Na próxima quinta-feira, 18 de fevereiro, a Coalizão Negra Por Direitos realizará uma série de atos em frente às Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais em todo o país. A organização composta por 200 entidades dos movimentos negros vai protocolar, nas casas legislativas, documentos que exijam a criação de ações de combate à miséria, como a implementação do auxílio emergencial estadual e municipal, a retomada do auxílio emergencial federal de R$ 600 até o fim da pandemia e a vacinação em massa para todas e todos pelo Sistema Único de Saúde.
O mundo ultrapassou a marca de 106 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 e mais de dois milhões e trezentos mil óbitos. No Brasil, oficialmente, passamos de 9,5 milhões de casos e mais de 230 mil vítimas fatais, número que corresponde a mais de 10% das mortes pela doença em todo o planeta. O Brasil é o segundo país no mundo que mais tem mortes em decorrência da pandemia. A cada grupo de mil pessoas, uma morreu por complicações causadas pelo novo coronavírus no país. A maioria dessas vidas poderia ter sido poupada, caso o governo brasileiro tivesse adotado os procedimentos recomendados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. Um ato deliberado que conduziu uma tragédia humanitária, provocado por decisões políticas da presidência.
A subnotificação é uma realidade a ser considerada quando se trata dos números da Covid-19 no Brasil. Estudos apontam que as mortes provocadas pela doença são entre 30 e 50% superiores aos dados oficiais, considerando consistentes informações de que o vírus circula em território nacional desde novembro de 2019. Nesse período, houve um aumento de mortes provocadas por quadros de síndromes respiratórias. Além disso, muitos óbitos ocorreram nas residências das vítimas e muitas dessas não entraram nos registros oficiais. Dados do IBGE apontam que o país tem mais de 13 milhões de pessoas na extrema pobreza, aquelas que, de acordo com o Banco Mundial, vivem com até R$ 151 por mês. E quase 52 milhões na pobreza, com renda de até R$ 436 por mês.
A dinâmica de contaminação e mortalidade da Covid-19 espelha o histórico de racismo e segregação que se perpetua em nossa sociedade e se materializa na enorme desproporção, tanto em números de pessoas infectadas, como pela elevada mortalidade na comunidade negra urbana e rural. Somos nós, povo negro, moradoras e moradores de regiões periféricas, faveladas, quilombolas, pescadores e de comunidades tradicionais, ribeirinhas e em situação de vulnerabilidade social, sem dúvidas, o segmento populacional mais afetado pela doença.
Essa tragédia de mortes causadas pela Covid-19 no Brasil é fruto da política de morte implementada pelo governo Bolsonaro. É uma agenda desse governo de extrema-direita, declaradamente racista e inimigo dos direitos humanos. Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos mapeou a resposta jurídica emitida pelo governo em relação à epidemia e concluiu que o governo atuou de forma efetiva pela disseminação do vírus e sob a liderança do presidente da república. O governo brasileiro incorreu em graves violações dos direitos humanos, muitas delas que reverberam em crimes de responsabilidade, e mostrou que essas violações tinham alvo: as populações negras e indígenas, segmentos historicamente invisibilizados pelo Estado Brasileiro. Foi com base nesses aspectos jurídicos e políticos que a Coalizão Negra por Direitos protocolou uma das dezenas de pedidos de impedimento do presidente Bolsonaro, ainda em agosto de 2020.
A Coalizão Negra por Direitos exige:
⦁ Ampla cobertura vacinal;
⦁ Imediata retomada do Auxílio Emergencial até o fim da pandemia e consequente aprovação de uma Renda Básica permanente, sem prejuízo do Bolsa Família;
⦁ Fortalecimento dos Benefícios de Prestação Continuada;
⦁ Atendimento a todos os protocolos de proteção determinados pela Organização Mundial de Saúde enquanto perdurar a pandemia;
⦁ Erradicação da política genocida do governo contra a população negra e indígena;
⦁ Fim da Emenda Constitucional 95 que retirou investimentos da saúde e provocou o sucateamento do Sistema Único de Saúde – SUS (perdemos 18 bilhões de investimentos somente em 2019).
