Crimes motivados por xenofobia e racismo serão punidos com 12 a 30 anos de prisão

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo e determina pena de até 30 anos de reclusão.

na Folha

Após mais de duas horas de discussão, os deputados definiram como terrorismo a prática de atos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terroro social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Uma das principais divergências em torno da matéria foi sobre à possibilidade de criminalizar os movimentos sociais e tipificar manifestações como atos de terrorismo.

Para solucionar esse impasse, o relator, Artur Oliveira Maia (SD-BA) incluiu um parágrafo no qual destaca que o dispositivo “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional”.

Outra discussão gerou em torno da tipificação do crime, que mencionava “razões de ideologia”, termo retirado do texto final.

Da forma como está, o projeto prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão quando cometidos atentados contra a vida ou integridade física das pessoas, sem excluir sanções correspondentes à ameaça ou violência.

Quem “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” está sujeito a pena de cinco a oito anos, além de pagamento de multa. A proposta também pune quem faz apologia ao crime, bem como participa da preparação do delito.

Como tramitava em regime de urgência, a proposta trancava a pauta do plenário e impedia a apreciação de outras propostas. Nesta quinta (13), devem ser votadas outras emendas ao projeto.

+ sobre o tema

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...

para lembrar

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...
spot_imgspot_img

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro no pé. Ou melhor: é uma carga redobrada de combustível para fazer a máquina do racismo funcionar....

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a categoria racial coloured, mestiços que não eram nem brancos nem negros. Na prática, não tinham...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (27) habeas corpus ao policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, réu por assassinato de Guilherme Dias...