segunda-feira, novembro 23, 2020

    Tag: Constituição

    Iniciativa de promover programa de trainees exclusivo para negros gerou atritos entre magistrados da Justiça do Trabalho (Foto: Divulgação/ Magazine Luiza)

    Trainee para negros é constitucional e não é enquadrado em lei contra o racismo

    A iniciativa da rede de lojas Magazine Luiza de promover o seu primeiro programa de trainee voltado exclusivamente para o recrutamento de pessoas negras provocou intenso debate público e acabou respingando no Poder Judiciário, mas especificamente na Justiça do Trabalho. Segundo a maioria dos especialistas ouvidos pela ConJur, a ação é constitucional e não pode ser enquadrada na Lei contra o Racismo. Ao comentar a notícia divulgada pela rede varejista, a juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, do TRT-3, em Minas Gerais, afirmou que o processo é inadmissível. "Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível", escreveu nas redes sociais. Depois questionou a constitucionalidade programa de trainees da companhia. "Na minha Constituição, isso ainda é proibido", completou ao responder um comentário feito na publicação original. As declarações da juíza provocaram uma onda de reações contrárias. Em entrevista à rádio CBN, a presidente da Associação Nacional dos ...

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    Protesto em Curitiba contra os cortes na educação pública (Arquivo Portal Periódico/Divulgação)

    A Constituição de 1988 e a cidadania que nos foi negada

    O acesso a educação no Brasil é um problema antigo que começa com a falta de vagas em creches e se estende até o difícil processo de aprovação em uma universidade pública. Segundo o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feito em 2010, existem no Rio de Janeiro cerca de 30 mil moradores de favelas com mais de 15 anos que são analfabetos.  Saber ler e escrever vai além de entender letras e números. É preciso desenvolver a capacidade de compreender textos e fazer cálculos matemáticos, caso contrário, a carência dessas habilidades pode gerar analfabetos funcionais. Quem mais sofre com o descaso é a população negra moradora de favela por ser refém de diversos fatores que provém do racismo e da desigualdade social. Entre eles podemos citar o fato de que muitos jovens precisam começar a trabalhar muito cedo para complementar a renda familiar.  Por ...

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    O movimento negro e a Constituição de 1988: uma revolução em andamento

    Arte: Gabriela Lucena “Queremos proclamar a nossa abolição. Não é ódio, nem rancor, apenas um grito de liberdade!" Com essas palavras, Benedita da Silva, deputada constituinte brasileira pelo Partido dos Trabalhadores (PT), ecoava a voz de negras e negros durante uma das audiências de formulação da Constituição Brasileira. Por  Mayara Paixão, do Brasil de Fato  A Câmara dos Deputados contava apenas com 11 congressistas negros em um universo de 559, segundo dados apresentados na pesquisa de Thula Pires intitulada Criminalização do Racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social dos não reconhecidos, pela PUC-RJ. Passados 30 anos desde que a Constituição foi promulgada, diversos estudos buscam entender como os direitos foram pensados pelos deputados constituintes em sua formulação. A pesquisadora Natália Neris, mestra em Direito, quis compreender como o movimento negro agiu para construir o documento. “1988 é um ano importante para o movimento negro, porque ...

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    Seminário em Brasília aborda direitos das mulheres nos 30 anos da Constituição

    No dia 12 de novembro, o grupo de advogadas de Brasília Elas Pedem Vista promove o seminário 30 anos da Constituição de 1988: um olhar sobre os direitos das mulheres, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. no Conjur Estão previstas as participações da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, da Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil e da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. As convidadas ainda não estão confirmadas. Durante o encontro será entregue o prêmio ELAS - edição Débora Diniz, criado para incentivar a produção científica sobre quatro assuntos abordados no evento: direitos políticos, direitos sexuais e reprodutivos, direitos da personalidade e violência contra a mulher. Serão premiados os dois melhores artigos de um estudante e um bacharel em Direito. O concurso aceita os textos, que devem ser inéditos, até o dia 5 de novembro por e-mail ([email protected]). Clique aqui para ler o edital de convocatória para ...

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    Sessão da Assembleia Nacional Constituinte de promulgação da Constituição de 1988 — Foto: Arquivo Agência Brasil

    Constituição 30 anos: analistas veem texto generoso em direitos, mas sem aplicação plena

    Carta apelidada de 'Constituição Cidadã' foi aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada no mês seguinte. Veja linha do tempo e comparação entre o Brasil de 1988 e o de 2018. Por Fernanda Calgaro, G1 Sessão da Assembleia Nacional Constituinte de promulgação da Constituição de 1988 — Foto: Arquivo Agência Brasil Há 30 anos, nascia a atual Constituição do Brasil. Após 20 meses de discussões na Assembleia Nacional Constituinte, foi aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano. Chamada de “Constituição Cidadã”, assegurou a liberdade de pensamento e consagrou direitos sociais, como educação, saúde, moradia e proteção à maternidade e à infância; direitos trabalhistas, como a introdução da licença-paternidade; e direitos de defesa do consumidor. Mas os indicadores sociais e o cotidiano dos cidadãos demonstram que muitos desses direitos estão longe de serem plenos, conforme analistas ...

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