terça-feira, setembro 21, 2021
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Veja quem assinou a Carta-compromisso pelo direito à educação das meninas negras.

É notório que o direito à educação nunca foi realidade para todas as crianças e adolescentes no Brasil. Contudo, a pandemia de COVID-19 tem agravado ainda mais um cenário já bastante comprometido, causando impactos irreversíveis à educação no Brasil, onde a maioria das escolas não conta com o suporte necessário para o oferecimento do ensino remoto ou a distância. No que diz respeito às meninas negras, a pesquisa “A educação de meninas negras em tempos de pandemia: o aprofundamento das desigualdades”, realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra no município de São Paulo, revela que elas são as mais atingidas pelas desigualdades educacionais.

Os impactos da pandemia na trajetória educacional das estudantes negras evidenciam que o encontro das opressões de gênero e raça determinam lugares e possibilidades distintas na vida em sociedade, limitam sua trajetória escolar e impactam negativamente suas perspectivas de futuro. Ao falarmos de crianças e adolescentes negros, estamos abordando sujeitos que enfrentam privações ainda mais densas no acesso à alimentação adequada, à moradia segura, à permanência na escola, dentre outras violações de direitos que assolam suas vidas.

Destacar a situação das meninas negras não é ignorar as violações que atingem as demais parcelas vulneráveis da sociedade brasileira, mas sim reconhecer que são elas as maiores vítimas do trabalho infantil doméstico, da exploração sexual infantil, da gravidez na adolescência, do casamento infantil, todas estas violações que se agravaram durante a pandemia.

Este cenário indica que quando todas as crianças estiverem preparadas para voltar à escola pós pandemia, as meninas negras não estarão lá, ou estarão em números ainda menores. Por isso, as entidades que subscrevem a presente “Carta-compromisso pelo direito à educação das meninas negras” reconhecem a necessidade de olhar para a situação deste grupo específico a partir das suas especificidades e subjetividades, para que nenhuma menina negra fique ainda mais para trás nesta sociedade, já tão desigual onde as crianças e adolescentes negras são as últimas da fila depois de ninguém.

A pesquisa também revelou um efeito dominó causado pela pandemia: a ausência de um tipo de serviço na vida das pessoas ocasiona diversas outros tipos de violações, demonstrando que os direitos fundamentais são indivisíveis e interdependentes até mesmo na ausência – não é apenas na garantia dos direitos que eles se somam, mas a ausência de um dos direitos subtrai inclusive aquilo que estiver funcionando. Neste sentido, a criança sem acesso à escola está menos visível e mais vulnerável às situações de violência, têm menos refeições por dia a depender das condições de sua família e seus direitos de aprendizagem estão sendo violados.

As meninas negras, como grupo mais vulnerável, ao tomar medidas específicas para proteger seus direitos, em especial à educação, todas as outras crianças também serão protegidas, contudo, o contrário não garante a proteção de seus direitos. Desta forma, são urgentes as seguintes ações para a garantia e efetivação do direito à educação das meninas negras, e consequentemente de todas as crianças:

1.  Políticas de redistribuição de renda que garantam condições financeiras e segurança para que as famílias em contexto de vulnerabilidade possam cumprir o período de isolamento social;
2.  Acompanhamento e orientação das famílias para a realização das atividades escolares e garantia de outros direitos durante o período de isolamento social;
3.  Disponibilizar equipamentos e o acesso universal à Internet gratuito para estudantes da educação básica e profissionais da educação durante o período de ensino remoto;
4.  Busca ativa de estudantes que evadiram durante o período do ensino remoto, com recorte de raça, gênero e deficiência, com a realização de pesquisa sobre as condições para o cumprimento das atividades escolares e elaboração de políticas públicas para a permanência desses grupos nas escolas;
5.  Criação de políticas e programas de ações afirmativas na educação voltados aos estudantes negros e às meninas negras, com metas de equalização para a redução das desigualdades educacionais;
6.  Formação de profissionais da educação em raça e gênero;
7.  Implementação de propostas pedagógicas que contemplem raça e gênero;
8.  Monitoramento das condições de vida das crianças e adolescentes nos territórios mais vulneráveis, e acompanhamento da aprendizagem.

A reivindicação por medidas específicas está referendada no conjunto de normativas nacionais, além de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, que garantem e reafirmam o princípio da igualdade, da equidade, do enfrentamento das desigualdades, e a promoção e valorização da diversidade.

A educação somente se consagrará como um direito humano quando não for uma instância constitutiva das hierarquias e de reprodução das desigualdades. E, para tanto, se faz necessário o efetivo compromisso político da sociedade civil e dos diversos órgãos e instâncias governamentais com as especificidades da parcela mais vulnerável: as meninas negras.

