Integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos) realizaram uma inspeção na região da Cracolândia, na manhã desta quarta-feira (7), no centro de São Paulo. Membros do grupo que participaram do evento afirmaram ter encontrado uma série de violações aos direitos e à dignidade humana e classificaram a situação dos usuários como “aterradora” e disseram ser um “problema de saúde pública”.
por Janaina Garcia no UOL
“São pessoas que estão em condições de desumanização, sem dignidade, sem moradia, sem saúde, educação e sem o reconhecimento de suas condições de titulares de direitos humanos — que são para todas as pessoas”, apontou a vice-presidente da comissão, a panamenha Esmeralda Arosemena. “Para nós, humanidade, é algo aterrador o que ocorre aqui.”
A visita integra uma série de agendas da OEA, em oito cidades de diferentes estados brasileiros, além do Distrito Federal, desde a última segunda (5) até o próximo dia 12.
De acordo com a vice-presidente da comissão, visitas como a de hoje se somarão a agendas do grupo com autoridades brasileiras — no caso de São Paulo, por exemplo, com o governador Márcio França (PSB) e o prefeito Bruno Covas (PSDB). Após os trabalhos, a organização emitirá recomendações ao Brasil em entrevista no próximo dia 12.Na Cracolândia, os integrantes da delegação conversaram com usuários do chamado fluxo e também com trabalhadores dos equipamentos públicos de atendimento. Em uma das estruturas, por exemplo, a do Atende (da Prefeitura; sede do antigo “De Braços Abertos”), usuários enrolados em cobertores se amontoavam próximo a poças de água acumuladas após a chuva. Do lado de fora, predominam o consumo de crack, as condições precárias de higiene e a troca de mercadorias (de celulares a cosméticos) por droga.
Para a comissão, as autoridades precisam “dar respostas” capazes de ir além de abrigo e alimentação. “Eles [os usuários] apontam que um prato de comida não resolve. Dignidade humana implica também em saúde, moradia, educação. E se queixam ainda de não ter sequer seu direito de se mover ou sua liberdade de andar garantido, um direito fundamental”, completou. “Não há, agora, na minha opinião, a satisfação de nenhum direito”, disse Esmeralda.
Particularmente a esta população mais excluída, como a que vimos hoje, é preciso que se a trate como assunto de saúde pública
Esmeralda Arosemena, vice-presidente de comissão da OEA
De acordo com ela, a organização buscará “abrir canais de diálogo” com o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Isso ainda não foi buscado, admitiu, por conta da proximidade com a eleição do segundo turno, no último dia 28, e os trabalhos pela missão no Brasil.
A vice-presidente da comissão negou que a defesa dos direitos humanos seja ligada a governos de esquerda. “Os direitos humanos são de todos. Isso não tem uma linha ou outra. Falar de direitos humanos para a comissão é falar para todos — e nossa responsabilidade é promover um diálogo com o Estado, estabelecer com o novo governo canais de comunicação que nos permitam expressar esse pensamento”, explicou. “A riqueza da humanidade é sua diversidade, e essa diversidade é que nos faz mundo, terra, povos”, concluiu.
Visita está agendada desde janeiro, diz governo
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a visita da comissão da OEA ao Brasil, agendada desde janeiro deste ano, se dá “em atenção a convite do Governo brasileiro estendido em 2017” e “no contexto do engajamento do Brasil com a promoção e proteção dos direitos humanos no país”.
Com sede em Washington, a CIDH tem como função promover a observância e a defesa dos direitos humanos no continente americano. O grupo tem competência para formular recomendações aos estados membros da OEA e solicitar informações em matéria de direitos humanos. Compõe-se de sete membros eleitos, a título pessoal, pela Assembleia Geral da OEA.
