O painel multissetorial “Dados Desagregados para o Desenvolvimento Sustentável: fortalecendo políticas públicas inclusivas na América Latina e no Caribe”, promovido por Geledés – Instituto da Mulher Negra e o Stakeholder Group de Afrodescendentes (PAD-SG), nesta segunda-feira, 13, em Santiago do Chile, contou com a presença de Xavier Mancero, representante da Divisão de Estatísticas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL); María Luisa Marinho, representante da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL; Fabiana Del Popolo, chefe da Área de Demografia e Informação sobre População do CELADE – Divisão de População da CEPAL; Thaynah Gutierrez, assessora internacional de Clima e Racismo Ambiental de Geledés; Maria Estela Álvarez, secretária de Bem-Estar do estado de Tlaxcala, no México; Thiago Gehre Galvão, Coordenador Executivo da Comissão Nacional para os ODS e representante do governo brasileiro; e Hélder Rogério Sant’Ana Ferreira, Coordenador-geral de Planejamento e Articulação Institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O encontro foi mediado por Renata Juliotti, secretária executiva do PAD-SG e Assessora de Desenvolvimento Sustentável de Geledés.
Realizada no contexto do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, a sessão teve como objetivo apresentar perspectivas institucionais e experiências locais, orientadas por questões centrais sobre coleta, padronização e interoperabilidade de dados desagregados, bem como a incorporação de variáveis como raça, gênero e deficiência nos sistemas estatísticos a nível regional.
Na abertura da sessão, Renata Juliotti destacou o caráter político da produção estatística ao afirmar que “os dados não nos pertencem: são produzidos a partir de decisões sobre o que medir, como medir e quem incluir”. Segundo ela, avançar nesta produção implica também avançar na justiça social e no reconhecimento das populações historicamente marginalizadas. Juliotti ressaltou que esse processo exige não apenas aprimoramento técnico, mas a ampliação da participação dessas populações nos espaços de decisão. Ao apresentar o Stakeholder Group de Afrodescendentes, enfatizou tratar-se de uma articulação global voltada à incidência no sistema ONU e à promoção de políticas baseadas em evidências, destacando: “A proposta atual é que as organizações também possam dialogar com os governos, incentivando-os a disseminar informações às suas sociedades civis sobre o Stakeholder Group”. A iniciativa, segundo ela, representa um avanço na institucionalização da participação afrodescendente em processos multilaterais.
Na sequência, Thaynah Gutierrez reforçou que a ausência de dados desagregados compromete diretamente a formulação de políticas públicas eficazes e focalizadas. “Sem dados desagregados, não é possível realizar uma tarefa essencial nos dias de hoje: a priorização”, afirmou. A assessora internacional de Geledés destacou que experiências brasileiras já demonstram ser possível combinar políticas universais com ações focalizadas quando há base informacional qualificada, defendendo a ampliação dessa abordagem para áreas como saúde, educação, meio ambiente e clima. Ao abordar o racismo ambiental, alertou: “É essencial produzir e sistematizar um arcabouço com dados desagregados que possibilitem a implementação de políticas que priorizem os grupos mais vulneráveis — aqueles que, por exemplo, são os primeiros a morrer em situações de crise climática devido a persistência do racismo ambiental em nossa região”, evidenciando a urgência de políticas públicas sustentadas por sistemas estatísticos capazes de revelar as desigualdades.
A análise regional foi aprofundada por Xavier Mancero, que reconheceu que essa agenda ainda representa um grande desafio na América Latina e no Caribe, sobretudo diante de lacunas de cobertura, periodicidade e representatividade. Para Mancero, tais limitações “resultam em informações incompletas, o que dificulta a formulação de políticas públicas universais, mas sensíveis às diferenças, bem como a implementação de ações afirmativas capazes de garantir direitos a grupos que enfrentam maiores barreiras”. Mancero destacou também que a fragmentação entre registros administrativos, censos e pesquisas compromete a integração de dados. Nesse contexto, defendeu a adoção de uma abordagem interseccional e a harmonização metodológica como condições essenciais para garantir a visibilidade estatística e o cumprimento de compromissos como a Agenda 2030.
Na mesma linha, María Luisa Marinho ressaltou que “persistem lacunas importantes relacionadas à cobertura, à periodicidade e à representatividade de populações historicamente invisibilizadas”, o que compromete a eficácia das políticas públicas. Ao enfatizar a centralidade da interoperabilidade, afirmou que “os sistemas de informação representam a espinha dorsal dos sistemas de proteção social”, defendendo a padronização e a integração de bases de dados. Para Marinho, a adoção de uma abordagem interseccional — que incorpore raça, gênero e deficiência — é indispensável para enfrentar as desigualdades estruturais e orientar políticas públicas mais efetivas na região. Ainda nesse campo, a representante da CEPAL ressaltou o papel estratégico da qualificação técnica, afirmando que os profissionais envolvidos “precisam estar preparados para lidar com abordagens interseccionais e compreender as múltiplas dimensões das desigualdades”. Segundo ela, “isso requer programas de formação contínua e o fortalecimento das capacidades técnicas das equipes”.
