quarta-feira, setembro 23, 2020

    Tag: Comissão da verdade

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    Colorindo Memórias e Redefinindo Olhares: Ditadura Militar e Racismo no Rio de Janeiro

    RELATÓRIO DE PESQUISA COLORINDO MEMÓRIAS E REDEFININDO OLHARES: Ditadura Militar e Racismo no Rio de Janeiro   SUMÁRIO I. Descrição das fontes e percurso de pesquisa  II. “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”: violência estrutural e racismo institucional  III. “Não se fala de corda em casa de enforcado”: discursos sediciosos, organização política e territórios negros na mira do regime  IV. “Botando o preto no branco”: sangue negro derramado na luta por Liberdade e Democracia V. Conclusões 67 VI. Recomendações 70   por Thula Rafaela de Oliveira Pires2 O trabalho se inscreve na proposta da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro de elucidar as violações a direitos humanos perpetradas no período da ditadura militar, de forma a efetivar o direito à memória e à verdade histórica. Toma-se a concepção de direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica, que nega uma tradição que usa a expressão para mascarar e naturalizar situações de ...

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    Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil: relatório parcial inédito mostrará necessidade de reparações urgentes à população negra

    Com apoio de sub-comissões, universidades e movimentos sociais, o documento será entregue em dezembro com objetivo de intensificar a adoção de políticas públicas “Quando se busca  os resquícios da escravidão, da chamada abolição incompleta e inconclusa,  está se combatendo o racismo que persiste até os dias de hoje” Dr. Humberto Adami – presidente Nacional da CVSENB  por Claudia Alexandre, do Portal Áfricas A Comissão Nacional responsável por mobilizar e sensibilizar o país para os trabalhos da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil (CNVENB), presidida por Humberto Adami, constituída pelo Conselho Federal da OAB – Organização dos Advogados do Brasil, tem o desafio de entregar até o mês de dezembro, um relatório parcial sobre a ampla investigação que pretende relevar as reais condições de um período de mais de 300 anos, quando ocorreu o maior regime de escravidão e tráfico de africanos das Américas. De acordo com Adami, ...

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    Comissão da Verdade da Escravidão realiza audiência pública em Belém

    A Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil realizou audiência pública nesta segunda-feira (27) durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos. No encontro, foram debatidos aspectos práticos do funcionamento do grupo e apresentadas denúncias de violações de direitos humanos no Pará. Também foi empossada a comissão no âmbito da Seccional. no OAB O presidente da Comissão, Humberto Adami, explicou que a questão das cotas raciais, após ser pacificada nas universidades com o entendimento do STF sobre sua constitucionalidade, sofre agora nos editais de concursos públicos para serem reconhecidas. “Se vamos começar toda a discussão de novos, vamos aumentar a cota”, afirmou. “Temos 12 membros na Comissão, 35 consultores e 15 convidados do judiciário. Temos comissões nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Há também pesquisas já feitas sobre escravidão em várias universidades”, listou. Segundo Wilson Prudente, membro ...

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    Movimentos reivindicam “Comissão da Verdade” para os crimes da democracia em SP

    515 anos de história pós invasão europeia; 388 de escravidão; 2 ditaduras militares. E períodos de democracia em que direitos sociais são negados e a violência do Estado é generalizada, tendo como alvos preferenciais os trabalhadores, pobres e, principalmente, a população negra. A escravidão nos deve. As ditaduras nos devem. E a democracia nos deve. É hora de exigir a reparação. Por Douglas Belchior, do Negro Belchior  Olha quem morre Então veja você quem mata Recebe o mérito, a farda Que pratica o mal Me ver Pobre, preso ou morto Já é cultural (“Negro Drama”, Racionais MC’s) Por Mães de Maio 20 de Fevereiro| 15h Auditório Paulo Kobayashi | Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | Av. Pedro Álvares Cabral, 201   A sistematicidade da violência de Estado contra, principalmente, a população negra, pobre e periférica evidencia que, passados quase 30 anos do fim da ditadura, seu legado ainda vive, e se fortalece, nas ...

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    Advogada de MS é empossada na Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra

    A advogada Raimunda Luzia de Brito é a mais nova integrante da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra. A cerimônia de posse dos membros da Comissão aconteceu nesta sexta-feira (6), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. “É um avanço no resgaste histórico da população negra em todo o País, que agora, passará a contar também com a contribuição imprescindível de Mato Grosso do Sul”, destacou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Criada em 2014, a comissão tem como objetivo o resgate histórico, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra. Raimunda de Brito assumiu, no mês de novembro, a presidência da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/MS. A Seccional de MS foi a primeira a implantar a Comissão no País. A posse aconteceu durante o lançamento do esforço ...

