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“A parceria com o Fundo Malala permitirá que possamos dar novos passos em ações pela promoção da igualdade de gênero e raça na educação”, diz Denise Carreira

Denise Carreira, coordenadora executiva da ONG Ação Educativa , feminista antirracista e que trabalha na área de direitos humanos há mais de trinta anos, foi uma das três escolhidas para integrar a Rede Gulmakai do Fundo Malala, presidido pela paquistanesa Malala Yousafzai, que esteve nesta semana no Brasil. Malala, Prêmio Nobel da Paz e símbolo internacional da promoção de igualdade de gênero anunciou investimentos de US$ 770 mil no país. Além de Denise, outras duas brasileiras, Sylvia Siqueira Campos, de Pernambuco, e Ana Paula Ferreira de Lima, da Bahia, passarão a receber apoio financeiro do Fundo Malala.

Por Kátia Mello

Denise Eloy

Denise Carreira foi Relatora Nacional de Educação da Plataforma DHESCA, com assessoria de Suelaine Carneiro, coordenadora na área de Educação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, visitando com o apoio do Ministério Público Federal várias localidades do país para investigar violações do direito à educação e fazer recomendações ao Estado brasileiro e à ONU. A iniciativa fez parte da construção do Plano Nacional de Educação e as Diretrizes Nacionais de Educação no Sistema Prisional, e o posicionamento da Comissão Interamericana da OEA sobre a situação da educação de meninas e mulheres negras, indígenas e do campo no Brasil. Nesta entrevista à coluna Geledés no debate, a educadora ressalta a relevância de uma educação comprometida com a superação do sexismo, do racismo, da LGBTfobia e de outras discriminações.

“Brasil e Paquistão convergem nas profundas desigualdades, no baixo investimento financeiro em educação, nos ataques de grupos fundamentalistas aos direitos de meninas e mulheres”

Geledés – Como recebeu a contemplação do Fundo Malala?

A equipe de Ação Educativa e eu ficamos muito felizes com esta oportunidade em um momento tão dramático de nosso país. Malala é uma moça muito valente e comprometida, com uma história marcada por muito sofrimento. Ela é um grande símbolo contra a intolerância, o preconceito e os fundamentalismos. Mais do que os recursos, que são sempre limitados, o maior ganho é político. É o reconhecimento nacional e internacional da atuação de todas as pessoas, movimentos sociais, organizações e coletivos que lutam em muitos lugares do Brasil contra a intolerância, o racismo, o sexismo, a LGBTfobia e todos fundamentalismos tão presentes e tão destrutivos neste momento do país.

Desigualdades impõem grandes desafios à escola na ‘cidade-continente’

Geledés – O que a parceria resulta em termos práticos para o seu trabalho como coordenadora executiva da Ação Educativa?

Além de possibilitar a troca de experiência e contribuir para a solidariedade política internacional, a parceria com o Fundo Malala permitirá que possamos dar novos passos em ações pela promoção da igualdade de gênero e raça na educação, agendas bastante atacadas por grupos ultraconservadores como o movimento Escola sem Partido em aliança com grupos fundamentalistas religiosos. O projeto prevê ações de formação destinadas a profissionais de educação; de fortalecimento de coletivos juvenis feministas, antirracistas e antiLGBTfóbicos; de produção de pesquisas e de materiais educativos; de incidência política e de promoção de estratégias de autoproteção das escolas diante dos ataques de grupos ultraconservadores. São ações de limitada escala, mas que a gente acredita que possam inspirar outras ações no país. Todo o trabalho será desenvolvido em parceria com outras organizações, movimentos e coletivos.

Denise Eloy

Geledés – Quais frentes estimulam a questão de gênero, racial e anti-homofobia e com qual objetivo?

Todas as frentes estão articuladas com essas agendas, compreendendo que uma educação efetivamente de qualidade, assumida como direito humano de todas as pessoas, deve necessariamente ser uma educação comprometida com a superação do sexismo, do racismo, da LGBTfobia e de outras discriminações e que ainda tensione e amplie o que se entende por conhecimento universal e legítimo, hoje ancorado em um referencial masculino, branco, eurocêntrico, heteronormativo e de elite.

Educação e racismo no Brasil

Geledés – Malala é paquistanesa e sua realidade é distinta da brasileira. Em que ponto o mundo de Malala converge com o dos estudantes brasileiros/brasileiras?

