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Conselho da Europa quer discriminação racial no exercício de cargo público como crime

Mais recente relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância elogia Portugal, mas diz que ainda há coisas por fazer

Do DN

Foto: © DR

Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ERCI) defende que a discriminação racial no exercício de um cargo público ou de uma profissão seja crime, considerando tratar-se de uma lacuna importante na legislação nacional.

No seu mais recente relatório sobre Portugal, no âmbito do trabalho de análise e controlo da realidade de cada Estado-membro em matéria de racismo e intolerância, a ERCI elogia o país pelos progressos alcançados desde o último relatório, em 2013, mas salienta igualmente o quanto ainda está por fazer.

Nesse sentido, o organismo europeu critica que a discriminação no exercício de um cargo político ou de uma profissão ainda não tenha sido considerada uma infração penal, mas apenas administrativa, defendendo, por isso, que passe a ser considerado crime na legislação portuguesa.

Para a ERCI, trata-se de uma “lacuna importante na proteção contra o racismo e a intolerância”, pelo que a “aplicação desta recomendação é particularmente importante”.

Apesar de salientar que em Portugal os políticos e outras figuras públicas não fazem, de uma maneira geral, comentários racistas, homofóbicos ou transfóbicos, aponta que o discurso de ódio e o racismo estão presentes no discurso público, sobretudo contra a minoria cigana e os negros.

Por outro lado, defende que a legislação nacional deveria prever a suspensão do financiamento público de partidos políticos e outras organizações que promovam o racismo, “assim como a possibilidade de dissolução de tais organizações”.

“Embora os partidos políticos fascistas sejam proibidos, a lei que rege o financiamento público dos partidos políticos não contém uma disposição que retire o financiamento aos partidos que promovam o racismo”, critica.

Esta organização sugere ainda que as autoridades portuguesas harmonizem a sua legislação antidiscriminação e que, em particular, alarguem o campo de aplicação da legislação a todas as áreas.

Relativamente à comunidade cigana, a ERCI aponta que a situação das crianças “é profundamente preocupante”, já que 90% delas abandonam a escola cedo, frequentemente entre os 10 e 12 anos de idade.

“Apenas 52% dos homens e 18% das mulheres de origem cigana trabalham, 17% dos ciganos vivem sem água corrente e 25% não têm sanita ou casa de banho na sua habitação”, sublinha.

No que diz respeito aos adultos afrodescentes, destaca que entre eles o desemprego é elevado e muitos estão expostos à pobreza e exclusão social visto que apenas obtêm trabalho pouco qualificado.

Em matéria das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais e Transgénero (LGBT), a ERCI diz que faltam dados sobre as suas condições de vida e uma legislação antidiscriminação que as proteja.

A ERCI pede às autoridades portuguesas que incluam a orientação sexual e a identidade de género como tópicos obrigatórios nos currículos escolares, já que “o público português é muito aberto a questões LGBT”.

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