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    OAB cria Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão

    Cerimônia de posse da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão NegraElza Fiúza/Agência Brasil Karine Melo  no Agência Brasil Resgatar a história da população negra no Brasil, inclusive as atrocidades cometidas à época da escravatura, para fazer sugestões de políticas públicas e ações afirmativas para construir uma igualdade plena no pais – este é o objetivo da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra criada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil (OAB). Inspirado na Comissão Nacional da Verdade, que investigou o período da ditadura militar no Brasil, o grupo, composto por 57 membros – dez advogados, 35 consultores e 15 convidados do Judiciário e do Ministério Público – terá prazo de dois anos para concluir o trabalho. A expectativa é que um relatório parcial das atividades seja divulgado no final deste ano, já o documento final está previsto para dezembro de 2016. “Queremos buscar todas aquelas ações da ...

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    Conheça e acesse o relatório final da Comissão Nacional da Verdade

    Repressão policial nos tempos da ditadura. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011. no Historia Hoje Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros. ...

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    Comissão da Verdade termina com pedido de julgamento de militares e fim da PM

    Após mais de dois anos de funcionamento, a Comissão da Verdade chega ao fim nesta quarta-feira (10) tendo detectado "graves violações aos direitos humanos" cometidas de 1946 a 1988. Para evitar a repetição de tais atos, "assegurar sua não repetição e promover o aprofundamento do Estado democrático de direito", o documento final da comissão encaminha 29 propostas que devem ser adotadas pelo governo e por órgãos públicos. No UOL  A principal recomendação é que as Forças Armadas assumam responsabilidade, inclusive juridicamente, pelos atos cometidos durante os regimes militares. A comissão também quer o fim das polícias militares, a proibição de atos que comemorem o golpe de 64 e a revogação da Lei de Segurança Nacional. A revisão da Lei da Anistia, que chegou a ser cogitada pelos integrantes do grupo, não foi incluída no relatório. A reportagem do UOL entrou em contato com o Ministério da Defesa, que responde pelas Forças Armadas ...

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    “Quebrava os dentes e cortava as mãos”, disse Malhães; veja frases da comissão

    Os quase três anos de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que se encerra nesta quarta-feira (10), foram pontuados por frases marcantes dos depoentes -- tanto dos militares que participaram dos atos de violação dos direitos humanos quanto das vítimas, que relataram as torturas sofridas. Reveja algumas frases que marcaram os trabalhos do grupo. No UOL Frases da Comissão da Verdade Pedro Kirilos / Agencia O Globo Quebrava os dentes. As mãos, daqui pra cima Paulo Malhães, coronel reformado do Exército, meses antes de morrer assassinado, descrevendo o que fazia para evitar a identificação de corpos, em 26 de março de 2014   Gabriel Telles/Alerj Dois meses depois da minha prisão e já dividindo a cela com outras presas, servi de cobaia para uma aula de tortura Dulce Pandolfi, historiadora, presa e torturada na década de 1970, em depoimento à Comissão da Verdade do Rio, em ...

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    100 Cidades Africanas Destruídas Pelos Europeus, parte I

    PORQUE existem poucos edifícios históricos e monumentos na África subsaariana! O motivo é simples. Os europeus destruíram a maior parte. Só nos restam os desenhos e descrições de viajantes que visitaram os lugares antes das destruições. Em alguns lugares, ainda se podem ver ruínas. Muitas cidades foram abandonadas e viraram ruína quando os europeus trouxeram doenças exóticas (varíola e gripe) que começaram a se espalhar e matar gente. As ruínas dessas cidades ainda se encontram escondidas. De fato, a maior parte da história de África está ainda soterrada. Neste artigo, vou compartilhar fragmentos de informação sobre África antes da chegada dos Europeus, as cidades destruídas e as lições que podemos aprender, enquanto africanos, para o futuro. A coleta de fatos que dizem respeito ao estado das cidades africanas antes da sua destruição é feito por Robin Walker, um distinto pan-africanista e historiador, autor do livro ‘When We Ruled’ (Quando Governamos), e por PD Lawton, uma grande ...