Brasil e Paquistão convergem no fato de serem países profundamente impactados por uma ordem global perversa; convergem nas profundas desigualdades, no baixo investimento financeiro em educação, nos ataques de grupos fundamentalistas aos direitos de meninas e mulheres. Grupos que promovem pânico moral, perseguições, ignorância e desinformação e defendem que os direitos de meninas e mulheres e da população LGBT constituem grandes ameaças à sociedade e à família tradicional, ao quebrar uma ordem divina de papéis sexuais, uma ordem na qual cabe às meninas e mulheres continuarem a serviço de uma sociedade patriarcal, machista.

Geledés – Você escreveu muito sobre desigualdades na educação. Como vê as desigualdades com relação a gênero e raça no Brasil?

Não é possível compreender o Brasil, se não partimos da relação gênero, raça e classe social. Isso vale também para a educação. Comparado a outros países da América Latina, o Brasil é um país de escolarização extremamente tardia, marcada pela experiência colonial e, profundamente, pelo longo período de escravização de mulheres e homens negros. Apesar de importantes avanços legais nas últimas décadas, fruto da luta política, de modo geral, podemos dizer que da negação das outras e dos outros como seres humanos, como detentor de direitos, que caracterizou a história brasileira desde o século XVI e grande parte do século XX, passamos por políticas que reconheceram o direito ao acesso à educação. Porém, garantido ainda com base em uma educação de baixa qualidade; uma educação para uma sociedade hierarquizada, fortemente desigual; uma educação para uma inserção precária no mundo da aprendizagem e do trabalho. Quadro que o golpe institucional de 2016 constituiu uma dramática inflexão para pior, para desconstrução de importantes avanços.

Geledés – E dentro dessa conjuntura, quais são os principais desafios?

Com base nesse entendimento, da relação entre gênero, raça e classe, no Informe Brasil – Gênero e Educação (2013), destaco seis grandes desafios da agenda de gênero na educação brasileira:as desigualdades persistentes entre as mulheres brasileiras, uma vez que o avanço nos indicadores de acesso e de desempenho escolar é marcado por profundas desigualdades entre mulheres, em prejuízo da situação das mulheres negras, indígenas e do campo; a situação de pior desempenho e de maiores obstáculos para permanência na escola por parte dos meninos, adolescentes e jovens brasileiros, em especial, dos adolescentes e jovens negros; a manutenção de uma educação sexista, racista, LGBTfóbica e discriminatória no ambiente escolar; a concentração das mulheres em cursos e carreiras “ditas femininas”, com menor valorização profissional e limitado reconhecimento social; a baixa valorização das profissionais de educação básica, que representam quase 90% do total dos profissionais de educação, que – em sua gigantesca maioria – recebem salários indignos e exercem a profissão em precárias condições de trabalho e, finalmente, o acesso desigual à educação infantil de qualidade.

Geledés – A internet poderia ajudar a enfrentar as desigualdades sociais e a intolerância? Em caso positivo, porque não acontece no Brasil?

A internet reflete as disputas existentes na sociedade. Há espaços, ferramentas e usos comprometidos com a promoção de uma cultura democrática, com os direitos humanos efetivamente de todas as pessoas, com um Brasil que reconstrua o seu projeto de sociedade em novas bases, mas há muitos grupos autoritários que estimulam a desinformação, a ignorância, o preconceito, o racismo, o machismo e tudo de ruim. Entre esses polos, há muitas perspectivas e também muita gente confusa sobre o que está acontecendo no país. Não é fácil, mas temos que tentar dialogar com essas pessoas. Muitas delas, por exemplo, não compreendem o que está em jogo nas polêmicas em torno do movimento Escola Sem Partido. Não compreendem que o que esses grupos propõem é algo profundamente relacionado com fascismo, com o nazismo e com outras experiências autoritárias que o Brasil já viveu em sua história.

Geledés – Quais outros instrumentos importantes em termos de educação para alavancar essa discussão?

