sexta-feira, outubro 7, 2022
InícioQuestão RacialCasos de RacismoConselho da Europa quer discriminação racial no exercício de cargo público como...

Conselho da Europa quer discriminação racial no exercício de cargo público como crime

Mais recente relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância elogia Portugal, mas diz que ainda há coisas por fazer

Do DN

Foto: © DR

Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ERCI) defende que a discriminação racial no exercício de um cargo público ou de uma profissão seja crime, considerando tratar-se de uma lacuna importante na legislação nacional.

No seu mais recente relatório sobre Portugal, no âmbito do trabalho de análise e controlo da realidade de cada Estado-membro em matéria de racismo e intolerância, a ERCI elogia o país pelos progressos alcançados desde o último relatório, em 2013, mas salienta igualmente o quanto ainda está por fazer.

Nesse sentido, o organismo europeu critica que a discriminação no exercício de um cargo político ou de uma profissão ainda não tenha sido considerada uma infração penal, mas apenas administrativa, defendendo, por isso, que passe a ser considerado crime na legislação portuguesa.

Para a ERCI, trata-se de uma “lacuna importante na proteção contra o racismo e a intolerância”, pelo que a “aplicação desta recomendação é particularmente importante”.

Apesar de salientar que em Portugal os políticos e outras figuras públicas não fazem, de uma maneira geral, comentários racistas, homofóbicos ou transfóbicos, aponta que o discurso de ódio e o racismo estão presentes no discurso público, sobretudo contra a minoria cigana e os negros.

Por outro lado, defende que a legislação nacional deveria prever a suspensão do financiamento público de partidos políticos e outras organizações que promovam o racismo, “assim como a possibilidade de dissolução de tais organizações”.

“Embora os partidos políticos fascistas sejam proibidos, a lei que rege o financiamento público dos partidos políticos não contém uma disposição que retire o financiamento aos partidos que promovam o racismo”, critica.

Esta organização sugere ainda que as autoridades portuguesas harmonizem a sua legislação antidiscriminação e que, em particular, alarguem o campo de aplicação da legislação a todas as áreas.

Relativamente à comunidade cigana, a ERCI aponta que a situação das crianças “é profundamente preocupante”, já que 90% delas abandonam a escola cedo, frequentemente entre os 10 e 12 anos de idade.

“Apenas 52% dos homens e 18% das mulheres de origem cigana trabalham, 17% dos ciganos vivem sem água corrente e 25% não têm sanita ou casa de banho na sua habitação”, sublinha.

No que diz respeito aos adultos afrodescentes, destaca que entre eles o desemprego é elevado e muitos estão expostos à pobreza e exclusão social visto que apenas obtêm trabalho pouco qualificado.

Em matéria das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais e Transgénero (LGBT), a ERCI diz que faltam dados sobre as suas condições de vida e uma legislação antidiscriminação que as proteja.

A ERCI pede às autoridades portuguesas que incluam a orientação sexual e a identidade de género como tópicos obrigatórios nos currículos escolares, já que “o público português é muito aberto a questões LGBT”.

Artigos Relacionados
-+=
PortugueseEnglishSpanishGermanFrench