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    Reparação da escravidão nos Estados Unidos: O processo já começou

    Boston (Estados Unidos) – A alaiONline está publicando, na Categoria de Entrevistas (veja o menu), uma entrevista com o cidadão afro-estadunidense  Ta-Nehisi Coates,  escritor, jornalista, blogger, educador, filho do ex-Pantera Negra Paul Coates, e editor da revista virtual The Atlantic.  Um ensaio feito por ele na edição de junho da revista reacendeu um debate nos Estados Unidos sobre Reparação da Escravidão e pelo racismo estrutural. Ele concedeu concedida sobre o assunto ao Democracy Now .   No alaiONline Coates explora como a escravidão, a segregação imposta pelo regime Jim Crow e a política habitacional federal apoiaram o roubo sistemático de posses dos afro-americanos, impedindo os mesmos de acumular riquezas, de gerações a gerações. Grande parte do ensaio está centrado nos esquemas de empréstimos predatórios que fraudaram potenciais proprietários afro-americanos. Ele conclui: “Se contar as dívidas morais, a América inteira não será suficiente ”. Desde então Coates tem realizado conferências pelo país, ...

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    Único relato autobiográfico de um ex-escravo no Brasil será traduzido

    Obra sobre escravidão está em vias de ser traduzida por um pernambucano. Saiba também o que há na cidade para lembrar o Dia da Consciência Negra Tércio Amaral – Página Global O olhar acanhado combinado com a baixa estatura reforça a imagem de sofrimento. Assim como muitos negros de seu tempo em solo norte-americano, o escravo Mahommah Gardo Baquaqua poderia ter passado, no crivo da história, como mais um cativo castigado por um dos regimes mais cruéis da humanidade. A força da escrita, no entanto, mudou o roteiro e colocou Baquaqua, como é mais conhecido pela academia, entre os grandes nomes do século 19. É dele o único registro de um ex-escravo sobre as atrocidades da escravidão no Brasil. O livro de memórias An interesting narrative. Biography of Mahommah G. Baquaqua (Uma interessante narrativa. Biografia de Mahommah G. Baquaqua, em tradução livre), publicado em 1854, nos EUA, revela detalhes da passagem por Olinda e ...

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    Como os bandeirantes paulistas destruíram o Quilombo dos Palmares e mataram Zumbi

    Em seu afã de continuar a escrever a história sob a ótica dos vencedores, autores de direita têm se notabilizado por divulgar que no Quilombo dos Palmares também havia negros escravizados. Uma “descoberta” que não chega nem a ser novidade: já aparece no clássico O Quilombo dos Palmares, de Edison Carneiro, publicado em 1947 (leia aqui). “Os escravos que, por sua própria indústria e valor, conseguiam chegar aos Palmares, eram considerados livres, mas os escravos raptados ou trazidos à força das vilas vizinhas continuavam escravos. Entretanto, tinham uma oportunidade de alcançar a alforria: bastava-lhes levar, para os mocambos dos Palmares, algum negro cativo”, diz o livro. por Cynara Menezes na Carta Capital Mas qual seria o interesse da direita em desmerecer os quilombos, especialmente Palmares, como sociedades em que os negros podiam ser livres do domínio branco, chefiados por si mesmos e com suas próprias regras e leis? A primeira intenção certamente ...

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    Pelo fim do racismo e da intolerância

    Um dos eventos mais traumáticos e doloridos da história do Brasil é, sem dúvida, a escravidão.  Durante três séculos, o Brasil foi um país escravocrata e destino de milhões de negros africanos capturados em suas cidades e trazidos à força para trabalhar na agricultura. por Marcos da Costa, advogado e Presidente da OAB SP No Brasil, último país das Américas a libertar os escravos, em 1888, nunca foi possível determinar com exatidão o número de africanos que vieram como escravos, mas estimativas apontam que, entre 1701 e 1810, mais de 1,8 milhão de negros foram escravizados no País. Nós, brasileiros, não podemos nos esquecer dessa página triste da nossa história e da luta contra o racismo e todo tipo de opressão, que é lembrado no dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, simbolizando a resistência do guerreiro Zumbi no Quilombo de Palmares. Nesse dia em ...

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    No próximo dia 25 a OAB/RJ fará ato de apoio à Comissão da Verdade da Escravidão Negra

    No próximo dia 25, às 16h, a OAB/RJ e a Caarj realizarão um ato de apoio à criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra pela OAB Nacional, que visa a apurar os crimes cometidos nesse contexto histórico e fazer um resgate social da contribuição negra no país a partir de pesquisa sobre episódios pouco conhecidos. A decisão da criação do grupo foi anunciada durante a 21ª Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, e aprovada em votação no início de novembro. da OAB/RJ "Será um ato de celebração", afirma o presidente da Comissão de Igualdade Racial (CIR) da OAB/RJ, Marcelo Dias: "Vamos celebrar o fato de a OAB federal ter tomado esta medida fundamental para a comunidade negra, que considero a maior conquista do movimento negro nos últimos anos".Entre os fatos deixados de lado pela história oficial e que serão revistos está, por exemplo, o protagonismo em revoltas e insurreições e a contribuição da população negra ...

