No embalo da aprovação da reforma trabalhista, a bancada ruralista tenta engatar a mudanças nas leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. O objetivo segue o padrão da reforma de Michel Temer: restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo, podendo remunerar em “qualquer espécie”, como alimentação e moradia.
Do Vermelho
A proposta foi retirada da reforma trabalhista que foi aprovada pela Câmara na semana passada para não aumentar ainda mais a resistência ao projeto. Agora, 192 itens serão reaproveitados em um projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da frente parlamentar.
De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor, o texto aumenta para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior” e permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a venda integral das férias dos empregados.
“Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural”, afirma o tucano Nilson Leitão, que argumenta tal absurdo com a teses de que as leis trabalhistas e os regulamentos expedidos pelo Ministério do Trabalho são elaborados com base nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando “usos, costumes e a cultura do campo”.
O parlamentar disse ainda que a articulação política do governo e a Casa Civil foram consultadas e apoiaram a proposta que deverá ser debatida numa comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas próximas semanas.
Conhecido como um dos principais porta-vozes dos ruralistas no Congresso, Leitão foi um dos autores do pedido de criação da CPI da Funai, comissão que relatou. Também foi o presidente da comissão especial que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que transfere, do Executivo para o Legislativo, a palavra final sobre o reconhecimento das terras indígenas.
A oposição, que em protesto não indicou os integrantes, classifica a proposta como “mais perversa que a própria reforma trabalhista”. Entidades de defesa dos trabalhadores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Contar), em nota técnica afirmam que o projeto “fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança”.
O tucano defende que as alterações vão modernizar a relação no campo, com aumento dos lucros, redução de custos e geração de novos postos de trabalho.
Mas o projeto revoga leis elementares de segurança e saúde para os trabalhadores rurais. Uma delas é a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo (NR-31), que deacordo com o projeto liberaria as empresas da obrigação de manter equipamentos de primeiros socorros no local e com o exame demissional caso o funcionário tenha realizado exame médico ocupacional ou perícia no INSS nos últimos 90 dias.
A proposta também deixa exclusivamente com o Ministério da Agricultura a fixação de regras sobre a manipulação de agrotóxicos, excluindo os Ministérios da Saúde e do Trabalho, acaba com a obrigação de descontaminar os equipamentos de segurança ao fim de cada jornada e permite que maiores de 60 anos utilizem os chamados defensivos agrícolas.
E não fica por ai. O texto evidencia que se trata da volta à escravidão quando autoriza que, sempre que a jornada normal for interrompida por “motivo de força maior ou resultante de causas acidentais” – com uma máquina quebrada-, o trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar até quatro horas a mais para “recuperação do tempo perdido”.
O trabalho aos domingos e feriados, hoje limitado por portaria do Ministério do Trabalho a laudos técnicos que indiquem a necessidade de execução de serviços nesses dias, também estará liberado ao desejo do patrão.