Entendo que muitos são os espaços e as estratégias. A sociedade civil brasileira é muito criativa e ao longo de sua história inventou e reinventou várias formas de resistência e reexistência. Somente a luta dos movimentos de mulheres e dos movimentos negros é cheia de muitos exemplos, que buscam articular a luta cotidiana com a disputa das macropolíticas. Neste momento do país, entendo ser fundamental agregar as pessoas de diferentes formas, quebrar o isolamento e o silenciamento que nos são impostos, ativar os pontos de energia vital que são muitos, alimentar a esperança como fator de transformação social. Acredito no poder das rodas, não somente das grandes rodas, mas das pequenas rodas, que – a partir do vivido no cotidiano – possam discutir o que está acontecendo nas nossas vidas e no país, promover solidariedade concreta para enfrentar os desafios, estimular o cuidado com as pessoas e politizar o debate sobre os rumos do país.

Geledés – Estamos em ano de eleição e mais uma vez iremos assistir candidatos a falarem sobre Educação como principal ponto a ser atacado. Porém, pouco se avança no Brasil, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Por quê?

Sim, este discurso é recorrente nas eleições. Na verdade, o discurso de que a educação deve ser uma prioridade é algo profundamente vazio e manipulado por muitos setores da sociedade que não têm compromisso efetivo com a educação pública. Neste momento, este quadro fica ainda mais dramático com a aliança entre grupos ultraconservadores e ultraliberais que defendem as propostas do movimento Escola sem Partido e a política econômica de austeridade. Política econômica que vem destruindo as políticas sociais, entre elas, a educação.

Geledés – Em dezembro de 2016, o governo Michel Temer (PMDB) aprovou a Emenda Constitucional 95 que limita os gastos públicos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. Qual o impacto dessa medida e qual deveria ser o real investimento na educação?

A Emenda Constitucional 95 é uma das maiores perversidades do fundamentalismo econômico vigente atualmente no país. Essa emenda constitucionalizou a política econômica de austeridade cortando recursos da educação, da saúde, da segurança alimentar, da assistência social, da ciência e tecnologia e de outras áreas sociais. Quanto menos política social, mais as meninas e as mulheres são demandadas a dar conta de vários desafios do cuidado e da sobrevivência de suas famílias e comunidades. No caso da educação, a EC 95 inviabiliza completamente o cumprimento do Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014, conquista da sociedade brasileira que tramitou anos no Congresso Nacional. Não somente inviabiliza o PNE, como faz com que aquilo que conquistamos nos últimos anos, esteja de forma acelerada retrocedendo. No último ano, 1,5 milhão de famílias voltou à extrema pobreza, a grande maioria, composta por família negras. Perversamente, o discurso do fundamentalismo econômico defende – com apoio de setores da imprensa – que a população deva fazer o sacrifício em prol da melhoria das contas do país, que a culpa de tudo foi do maior investimento em políticas sociais nos últimos anos. Nosso desafio é desmontar esse discurso e mostrar para a população que, na verdade, o dinheiro não sumiu, mas está cada vez mais concentrado na mão de poucas pessoas, no mercado financeiro e que tem gente ganhando com essa crise. Mostrar que as desigualdades voltaram a crescer, sobretudo, as desigualdades de gênero, raça, renda e campo/cidade e que elas vêm associadas a mais violência. Há uma violência promovida pelo Estado para conter os conflitos sociais, que tem os jovens negros como principal alvo. O caminho para sair da crise é investir em políticas sociais e não destruí-las; é tributar mais os mais ricos. Esse é o foco da Campanha Direitos Valem Mais, promovida pela Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95, impulsionada pela Plataforma DHESCA, da qual Ação Educativa, Geledés, Terra de Direitos e outras organizações fazem parte da coordenação. Uma das ações dessa campanha é multiplicar as rodas de conversa, o debate político, sobre a importância da revogação da Emenda Constitucional 95 e da mudança urgente dessa terrível política econômica. Nossa próxima etapa de mobilização será lançada em agosto com o objetivo de incidir no processo eleitoral.

Bárbara Alves

GeledésA baixa remuneração do professor é um dos principais gargalos de nossa educação? Em caso positivo, explique. E quais outros pontos a serem combatidos?