Em termos práticos, o painel também avançou na discussão sobre como transformar dados em realidade concreta, salientando a necessidade de incorporar evidências no processo decisório. Os participantes enfatizaram que a produção de dados desagregados deve estar diretamente conectada à implementação de políticas públicas, orientando escolhas governamentais e garantindo maior efetividade na alocação de recursos nos diferentes países da região.
Complementando o debate, Fabiana Del Popolo afirmou que a inclusão de variáveis étnico-raciais nos censos latino-americanos é resultado direto de processos políticos protagonizados por movimentos sociais. “A visibilidade estatística que hoje observamos na América Latina é fruto dessas mobilizações políticas — e não o contrário”, afirmou. A pesquisadora ressaltou que os avanços na produção de dados desagregados decorrem de um trabalho contínuo que articula dimensões técnicas, conceituais e operacionais, envolvendo tanto instituições quanto organizações da sociedade civil.
Fabiana também chamou atenção para os desafios metodológicos e culturais na produção de dados, destacando que perguntas sobre raça e etnia não podem ser padronizadas de forma rígida entre países. Segundo ela, é fundamental respeitar contextos locais e garantir a participação das comunidades na validação dos dados. “Não basta produzir dados — é preciso saber utilizá-los”, afirmou, ao defender investimentos em capacitação e acessibilidade para que esses dados possam, de fato, orientar políticas públicas e fortalecer a incidência social.
A secretária de Bem-Estar de Tlaxcala, do governo do México, Maria Estela Álvarez, trouxe uma perspectiva prática ao afirmar que “não é possível transformar aquilo que não se conhece, aquilo que não está devidamente mensurado e evidenciado por dados concretos”. Para Álvarez, a incorporação da estatística transformou a gestão pública ao conferir legitimidade e capacidade de monitoramento às políticas sociais, antes baseadas em critérios subjetivos. A partir do uso sistemático de dados, tornou-se possível direcionar recursos de forma mais estratégica e avaliar seus impactos.
A secretária de Bem-Estar mexicana destacou ainda que o uso de dados permite revelar realidades invisibilizadas, como no caso das comunidades indígenas em Tlaxcala, cuja subnotificação estava associada ao medo da discriminação. Ao identificar cerca de 100 comunidades em 60 municípios, o governo pôde redefinir prioridades. De acordo com ela, a análise interseccional — que considera a sobreposição de desigualdades — é essencial para orientar políticas mais eficazes, embora reconheça que transformações estruturais exigem persistência e continuidade institucional.
Na perspectiva brasileira, Thiago Galvão evidenciou a complexidade do “ecossistema de dados”, afirmando que “contamos, no Brasil, com um ecossistema de dados que está longe de ser simples ou plenamente estruturado”. Ele destacou a dependência de instituições como IBGE, Ipea e Fiocruz e alertou que “um dos principais desafios é garantir que essas instituições continuem funcionando adequadamente, com recursos humanos qualificados, financiamento e autonomia”. Para ele, a sustentabilidade da produção de dados é, sobretudo, uma questão política.
O representante do governo brasileiro também defendeu uma mudança conceitual na produção estatística, enfatizando que “não há como falar de dados sem considerar a inclusão e a participação social”. Ao incorporar a interseccionalidade e uma lente étnico-racial ao desenvolvimento sustentável, o Brasil tem avançado em uma estratégia que combina nacionalização das metas dos ODS e fortalecimento institucional, além de valorizar o papel da ciência no combate às desigualdades e à desinformação.
Por fim, Hélder Rogério Sant’Ana Ferreira destacou avanços no planejamento e monitoramento de políticas públicas, mencionando instrumentos como o Plano Plurianual 2024–2027, que permite “verificar os indicadores e ver se está se aproximando das metas”. Ele ressaltou ainda o papel do Ipea e do IBGE na produção e articulação de dados, bem como o potencial dos registros administrativos, ainda subutilizados no país.
Ao enfatizar a relação entre política e estatística, Hélder afirmou que “se você não nomeia, se você não cria o problema, não cria necessidade, os indicadores não vão ser produzidos”. Como exemplo, mencionou que apenas a partir dos anos 2000 foi possível comparar, em escala nacional, as taxas de homicídio entre pessoas negras e brancas, evidenciando como os dados são fundamentais para tornar desigualdades visíveis e orientar o debate público.
Em termos conclusivos, Renata Juliotti reforçou que, diante da transição para a agenda pós-2030 e dos compromissos do Pacto para o Futuro, “torna-se ainda mais urgente fortalecer ecossistemas nacionais de dados inclusivos”, capazes de integrar variáveis como raça, etnia, gênero, deficiência e território. Segundo ela, superar essas lacunas “não é apenas uma questão técnica, mas um imperativo político e ético”. Na mesma direção, Thaynah Gutierrez, representante de Geledés, avaliou que o encontro representou um avanço concreto: “são esses dados desagregados por raça, gênero e demais intersecções que nos garantirão direitos e priorização de investimentos”, afirmando que o evento “abre caminhos para os próximos passos em direção a conciliação entre os dados gerados de forma comunitária e cidadã e as bases oficiais dos governos e da CEPAL” na construção de políticas públicas mais justas e eficazes.