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Condenados por Lei Maria da Penha serão impedidos de assumir cargo comissionado no Rio

“A violência contra a mulher perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado”, diz deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

Por Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil

“A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado”, diz deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). (Foto:ASSOCIATED PRESS)

Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos comissionados na administração pública do estado do Rio de Janeiro. A Lei 8.301/19 foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional das Mulheres.

A proposta, de autoria da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli (PSB) veda as nomeações para condenados por crime de violência doméstica em decisão transitada em julgado, quando não cabe mais recurso.

“A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, afirmou Rejane.

De acordo com o Dossiê Mulher 2018, publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão responsável pelas estatísticas criminais no Rio, mulheres continuam sendo as maiores vítimas de estupro (84,7%), ameaça (67,6%), lesão corporal dolosa (65,5%), assédio sexual (97,7%) e importunação ofensiva ao pudor (92,1%).

Mais da metade dos casos das lesões corporais dolosas (65,5%) e ameaças (60,7%) foram classificados como violência doméstica e familiar.

Lei Maria da Penha e Pedro Paulo

Cargos comissionados são aqueles de livre nomeação, definidos por indicações políticas. A discussão sobre o envolvimento de figuras públicas em casos de violência doméstica no Rio chamou atenção em 2016.

No ano eleitoral, Pedro Paulo, candidato do MDB à Prefeitura do Rio, era suspeito de agredir a ex-esposa, a turismóloga Alexandra Mendes Marcondes entre 2008 e 2010.

Marcondes registrou denúncia e passou por um exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal). O documento constata que ela teria sido empurrada e espancada durante uma briga do casal.

Após a divulgação do caso, a ex-esposa mudou a versão e disse que o emedebista apenas se defendeu de ataques dela após descobrir que havia sido traída.

O inquérito foi arquivado pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), em agosto de 2016.

Em junho daquele ano, o delegado da Polícia Federal de Brasília Luciano Soares Leiro encaminhou um relatório à PGR (Procuradoria Geral da República) pela “não continuidade” da investigação. Ele cita o laudo do médico perito Roger Ancilloti, contratado por Pedro Paulo para confrontar o laudo feito pela polícia.

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