A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres aprovou ontem (15), por unanimidade, o relatório final que prevê a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O texto apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) também define que 2% do valor arrecadado com Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam usados para financiar políticas públicas na área.
por Carolina Gonçalves no Agência Brasil
O relatório sugere que o plano fique a cargo do Executivo, que será responsável por elaborar, junto com representantes da sociedade civil, um conjunto de medidas, metas e normas priorizando a população negra. Estados e municípios também teriam que elaborar seus planos.
No documento aprovado pela CPI, Rosangela Gomes reuniu em 248 páginas recomendações e resultados de pesquisas, levantamentos e análises das atuais políticas. As informações foram colhidas durante os quatro meses de trabalho da comissão, criada em março deste ano. Em um dos tópicos, o relatório sinaliza que a redução da maioridade penal produzirá “efeitos devastadores na população negra e pobre”.
A parlamentar usou os números do Mapa da Violência de 2014, que aponta que mais de meio milhão de jovens foram assassinados em dez anos, entre 2002 e 2012, e recomendou o avanço de leis em tramitação no Congresso Nacional, como a que acaba com o auto de resistência, tornando mais rígidas as regras para apuração de mortes e lesões causadas por policiais.
No texto, Rosangela Gomes diz que a Política de Promoção da Igualdade Racial (PIR) necessita de mais recursos para sustentar as ações previstas. “Grande parte das ações e programas estão se dando em escala reduzida, em um ritmo incompatível com as dimensões do problema racial e do próprio Brasil”, avaliou.
Segundo a parlamentar, o dinheiro que teria origem na arrecadação de impostos pode melhorar esse quadro. A proposta é que os recursos depositados no chamado Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos tenham como destino prioritário as ações previstas na Política de Promoção da Igualdade Racial.