africana.
“A CIDH se manifesta publicamente em questões de extrema preocupação, como os altos índices de assassinatos relacionados com participação ou por agentes policiais e militares; a prevalência de assassinatos por gênero, destacando o aumento generalizado de homicídios de mulheres negras.”
Geledés – Uma vez recebidas as demandas, qual é o procedimento da OEA e o que requerentes podem esperar da organização?
A CIDH dispõe de diferentes mecanismos, tanto para as vítimas quanto para a sociedade civil, e cada um deles tem o potencial de gerar reações diferentes da CIDH. No âmbito de mecanismos de monitoramento, como audiências públicas, reuniões de trabalho e recebimento eletrônico de informações, a CIDH pode solicitar ao Estado que adote medidas administrativas e legislativas apropriadas para resolver um problema. Ainda nesse contexto, a CIDH pode oferecer assistência técnica no planejamento e na implementação dessas medidas.
Por outro lado, no âmbito do sistema de casos e petições, os reclamantes podem registrar queixas sobre casos específicos de violações de direitos humanos que caracterizam uma violação pelo Estado de suas obrigações internacionais sob a Convenção Americana sobre Direitos humanos. Se essas violações forem reconhecidas, as petições poderão chegar à Corte Interamericana, gerando uma possível condenação internacional do Estado.
Por último, através dos pedidos de medidas cautelares, são identificadas situações graves e urgentes pela Comissão; os requerentes podem receber proteção especial do Estado para impedir que a vida ou a integridade pessoal dos beneficiários sejam comprometidas.
“A principal preocupação da CIDH são as mudanças nas leis e políticas públicas que não foram precedidas de estudos aprofundados, análise de dados e consultas públicas que possam revelar os possíveis efeitos discriminatórios dessas iniciativas.”
Geledés – Dentro da perspectiva do movimento negro, o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a flexibilidade de acesso às armas corroboram com o genocídio da população negra. Como a senhora analisa este pacote?
A CIDH verificou um fenômeno regional de retrocessos em relação às políticas de segurança cidadã e militarização das políticas de segurança pública. Em relação ao Brasil, a CIDH recebeu relatórios sobre projetos de leis e políticas públicas que podem ter efeito discriminatório indireto, isto é, disposições aparentemente neutras que provavelmente implicam uma desvantagem específica para um grupo específico.
Nesse sentido, a principal preocupação da CIDH são as mudanças nas leis e políticas públicas que não foram precedidas de estudos aprofundados, análise de dados e consultas públicas que possam revelar os possíveis efeitos discriminatórios dessas iniciativas.
Da mesma forma, com base nas normas interamericanas de direitos humanos, é necessário que o Estado assegure garantias judiciais fundamentais, o direito ao devido processo, ampla defesa e o direito de não ser forçado a testemunhar contra si próprio ou a se declarar culpado, conforme estabelecido no Convenção Americana.
Geledés – A senhora tem acompanhado de perto a violência policial contra a comunidade negra no Brasil. Existem casos específicos de crianças, como o da menina Agatha, mortas em decorrência deste tipo de violência. Como enxerga essa situação nos últimos anos no Brasil?
A Comissão recebeu muitas queixas de situações preocupantes que afetam a população afrodescendente no Brasil, particularmente em relação a políticas de segurança pública altamente militarizadas, focadas nas regiões das favelas e áreas periféricas; violência de gênero enfrentada por mulheres de ascendência africana; e a situação de violência em contextos rurais que afeta desproporcionalmente quilombolas e trabalhadores rurais.
O padrão de uso excessivo da força por policiais, altos índices de letalidade e envolvimento de agentes de segurança pública com gangues do crime organizado têm sido assuntos de extrema preocupação para a CIDH. Nesse sentido, além de exortar o Estado a tomar medidas efetivas para investigar e punir com a devida diligência e atos de violência de forma imparcial, a Comissão enfatizou a importância de elaborar e implementar planos e programas de prevenção social e comunitária abrangentes e situacional, que também inclui medidas para melhorar o acesso dessas comunidades aos direitos econômicos sociais e culturais.
“Durante visita in loco ao Brasil em 2018, a CIDH encontrou nas prisões brasileiras condições de detenção deploráveis que constituem riscos à vida e à integridade dos detidos, e constituem per se um tratamento cruel, desumano e degradante.”
Geledés- Durante encontro com várias entidades civis de direitos humanos em São Paulo, foram expostos distintos relatos sobre o agravamento das condições de encarceramento nas prisões brasileiras, incluindo uma denúncia de redução de alimentos para presos e presas nas prisões do Estado de São Paulo. O que a CIDH pôde verificar em sua visita às cadeias em 2018 no país?
Durante visita in loco ao Brasil em 2018, a CIDH encontrou nas prisões brasileiras condições de detenção deploráveis que constituem riscos à vida e à integridade dos detidos, e constituem per se um tratamento cruel, desumano e degradante. Em particular, a CIDH observou condições precárias relacionadas a cuidados médicos negligentes, falta de higiene, ausência de itens essenciais, alimentação inadequada em resposta à sua falta e deficiência nutricional, ausência de programas eficazes de reintegração social e falta de tratamento diferenciado em relação aos diferentes tipos de população carcerária.
Nesse contexto, a CIDH reiterou o dever legal do Estado de garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade, de implementar ações concretas para garantir sua vida e integridade pessoal. Como parte dessa obrigação, o Estado deve adotar medidas destinadas a prevenir e controlar possíveis surtos de violência em centros de detenção, como desarmar detidos, impor controles efetivos para impedir a entrada de armas e outros objetos ilegais; investigar e punir atos de violência em estabelecimentos prisionais e impedir ações de organizações criminosas presentes nas prisões.
