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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) adotou em 6 de agosto de 2020 sua Resolução 44/2020, mediante a qual outorgou medidas cautelares a favor dos membros da Comunidade Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos. Os solicitantes alegaram que as pessoas beneficiárias se encontram em uma situação de risco devido a ameaças, assédio e atos de violência cometidos no contexto de sua disputa pelo reconhecimento do território, além da possibilidade de ruptura da Barragem Rio dos Macacos nas proximidades. Ao tomar sua decisão, a Comissão tomou em conta que, em sua visita in loco ao Brasil em novembro de 2018, recebeu-se declarações no Quilombo Rio dos Macacos que demonstram um quadro de “ violação sistemática de direitos que inclui homicídios, violência sexual, assassinatos de mulheres por causa de seu gênero, violência doméstica, bem como ameaças, agressões e criminalização de líderes dessas comunidades.” Nesse sentido, a Comissão compreende que as condições de vulnerabilidade às que foram ...

Três representantes de entidades da sociedade civil brasileiras, entre eles Nilza Iraci, coordenadora executiva do Geledés – Instituto da Mulher Negra participam do “Curso para Defensores y Defensoras en el uso estratégico del Sistema Interamericano” que acontece entre os dias 09 e 13 de dezembro de 2019, na cidade de Washington-DC, na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos- CIDH - OEA. Por Nilza Iraci Nilza Iraci, coordenadora executiva do Geledés – Instituto da Mulher Negra (Foto: Vinicius Lara) Eles foram selecionados em meio a 841 postulações, dentre defensores de direitos humanos de todos os países das Américas, consideradas as diversidades de gênero, étnico, racial, de orientação sexual, e atuação política. O curso conta com 30 participantes de 20 diferentes países da América Latina e Central, e tem como objetivo fortalecer a capacidade dos defensores e defensoras de direitos humanos das Américas através do conhecimento do ...

A pergunta invocada no subtítulo do encontro “Violação de direitos humanos da população negra no Brasil – o que fazer?”, promovido pela Coalizão Negra Por Direitos, no último dia 24 de outubro, na ESA- Escola Superior da Advocacia, já dava uma ideia da complexidade da lista de demandas que seria entregue à relatora para o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a chilena Antonia Urrejola. O que fazer diante do aumento do recrudescimento da violência contra negros e negras, em especial, jovens? O que fazer diante das dramáticas denúncias de familiares de encarcerados que agora passam fome dentro das celas por diminuição nas refeições nos presídios? O que fazer diante de um judiciário estruturalmente racista? O que fazer diante de um pacote anticrime lançado pelo atual governo federal e que deverá levar a um acirramento ainda maior da violência contra negros e negras? O que fazer num ...

“É muito importante levar para fóruns internacionais a denúncia da barbárie genocida no Brasil", afirma militante Igor Carvalho no Brasil de Fato Douglas Belchior - (REPRODUÇÃO/Facebook) Na próxima quinta-feira (9), 14 integrantes do movimento negro brasileiro serão escutados em audiência extraordinária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O motivo da reunião é a denúncia feita pelos ativistas contra o pacote anticrime elaborado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “O conjunto de propostas, que visa alterar leis federais na área penal, processual penal e de combate à violência, tem gerado, desde sua apresentação pública em 4 de fevereiro de 2019, amplo debate e muitas críticas por parte de juristas, acadêmicos, especialistas e, sobretudo, das organizações da sociedade civil. A gravidade que tais modificações podem representar à segurança pública e à vida de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras, sobretudo da população ...

Quarenta entidades do movimento negro denunciaram o pacote anticrime de Moro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por Maria Carolina Trevisan no Blog Cosme Genoveva foi uma da1s vítimas em processo em que Brasil foi condenado por impunidade contra violência policial na CIDH – Foto- arquivo pessoal Quarenta entidades do movimento negro denunciaram, na última quarta (20), o pacote anticrime de Moro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). No documento entregue a Antonia Urrejola, relatora para o Brasil da CIDH, Margarette May Macaulay, relatora sobre os Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, e Paulo Abrão, secretário executivo da comissão, as organizações alegam que há "flagrantes violações de direitos humanos no bojo da proposta do pacote anticrime, apresentado ao Congresso Nacional Brasileiro, pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do governo Jair Bolsonaro". O documento assinado por ...

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa a sua preocupação pela prevalência alarmante de assassinatos de mulheres por motivo de estereótipo de gênero no Brasil, uma vez que pelo menos 126 mulheres foram mortas no país desde o início do ano. A Comissão insta o Estado a implementar estratégias abrangentes para prevenir tais eventos e cumprir sua obrigação de investigar, julgar e punir os responsáveis; bem como oferecer proteção e reparação integral a todas as vítimas. Da OEAS Logo CIDH (Divulgação) De acordo com informações de público conhecimento, desde o inicio de 2019, foram reportados 126 assassinatos de mulheres em razão de seu gênero e 67 tentativas. Esses relatórios referem-se a casos registrados em 159 cidades do país, distribuídos em 26 diferentes estados do Brasil. Segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), da Organização das Nações ...

