A Constituição de 1988 e a cidadania que nos foi negada

O acesso a educação no Brasil é um problema antigo que começa com a falta de vagas em creches e se estende até o difícil processo de aprovação em uma universidade pública. Segundo o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feito em 2010, existem no Rio de Janeiro cerca de 30 mil moradores de favelas com mais de 15 anos que são analfabetos. 

Saber ler e escrever vai além de entender letras e números. É preciso desenvolver a capacidade de compreender textos e fazer cálculos matemáticos, caso contrário, a carência dessas habilidades pode gerar analfabetos funcionais.

Quem mais sofre com o descaso é a população negra moradora de favela por ser refém de diversos fatores que provém do racismo e da desigualdade social. Entre eles podemos citar o fato de que muitos jovens precisam começar a trabalhar muito cedo para complementar a renda familiar. 

Por trás dessa omissão a um direito básico que é a educação, existem  questões que devem ser repensadas. O déficit na educação auxilia a manter pessoas pobres no lugar que o racismo estrutural construiu: A área periférica da sociedade. Sem educação de qualidade não se constrói senso crítico. Sem senso crítico é impossível problematizar a própria realidade. 

Para o governo é interessante manter a maior parte da população na alienação para que consigam manter o negro fora dos espaços pensantes, e, por consequência, fora dos cargos decisores. Dessa forma, garante-se a manutenção de espaços majoritariamente brancos que seguem defendendo os interesses dos ricos e reforçando a desigualdade social onde brancos ocupam cargos de destaque e negros seguem subalternos.

Segundo os dados do IBGE, em 2015 apenas 34% das vagas em universidades brasileiras eram ocupadas por negros mesmo com a lei de acesso por cotas raciais em vigor. A lei de cotas ainda é muito criticada porque insere o negro em um espaço que anteriormente era destinado exclusivamente a brancos. 

A romantização de casos em que um jovem negro precisa estudar 16 horas por dia para suprir a deficiência do ensino público e poder disputar uma vaga com outra pessoa que teve o privilégio de estudar nas melhores escolas particulares é chamado de meritocracia pela burguesia. Entretanto não há como se discutir mérito quando os dois lados iniciam a corrida em posições diferentes.

Essa desigualdade é refletida na produção de conhecimento. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 16% do corpo docente é composto por negros nas universidades brasileiras. Se trata de um número muito pequeno sabendo-se que os negros representam a maior parte da população no Brasil. Mais precisamente 52%, segundo o IBGE. Esse número é baseado na autodeclaração e não leva em conta pessoas negras que não se consideram como tal por conta da negação de nossas identidades que o racismo impõe. 

Portanto, cada vez mais é necessário a construção de espaços para a discussão de questões raciais como, por exemplo, a cidadania. O fortalecimento de ideias e a análise de questões sociais como essa se tornam mais efetivas em grupo.

Também é importante que essas discussões se estendam para além do meio acadêmico porque boa parte da população negra ainda não tem acesso a um ensino de qualidade. A educação deve ser um direito e não um privilégio.

A deficiência na educação básica é um problema governamental que nos nega um direito assegurado pela Constituição: A cidadania. Como um indivíduo pode exercer sua cidadania se não possui a capacidade de interpretar informações? Isso significa que, para o governo, 30 mil moradores das favelas cariocas não são considerados cidadãos plenos.


** ESTE ARTIGO É DE AUTORIA DE COLABORADORES OU ARTICULISTAS DO PORTAL GELEDÉS E NÃO REPRESENTA IDEIAS OU OPINIÕES DO VEÍCULO. PORTAL GELEDÉS OFERECE ESPAÇO PARA VOZES DIVERSAS DA ESFERA PÚBLICA, GARANTINDO ASSIM A PLURALIDADE DO DEBATE NA SOCIEDADE. 

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