Comissão de Direitos Humanos discutirá legislação contra o racismo

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai discutir a aplicação da Lei 7.716/89 para os casos de racismo e discriminação racial contra a população negra e a homofobia. A audiência pública está marcada para quarta-feira (3), às 14 horas, no plenário 9.

A lei 7.716/89 deu ao racismo a tipificação de crime inafiançável e imprescritível. Ela recebeu o nome de Lei Caó em homenagem ao seu autor Carlos Alberto Oliveira.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que solicitou o debate, lembra que, a partir da lei, foram criadas Delegacias de Crimes Raciais com o objetivo de acompanhar a aplicação da nova lei. “Porém, foi uma política que aparentemente não vingou, muitas delegacias foram fechadas com a justificativa que não havia casos o suficiente que sustentasse a sua existência”, assinalou.

Aumento de denúncias
Pietá observa que cresce o número de denúncias dos casos de racismo. Segundo a Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/Seppir/PR foram denunciados 425 casos no ano de 2013. “A indignação da população confirma que cada vez mais brasileiros se orgulham da sua cor e herança africana. Os dados do Censo de 2010 comprovam este fato, a população negra brasileira aumentou para 97 milhões.”

A deputada cita como exemplo os casos de racismo durante os jogos de futebol, como o que aconteceu com o jogador Tinga, que foi discriminado durante um torneio internacional de futebol. “O racismo explicitado é algo que merece um tratamento especial em virtude de ser gravado, televisionado, ou seja, há provas suficientes para estabelecer a punição e o cumprimento da lei de racismo.”

Convidados
Foram convidados para o debate a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, Luiza Helena Bairros; a ministra-chefe da secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti; e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios.

 

Fonte: Paraíba Online

+ sobre o tema

No Recife, Marina Silva sai em defesa de Marco Feliciano

“Feliciano está sendo mais hostilizado por ser evangélico que...

Condenado por atear fogo em índio Galdino passa em concurso e vira servidor

Depois de quitar dívida com a Justiça, um dos...

Maceió: Movimento negro denuncia ação de policiais à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Representantes do movimento negro, a professora universitária Franqueline...

I Fórum Direitos Humanos, Diversidade e Preconceito acontece nesta quarta-feira (16), na URCA

Começa nesta quarta-feira, na Universidade Regional do Cariri...

para lembrar

Classe média antipetista irá pagar em breve o preço de apoiar Temer

O colunista Jânio de Freitas, em artigo publicado na...

Campanha #MaisQueImigrante visa desconstruir xenofobia dos brasileiros

Até o fim do mês, projeto reunirá relatos, fotos...

Anistia Internacional e juízes criticam Estado brasileiro por mortes em Manaus

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), criticou o...

Nova Política de Drogas com Nathália Oliveira

“Justificando Entrevista” começa neste 2017 com o debate mais...
spot_imgspot_img

Ministério da Igualdade Racial lidera ações do governo brasileiro no Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está na 3a sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU em Genebra, na Suíça, com três principais missões: avançar nos debates...

Conselho de direitos humanos aciona ONU por aumento de movimentos neonazistas no Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acionou a ONU (Organização das Nações Unidas) para fazer um alerta...

Ministério lança edital para fortalecer casas de acolhimento LGBTQIA+

Edital lançado dia 18 de março pretende fortalecer as casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ da sociedade civil. O processo seletivo, que segue até...
-+=