Cotas e políticas públicas

Políticas de ação afirmativas, dentre elas as cotas, têm sido implementadas numa diversidade enorme de países

por Sueli Carneiro no Isto É

Políticas de ação afirmativas, dentre elas as cotas, têm sido implementadas numa diversidade enorme de países. Elas têm sido praticadas para atender a diferentes segmentos da população que por razões históricas, culturais, religiosas ou de racismo e discriminação foram prejudicados em sua inserção social e participação igualitária no desenvolvimento desses países. Dentre esses países figuram Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Colômbia, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia, Israel, Alemanha, África do Sul, Austrália, Malásia, entre outros.

Recentemente a Índia anunciou que vai enviar para o Parlamento do país um projeto de lei que dobra o número de vagas para minorias no sistema de cotas para universidades federais. Segundo o projeto, quase metade das vagas nas faculdades profissionalizantes públicas será destinada às castas mais baixas e a classes chamadas de “tradicionalmente desfavorecidas”. Atualmente, 22,5% das vagas nas faculdades são reservadas para os dalits, ou “intocáveis”, e a estudantes tribais. Segundo o novo projeto, o número de vagas reservadas vai passar para 49,5%. A Índia é um dos países que mais nos causam inveja em termos de crescimento econômico e desenvolvimento científico e tecnológico. Provavelmente, parte essencial dessa performance se deva ao investimento efetivo que ela faz no desenvolvimento de seus recursos humanos, pela educação.

Enquanto lá desde 1948 essas medidas especiais para a promoção de grupos “desfavorecidos” existem como uma política de Estado, aqui as ações afirmativas patinam num debate escapista fundado na defesa de suposta meritocracia que esconde o desejo de permanência de um status quo que historicamente produz privilégios, reproduz e amplia as desigualdades raciais e retarda o desenvolvimento.

Sueli Carneiro é fundadora e diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra

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