 

Veja quem assinou a Carta-Compromisso

 

Organizações

#Partida Feminista
1 Minuto Nerd
4daddy
A Cor Educa
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa
ACEASPP – Associacao Cultural E Educacional Dos Amigos Do Sitio Do Pica Pau Amarelo
ACQUILERJ – Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro
AMATER – Cooperativa de Trabalho Assessoria Tecnica, Extensão Rural e Meio Ambiente
ANIS- Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
Aries Comunicação e Design LTDA-ME
Articuladas – Mulheres no Enfrentamento à Violência Institucional 
ASCONQ – Associação de Consciência Negra Quilombo
Associação Apadrinhe um Sorriso
Associação Cidade Escola Aprendiz 
Associação São Martinho
AZÂNIA – Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura, Gênero, Sexualidades, Religião, Performances e Educação
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
CEMOS – Central Pró Moradia Suzanense
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Centro Cultural Humaita – Centro de Estudo e Pesquisa da Arte e Cultura Afrobrasileira
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
Childhood Brasil
CLADEM Brasil
CLEMAARJ  – Conferência Livre Estadual de Meio Ambiente e Agricultura do Rio de Janeiro
COJIRA-RIO/SJPMRJ – Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do RJ
Colégio Equipe
Coletivo Afro RGS
Coletivo Afrodivas de Niterói – Brasileiras & Cia
Coletivo Agbara
Coletivo Cachola
Coletivo Corpos Invisíveis – Outubro Filmes
Coletivo de Jovens Feministas – Mangueiras
Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres
Coletivo Maria, Marias
Coletivo Minas da Baixada 
Comissão Antirracista de Responsáveis por Alunes do Colégio Equipe
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Lagoa Dourada
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Uberaba 
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP)
Construindo Algo Muito Melhor
Criando Crianças Pretas
 
Criola
Desacato.info
Editora Malê
Evangélicas Pela Igualdade de Gênero 
FACESP – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
FAM – Federação das Associações de Moradores de Volta Redonda
FEDER-SP – Fórum de Educação e Diversidade Étnico-racial do estado de São Paulo
FemiJuris
Fórum DCA Roraima
Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro
Fórum Grita Baixada 
Fundação Gol de Letra
GESTAR – Grupo de Estudo e Ação Racial
Girls Rock Camp Brasil
GLUKE – Soluções em bem-estar e autoconhecimento
GPAfro
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
Indômitas Coletiva Feminista
Instituto Avisa Lá Formação Continuada de Educadores 
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto Cultural Afro Mutalembê
Instituto de Mulheres Negras Luiza Mahin
Instituto Equipe Cultura e Cidadania
Instituto Mulheres de Favela em Re Ação
Instituto Pipa a Voar
Instituto Vladimir Herzog
INTECAB-SP Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro Brasileira 
IPB Tabuazeiro – Igreja Presbiteriana
Kàwé/ Núcleo de Estudos Afro-Baianos Regionais
LabMere – Laboratório de Memórias em Educação das Relações Étnico-raciais na Formação de Professores
MNU – Movimento Negro Unificado 
Movimento Antirracista Dandara
Movimento LGBTi+ de Cáceres-MT
Movimento Negro Unas Heliópolis 
Movimento Vivas
NAPlus – Núcleo de Antropologia e Saberes Plurais /UFMT
NEAB UFES – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros 
NEAB-IEAF/UFPE – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros 
NOSSAS
Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas para as Mulheres
Núcleo de Afro-baiano Regionais – Kàwé
Observatório do Marajó 
ONG Mão Amiga
ONG Respeito em Cena
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte
PENESBI – Programa de Educação sobre Negros e Indígenas na Sociedade Brasileira – Faculdade de Educação  – UFF
Plan International Brasil 
Pretxs no Topo
PUD-Psicanalistas Unidos pela Democracia 
Rede Conhecimento Social 
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede Goiana de Mulheres Negras/Goiás
Rede Sapatà – Rede Nacional de Promoção e Controle Social da Saúde Cultura e Direitos das LesBIcas Negras 
REMA – Rede de Matriz Africana 
SBS/OPJ
Instituto AMMA Psique e Negritude
Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro
Subverta 
Sustenidos Organização Social de Cultura
Una – Atividades Regenerativas e Sustentáveis
URDIR – Universidade Resistência e Direitos Humanos/UERJ

Pessoas Físicas

Anna Cecilia Junqueira
Carolina Oliboni Bastos
Eliane Francisco Pinto
Janaina Santos de Macedo
Joanice Conceição
Nilma Lino Gomes
Renata Malachias Tavares
Shirley Preciliana de Oliveira
Tayná Menezes
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