Sim, este é um dos grandes desafios da educação, em um país em que grande parte dos municípios e estados não paga nem a lei do Piso Nacional Salarial dos Profissionais de Educação, fruto da luta do movimento sindical, em especial, da CNTE e entidades aliadas. Não é possível dar um salto na garantia do direito à educação de qualidade, sem investir na valorização efetiva das profissionais de educação, com condições de trabalho e em remuneração digna. Associado a isso, é fundamental estimular a fixação das/dos profissionais a uma unidade educacional, para que haja condições para o trabalho coletivo, para a relação com a comunidade, para o fortalecimento de vínculos de pertencimento.  Entendo a valorização das/dos profissionais de educação como um dos desafios da questão de gênero na educação, já que quase 90% dos profissionais de educação básica são mulheres. Predomínio de mulheres comum a outras áreas sociais. Na verdade, esse representa um dos desafios estruturais de gênero do modelo de desenvolvimento atual, ancorada na dominação patriarcal e racista, no qual as áreas sociais, responsáveis pelo cuidado e pela reprodução da vida, são desvalorizadas, desqualificadas e estão a serviço da acumulação do capital.

Geledés – Como avalia a reforma do ensino médio encabeçada pelo governo Michel Temer?

É mais um discurso de manipulação da população do que qualquer outra coisa. Por exemplo em relação à chamada flexibilidade, com os profundos cortes sofridos pelas políticas educacionais, não será possível garantir os diferentes trajetos educativos para a escolha de jovens e outras ações propostas pela Reforma. A maior parte das redes de ensino encontra-se em condições dramáticas. Na verdade, a Reforma do Ensino Médio, que nasceu de uma medida autoritária do governo Temer, vai precarizar ainda mais o Ensino Médio.

Geledés – Recentemente, Geledés publicou pesquisa em que se constata o racismo estrutural na USP. Como vê a questão das cotas nas universidades?

Como parte da Ação Educativa, da Plataforma DHESCA e de outros coletivos, atuei pelas ações afirmativas no ensino superior com recortes racial e social, em aliança com entidades do movimento de mulheres e homens negros, grande protagonista dessa luta. Em meio a tantas disputas, ocorreram conquistas importantíssimas, mas também tivemos perdas, como a estratégia do PNE que previa a ação afirmativa com recorte racial e social na pós-graduação. Neste momento de muitos retrocessos, observa-se o aumento dos ataques e a desqualificação de programas de ação afirmativa, de perseguição a cotistas, com riscos – inclusive – a integridade física de estudantes. Precisamos fortalecer a alianças políticas na defesa efetiva das ações afirmativas e dos sujeitos que concretamente fazem a disputa no cotidiano das universidades.

 Geledés – Como analisa a ação dos coletivos nas universidades e qual sua relevância contra a intolerância?

A ação dos coletivos é fundamental, é decisiva, como espaço de autodefesa contra a ação de grupos ultraconservadores; de soma de força política para a disputa sobre o sentido, as prioridades e o funcionamento da universidade brasileira; de solidariedade concreta; de apoio afetivo e de troca de experiência e aprendizagens. Apesar de todos os retrocessos, temos observado um movimento interessante de politização por parte de determinados setores da sociedade brasileira. Isso não é pouca coisa em uma sociedade historicamente tolerante, que sempre naturalizou muitas desigualdades. Uma das grandes conquistas dos últimos anos, tem sido a multiplicação de coletivos feministas, antirracistas, antiLGBTfobia e de muitos outros coletivos juvenis e culturais em escolas e universidades. As ocupações de escolas e de universidades nos últimos anos mostraram a força desses coletivos e dos movimentos juvenis. Isso demonstra a renovação geracional e a vitalidade das nossas agendas, que estão sendo reapropriadas e reinventadas no cotidiano, na ação política e no debate político sobre o projeto de sociedade.

Geledés – A Coréia do Sul e a Finlândia são países frequentemente citados como exemplos no desenvolvimento da educação. Porém, são países que adotaram modelos distintos. O que poderíamos aprender com eles?

De fato, são modelos bastante diferentes, marcados por disputas e contradições. Mas um ponto fundamental a ser destacado dessas experiências é a importância de tornar o direito à educação de qualidade uma agenda prioritária de Estado, articulada fortemente a um projeto de sociedade e a um conjunto de políticas distributivas. Prioridade não somente no discurso, mas com grande investimento financeiro e gigantesca aposta na valorização das/dos profissionais de educação. A carreira docente hoje no Brasil é extremamente pouco atrativa. Não se faz mudança na educação, sem investir pra valer nas profissionais de educação

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