Constituição 30 anos: analistas veem texto generoso em direitos, mas sem aplicação plena

Carta apelidada de ‘Constituição Cidadã’ foi aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada no mês seguinte. Veja linha do tempo e comparação entre o Brasil de 1988 e o de 2018.

Por Fernanda Calgaro, G1

Sessão da Assembleia Nacional Constituinte de promulgação da Constituição de 1988 — Foto: Arquivo Agência Brasil

Há 30 anos, nascia a atual Constituição do Brasil. Após 20 meses de discussões na Assembleia Nacional Constituinte, foi aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.

Chamada de “Constituição Cidadã”, assegurou a liberdade de pensamento e consagrou direitos sociais, como educação, saúde, moradia e proteção à maternidade e à infância; direitos trabalhistas, como a introdução da licença-paternidade; e direitos de defesa do consumidor.

Mas os indicadores sociais e o cotidiano dos cidadãos demonstram que muitos desses direitos estão longe de serem plenos, conforme analistas e especialistas de vários segmentos ouvidos pelo G1.

É como pensa Dimitri Dimoulis, professor de direito constitucional da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP):

“A Constituição foi muito generosa no seu texto, mas, quando se verifica a realidade 30 anos depois, vemos que a aplicação está aquém do que deveria ser.”

Na esfera política, o texto de 1988 restabeleceu a eleição direta para presidente da República e o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O país tinha recém-saído de um período de ditadura e precisava se firmar como democracia. O novo texto veio substituir a Constituição de 1967, que havia instituído a eleição indireta para a Presidência da República, por meio de um colégio eleitoral, e vigorou com atos institucionais, incluindo o que deu poderes absolutos ao regime militar.

 

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