Conselho Federal votará criação de Comissão da Verdade para apurar escravidão

A votação, no dia 3 de novembro, sobre a possibilidade de criação de uma Comissão da Verdade na OAB Federal para apurar os crimes da escravidão negra no país foi anunciada no 1º Ciclo de palestras da Comissão Nacional de promoção da igualdade, evento realizado durante a 22ª Conferência Nacional dos Advogados.

O presidente do Conselho Federal, Marcos Vinicius Furtado, defendeu a necessidade de uma apuração maior sobre esses casos. Para o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Secional do Rio de Janeiro, Marcelo Dias, essa foi a maior conquista do debate que tratou também das políticas de ações afirmativas e de reparação para os negros no Brasil.

A palestra com o tema Reparação da Escravidão do Negro no Brasil – propostas e possibilidades contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Luiza Bairros; dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ivone Caetano e Paulo Rangel; e da juíza da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Adriana Cruz.   Arbitragem e mediação ganharam treinamento prático em evento especial.

Os presentes ao evento especial 21 puderam participar de treinamentos práticos de arbitragem e mediação. De acordo com a presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ, Samantha Pelajo, o objetivo é desenvolver, através da prática, os mecanismos alternativos de solução de conflitos. Em sua participação, Samantha simulou uma mediação empresarial, explicando as diferenças entre arbitragem e mediação, e conciliação e mediação.

“É importante que as pessoas entendam como se dá a dinâmica de mediação, qual o papel de um mediador, quais as posturas que se pode esperar das partes e qual a melhor forma de desenvolvimento de um acordo. Nesse contexto, ainda analisaremos a função do advogado”, disse.

Segundo a presidente da Comissão de Mediação de Conflitos, os acordos obtidos por meio da mediação tendem a ser mais efetivos e interessantes do ponto de vista da contemplação de todos os interesses envolvidos.    Processo Judicial eletrônico e efetivação dos direitos recebeu tarde de eventos   O processo judicial eletrônico ganhou uma extensa programação na tarde desta terça-feira. O vice presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e o presidente do Instituo Nacional de Tecnologia da Iinformação, Renato Martini,  começaram os trabalhos debatendo o PJe e a efetivação dos direitos, com moderação do presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/Mato Grosso, Eduardo Manzeppi, e debatedor o presidente da mesma comissão na Seccional do Rio Grande do Sul, Carlos Thomaz Albonoz.

A conselheira Seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB do Rio de Janeiro, Ana Amelia Menna Barreto, presidiu a oficina sobre processo eletrônico e certificação digital, que teve como moderador o presidente da comissão de TI da Seccional do Rio Grande do Norte, Hallrison Dantas.

Dentro das programações do evento ainda teve um laboratório sobre peticionamento e configuração de sistema de acesso, um bate papo sobre o PJe e a mudança de paradigmas e um talk show sobre Sistema Único.    III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa

Garantia de segurança da certeza das relações jurídico-privadas em Angola, o futuro da profissão jurídica, o comércio internacional, direito do ambiente e penal, liberdade de expressão e direitos humanos foram os temas centrais do III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa.

Em sua fala, o presidente da OAB/Pará, Jarbas Vasconcelos, defendeu a igualdade da sociedade. “O juiz não deve ser ameaçado, porque são Estado. Mas se o forem, eles têm o respaldo do aparato do Estado. Podem pedir proteção policial e carro blindado. Os advogados andam por conta própria. É uma benção ainda estarmos vivos”, enfatizou o presidente da OAB/PA.

 

 

Fonte: Promad

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