Casos são avaliados por mediadores de conflitos e denunciado pode ser advertido ou multado. Denúncias podem ser feitas pela internet.
Por G1
No dia em que a abolição da escravatura completa 131 anos, a Comissão Especial de Discriminação Racial da Secretaria da Justiça informou nesta segunda-feira (13) que estão em andamento 105 processos que envolvem atos de discriminação por raça ou cor no estado de São Paulo.
Segundo a secretaria, os processos são avaliados por mediadores de solução de conflitos. Se não houver acordo entre as partes, o denunciado pode ser advertido ou multado. É possível denunciar atos de discriminação racial pelo site da secretaria.
No dia 25 de março, Fernanda Vicentina da Silva relata ter sido impedida de comprar sorvete para os filhos de sete e três anos na loja do McDonald’s da Rua Domingos de Moraes. O Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar o caso. A rede informou, por meio de nota, que o funcionário terceirizado foi afastado até que tudo seja esclarecido.
Comunidades remanescentes de quilombos
A Fundação Itesp, ligada à Secretaria de Justiça, trabalha no reconhecimento da comunidade quilombola Abobral Margem Direita, em Eldorado, no Vale do Ribeira, sul do estado de São Paulo. A previsão é a de que a comunidade, com 44 famílias, seja reconhecida até o final deste ano
Com o reconhecimento, os agrônomos, veterinários e técnicos agrícolas da Fundação passam a prestar os serviços gratuitos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A atividade envolve produção com técnicas de plantio, cuidados com o solo e educação ambiental.
Desde 1998, a Fundação reconheceu 36 comunidades quilombolas em São Paulo, 29 no Vale do Ribeira, sendo 6 tituladas em terras públicas estaduais. Ao todo, 1.445 famílias vivem nessas áreas.