Das 65 comunidades quilombolas da região, apenas 7 são tituladas. A última titulação ocorreu a mais de 10 anos.
Comunidades e organizações quilombolas presentes no II Encontro do Fórum Quilombola Baixo Amazonas, realizado em Santarém, Oeste do Pará, lançam carta reivindicando o direito à titulação dos territórios tradicionais.
O encontro ocorreu nos dias 25 e 26 de setembro, com participação de comunidades, representes de associações e cooperativas quilombolas, além de organizações, entre elas a Terra de Direitos e Comissão Pró-Índio de São Paulo.
Para o assessor jurídico da Terra de Direitos em Santarém, André Barreto, a organização e mobilização dos povos remanescentes de quilombos, em nível regional e nacional, é cada vez mais fundamental para o avanço da luta dessas comunidades.
“A questão da titulação dos territórios quilombolas ainda é central para a afirmação dos direitos humanos básicos da população quilombola, entretanto, a cada ano criam-se mais empecilhos burocráticos no procedimento de titulação”, lamenta Barreto.
A morosidade na titulação de territórios quilombolas na região resulta em um quadro preocupante, que deixa em risco mais de 2.800 famílias: das 65 comunidades da região do Baixo Amazonas, apenas 7 foram tituladas, a última delas há 10 anos.
Confira abaixo a carta:
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II Encontro do Fórum Quilombola Baixo Amazonas
Santarém, 26 de setembro de 2013
Nós, representantes de 2.874 famílias de 65 comunidades quilombolas da região do Baixo Amazonas e organizações apoiadoras, Comissão Pró-Índio de São Paulo e Terra de Direitos, presentes no II Encontro do Fórum Quilombola Baixo Amazonas, vimos por meio desta, alertar a sociedade brasileira e órgãos públicos competentes sobre o descaso com os processos de titulação de comunidades quilombolas da região em curso no Incra e no Iterpa.
Até hoje, somente 7 títulos de propriedade foram expedidos em reconhecimento aos territórios quilombolas do Baixo Amazonas. O último título foi concedido há 10 anos.
O atraso na conclusão dos procedimentos já iniciados no INCRA e no Iterpa reforça os conflitos, como invasões e desmatamento nas áreas quilombolas, como por exemplo ocorre nos Municípios de Óbidos (terras quilombolas Ariramba e Peruana) e Monte Alegre (terras quilombolas Passagem e Peafú).
Destacamos a condição dos quilombos de Bom Jardim, Arapemã e Saracura, no Município de Santarém, que já contam com a Portaria de reconhecimento da Presidência do Incra, porém aguardam há 3 anos o início dos procedimentos de desintrusão. Desses, apenas Bom Jardim está na previsão do INCRA para decreto presidencial de desapropriação em 2013.
Um outro caso emblemático é o da área Alto Trombetas, no Município de Oriximiná. O relatório técnico de identificação e delimitação (RTID) se encontra finalizado desde abril deste ano. A publicação do RTID, no entanto, não foi feita em razão do deslocamento do processo para a sede do INCRA em Brasília, descumprindo os trâmites da Instrução Normativa Incra n. 57/2009.
De modo geral, todos os quilombos sofrem com a falta de técnicos para elaboração das peças que compõe o procedimento de titulação. O Incra, entretanto, afirma ter recurso disponível para a contratação.
Reiteramos nossa revolta com o descaso do poder público em garantir nossos direitos constitucionais. Exigimos respeitos aos nossos direitos e agilidade nos processos.
TERRAS TITULADAS JÁ!
Assinam
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
Cooperativa de Extrativismo dos Quilombolas do Município de Oriximiná
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Oriximiná
Associação Mãe Domingas
Associação Remanescente de Quilombola de Ariramba
Associação Remanescente de Quilombo do Município de Óbidos
Associação das Comunidades Remanescentes de Negros da Área das Cabeceiras
Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade Arapucu
Associação dos Remanescentes de Quilombo da comunidade Nossa Senhora das Graças do Paraná de Baixo
Associação Quilombola de Murumurutuba
Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombo de Saracura
Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombo Arapemã
Associação de Moradores Remanescentes de Quilombos de Arapemã residente no Maicá
Associação dos Remanescentes de Quilombo de São João Prainha
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Fonte: Terra De Direitos