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    As voltas que o mundo dá: Angola “coloniza” Portugal

    Por três séculos, os portugueses acumularam riquezas às custas do país africano, comercializando escravos, explorando recursos naturais e impondo um dos mais terríveis regimes colonizadores na África. Agora, é a vez dos angolanos darem as cartas Por Vinicius Gomes, com informações de El País A mulher mais rica da África está disposta a comprar a Portugal Telecom. Com uma fortuna estimada em mais de 3 bilhões de dólares, a empresária angolana Isabel dos Santos entrou na concorrência para a aquisição da companhia telefônica portuguesa. Inclusive, Isabel dos Santos já é acionista da empresa em suas operações em Angola, assim como na concorrente NOS, líder em TV por assinatura no país africano. Além disso, dos Santos possui participações de 10% no Banco Português de Investimentos e de 20% do Banco Comercial Português – através da estatal angolana petrolífera Sonagol, que por sua vez controla a petrolífera portuguesa Galp.  Coincidência ou não, a empresária também ...

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    Portugal deve pagar indenizações pela escravatura?

    Os países que escravizaram devem compensar os escravizados? Há quem diga que sim e até aponte um valor para uma indemnização: 30 triliões de dólares vezes 10 mil. Há quem diga que não, porque isso seria voltar à menorização dos colonizados. Antes disso, Portugal deve debater o seu passado esclavagista, dizem historiadores. Joana Gorjão Henriques no Público É um tema que tem vindo a debate regularmente, mas de que pouco se fala em Portugal. Devem os países que participaram na escravatura pagar indemnizações? Quem o deve fazer, quem deve ser indenizado? Em Maio, a organização Comunidade das Caraíbas (Caricom) reuniu-se na conferência da Comissão de Compensações/Reparações e incluiu Portugal na lista dos países europeus aos quais querem exigir indemnizações. Chegaram, na altura, a um programa de dez pontos que consideram essenciais para o processo de reparações: passa pelo pedido de desculpas formal, apoio ao repatriamento para África, criação de programas de ...

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    OAB vota criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou, hoje (3), a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, no âmbito da entidade, para investigar os fatos relativos à escravidão de africanos e seus descendentes. A intenção, também, é fazer um resgate histórico e da contribuição da população negra para o desenvolvimento do país. Para o presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, Humberto Adami, a comissão cria um espaço para a escravidão do negro ser passada a limpo. “Para que se consiga ver o que aconteceu, a tragédia e o holocausto do povo negro, do povo africano no Brasil, e a partir daí se possa buscar com mais firmeza a aplicação de política de ação afirmativa, para que os brasileiros que estão em uma situação de cidadão de segunda classe partam para a verdadeira igualdade”, disse. Em sessão plenária, o conselho decidiu, ainda, encaminhar ...

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    Conselho Federal votará criação de Comissão da Verdade para apurar escravidão

    A votação, no dia 3 de novembro, sobre a possibilidade de criação de uma Comissão da Verdade na OAB Federal para apurar os crimes da escravidão negra no país foi anunciada no 1º Ciclo de palestras da Comissão Nacional de promoção da igualdade, evento realizado durante a 22ª Conferência Nacional dos Advogados. O presidente do Conselho Federal, Marcos Vinicius Furtado, defendeu a necessidade de uma apuração maior sobre esses casos. Para o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Secional do Rio de Janeiro, Marcelo Dias, essa foi a maior conquista do debate que tratou também das políticas de ações afirmativas e de reparação para os negros no Brasil. A palestra com o tema Reparação da Escravidão do Negro no Brasil – propostas e possibilidades contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Luiza Bairros; dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio ...

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    Educação e fim do preconceito completariam a abolição da escravidão no Brasil, afirmam debatedores

    Para concluir o processo de abolição da escravidão no Brasil é preciso investir em educação e no fim do preconceito racial. Essa foi a conclusão dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debateu as formas de garantir a efetiva inclusão dos negros na sociedade e homenageou o abolicionista Joaquim Nabuco. Um dos debatedores, José Tomás Nabuco Filho, neto do abolicionista, lembrou a luta do avô por mais de uma década pela libertação dos escravos, quando enfrentou a oposição da maioria na Câmara dos Deputados à época. Já o bisneto, Pedro Nabuco, apontou a instrução pública, a liberdade religiosa, a representação política e a reforma econômica e financeira entre as propostas do bisavô para consolidar a emancipação dos escravos no Brasil. - Ele percebeu que o abolicionismo era a primeira etapa de uma universalização da cidadania e de um país verdadeiramente democrático – disse. ...

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