O grupo está no Brasil desde ontem e seguirá até 12 de novembro para visitar oito estados no Campo Grande News Acampamento Ñu Verá, em Dourados (Foto- Google Earth:Divulgação MPF). No Brasil até 12 de novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) visita Mato Grosso do Sul na quarta-feira (dia 7). A informação é da assessoria de comunicação do Ministério dos Direitos Humanos. Está prevista a ida de integrantes do grupo a Reserva Indígena de Dourados, 233 km de Campo Grande. A equipe também vai a Guyraroká e Te´yikue, localizadas em Caarapó, 283 km da Capital. Ambos municípios fazem parte da faixa de fronteira do País com o Paraguai. Não há detalhes sobre horários, nem como será a visita e local de partida. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a PF (Polícia Federal) acompanhará o grupo até às comunidades indígenas. ...

Denise Carreira, coordenadora executiva da ONG Ação Educativa , feminista antirracista e que trabalha na área de direitos humanos há mais de trinta anos, foi uma das três escolhidas para integrar a Rede Gulmakai do Fundo Malala, presidido pela paquistanesa Malala Yousafzai, que esteve nesta semana no Brasil. Malala, Prêmio Nobel da Paz e símbolo internacional da promoção de igualdade de gênero anunciou investimentos de US$ 770 mil no país. Além de Denise, outras duas brasileiras, Sylvia Siqueira Campos, de Pernambuco, e Ana Paula Ferreira de Lima, da Bahia, passarão a receber apoio financeiro do Fundo Malala. Denise Eloy Denise Carreira foi Relatora Nacional de Educação da Plataforma DHESCA, com assessoria de Suelaine Carneiro, coordenadora na área de Educação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, visitando com o apoio do Ministério Público Federal várias localidades do país para investigar violações do direito à educação e fazer recomendações ...

O reconhecimento de duas grandes injustiças históricas no continente americano induziu os países e suas organizações internacionais a iniciarem movimentos de reparação. Aos indígenas vítimas de genocídios. E aos afrodescendentes vítimas da escravidão. Por Maurício Rands, do Diário de Pernambuco Foi assim que a Organização dos Estados Americanos (OEA) enveredou pela agenda da promoção da igualdade racial e do combate à discriminação. Recentemente sua Assembleia Geral adotou várias resoluções sobre o tema. Em 5/6 2013, aprovou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância. Em junho de 2016, aprovou a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas - após 17 anos de negociação. O Plano de Ação para a Década das Pessoas Africanas nas Américas (2016-2025), por sua vez, também foi aprovado na sessão da Assembleia Geral de junho de 2016. Os três instrumentos marcam uma mudança na agenda da OEA e dos Estados membros. Por ...

Corte Interamericana de Direitos Humanos exige resposta a 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro até 31 de março; Juízes da Corte internacional anunciam visita ao país, e designam audiência para maio, na Costa Rica   Por Glaucia Do JustiçaGlobal O acúmulo de graves casos de violações de direitos no sistema prisional e socioeducativo brasileiro levaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos a emitir, de forma inédita, uma resolução que cobra do Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no país. O documento é baseado em quatro casos brasileiros que atualmente estão na Corte – Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo -, mas os membros do tribunal ressaltam que se trata de um indício de “um problema estrutural de âmbito ...

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) emitiu no último 15 de dezembro a sentença do Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil, condenando o Estado brasileiro por ser internacionalmente responsável por não garantir a proteção de 85 trabalhadores de serem submetidos à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, além de não ter assegurado a realização de justiça também para outros 43 trabalhadores resgatados desta condição. Fonte: Blog Junior Afro Em consequência de sua condenação, o Estado brasileiro deverá retomar as investigações sobre o caso, adotar medidas para evitar que a prescrição seja aplicada ao delito de escravidão, e reparar as vítimas pelos danos imateriais sofridos, pagando indenizações pecuniárias a 127 trabalhadores e a uma trabalhadora. Além dos 85 resgatados na fiscalização de 2000, que receberão 40 mil dólares cada um, por terem sido submetidos a trabalho escravo e tráfico de pessoas, se somam, em razão da denegação ...

A 46 Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos - OEA que se iniciou em 12 de junho,na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, com a participação aberta a representantes da sociedade civil, que separados por grupos temáticos apresentou observações e recomendações aos Estados membro da OEA, dentre as principais recomendações ; de que os Estados membros cumpram com o pagamento das cotas perante a OEA, que se vê ameaçada de cumprir com suas atividades por falta de recurso; e que os Estamos membros assinem e ratifiquem a Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância que obteve sua primeira ratificação levada a efeito por costa Rica, bastando apenas mais uma ratificação para que entre em vigor. Enviado por Rodnei Jericó para o Portal Geledés Destaque-se que os grupos da sociedade civil foram separados por temas e assim puderam apresentar relatos e recomendações aos Estados, dentre os ...