Bahia e Sergipe recebem, nesta 6ª feira, unidades móveis para levar Lei Maria da Penha para o campo e a floresta

Cada estado receberá dois ônibus. No ato, Sergipe fará adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, tornando-se a sétima unidade federativa a compor a iniciativa que visa integrar serviços públicos e humanizar o atendimento às vítimas da violência de gênero

Mais quatro ônibus adaptados para circular em áreas rurais e levar serviços de segurança e justiça às mulheres do Nordeste. Esta é a entrega que a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), fará nesta sexta-feira (20/09), em Aracaju, para o governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB-SE), e a secretária estadual da Mulher da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, representante do governador Jaques Wagner na cerimônia. Bahia e Sergipe receberão, cada um, dois ônibus.

Além de receber duas Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta, Sergipe formalizará a adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, da SPM. O documento será assinado pela ministra Eleonora; pelo governador em exercício Barreto; pelo prefeito de Aracaju, João Alves (DEM-SE); pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Chagas; pelo procurador-geral de Justiça de Sergipe, Orlando Rochadel Moreira; e pelo defensor público-geral em exercício, Jesus Jairo Almeida de Lacerda. Estarão presentes, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves; e as secretárias de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, e de Sergipe, Maria Teles.

Em seguimento ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa visa articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. Reforça a rede existente de serviços públicos de governos estaduais, Distrito Federal, municípios-polo, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas.

O ‘Mulher, Viver sem Violência’ é formado por seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis núcleos de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.

Ônibus itinerantes – Os veículos começaram a ser doados, no início de agosto, pela SPM aos governos estaduais. Atendem reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011, apresentada à presidenta da República, Dilma Rousseff, para reforçar a oferta de serviços públicos para aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta. Na época, as lideranças solicitaram dez veículos, os quais foram ampliados, dois por estado e o DF, pela presidenta Dilma.

Ao todo, a SPM adquiriu 54 veículos – dois por unidade federada – com investimento total de R$ 30 milhões. Com Bahia e Sergipe, sobe para 12 a quantidade de ônibus entregues. Até o momento, DF, Espírito Santo, Goiás e Paraíba já receberam as unidades móveis.

Início da operação – O funcionamento das unidades móveis será definido por organismos estaduais de políticas para as mulheres e lideranças rurais. A partir de articulação da SPM, do Fórum Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta e da coordenação da Marcha das Margaridas, vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), a expectativa é constituir Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, para a determinação de itinerários e de serviços de justiça e de segurança pública, a serem prestados nas unidades móveis.

Entrega de Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta para os estados da Bahia e de Sergipe
Adesão de Sergipe ao ‘Mulher, Viver sem Violência’
Data: 20 de setembro de 2013 (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório Atalaia – CIC (Av. Prefeito Heráclito Rollemberg, 4010) – Aracaju/SE

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5807 / 5887
www.spm.gov.br

Fonte:SPM

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