No Rio de Janeiro para acompanhar os desdobramentos do caso Moïse Kabagambe, integrantes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado pediram acesso a provas do caso, inclusive o vídeo que mostra na íntegra as agressões sofridas pelo congolês.
O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse antes da reunião que os parlamentares iriam cobrar informações a respeito dessas provas. “A família, os advogados e a vereadora Tainá disseram que nem tudo o que aconteceu foi exposto claramente à imprensa, especialmente a filmagem, em que dizem que houve algum tipo de edição. Nós vamos poder conversar agora pra saber. Vamos ouvir da família sobre isso”, explicou Costa.
O congolês de 24 anos foi morto no fim do mês passado em uma sessão de espancamento, na orla da Barra da Tijuca, na zona oeste. Imagens de câmeras de monitoramento mostraram a ação. No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as comissões pedem a divulgação integral do vídeo.
Os oito parlamentares estiveram com familiares do congolês na manhã desta segunda-feira (14). O encontro aconteceu na sede da OAB. Logo na entrada da primeira reunião da comitiva no Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Carlos Veras (PT-PE), disse que o foco do grupo é acompanhar e fiscalizar as investigações e cobrar apurações rigorosas.
“Não dá pra admitir que, no Brasil, volte a acontecer tragédias como essa, um massacre como esse, um crime tão bárbaro. É importante que as duas comissões possam acompanhar de perto e nós precisamos sair daqui com encaminhamentos”, disse Veras.
A reunião durou em torno de duas horas e os parlamentares voltaram a defender o direito da família de ter acesso à filmagem completa, no qual aparecem mais do que as três pessoas presas pelo crime. Além disso, afirmaram que a família tem que ter segurança e condições de sobrevivência asseguradas.
“Com o segundo vazamento, de um vídeo maior, a gente tem noção plena que existem mais pessoas envolvidas do que apenas os três que estão presos”, afirmou o advogado da família, sobre a necessidade de ter acesso à integridade das filmagens da data do crime.
Além da reunião com familiares de Moïse e a OAB, o grupo também tem encontros marcados com representantes do Governo do Estado, Prefeitura, Ministério Público, Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e comunidade congolesa.
Os parlamentares também querem verificar as condições de trabalho e eventuais dificuldades enfrentadas pelas famílias de refugiados na inclusão em políticas públicas. “Acho que reforça muito a necessidade de nós aprofundarmos medidas e discussões sobre temas como xenofobia. Trata-se de uma estrangeiro, não um estrangeiro qualquer, mas de um país africano, então tem um tratamento diferenciado aqui. (…) Claramente é um crime com conteúdo racista. E também a questão da marginalização e criminalização da pobreza. Tratava-se de um pobre. Importante isso tem ser uma referência para as lutas e debates que fazemos no parlamento”, explicou o senador.
Nesta segunda-feira (14), em Diário Oficial do Município, a prefeitura instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas de Atenção às Pessoas Refugiadas, Imigrantes e Apátridas do Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar melhor o tema dos refugiados.
Também nesta segunda, os familiares de Moïse e o advogado Rodrigo Mondego devem reunir com representantes do consórcio Orla Rio e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para discutir a concessão de outro quiosque, depois de os parentes terem renunciado à primeira oferta por medo de retaliação, uma vez que o dono disse que não abriria mão do espaço.
Sobre a oferta, o senador Humberto Costa se demonstrou contrário. “Passar pra família, como uma forma de compensação, a administração do quiosque onde houve o crime, na verdade, nenhuma pessoa no juízo são vai assumir uma coisa como essa. É provável que a prefeitura deva estar pensando outra alternativa. Do ponto de vista da OAB, nós sabemos se essa família está bem assistida do ponto de vista jurídico para que ela tenha justiça”, concluiu.
“A família não se sente segura pra aceitar o quiosque que foi oferecido. Para além de toda a problemática de lá ter sido o massacre do Moïse, mas principalmente perigo. É pelo fato de estar num local que é hostil e com a possibilidade de enfrentamento com as pessoas que dizem que não vão sair de lá”, afirmou o advogado da família sobre o assunto.
