O ministro da Igualdade Racial anunciou nesta quarta-feira (29/10) a intenção da SEPPIR de estimular a criação e apoiar financeiramente a implantação de delegacias especializadas em crimes étnico-raciais e correlatos em todos os estados brasileiros. O objetivo é criar uma
estrutura semelhante às delegacias da mulher, facilitando o registro de queixas por discriminação e reduzindo a impunidade que marca este tipo de delito. Pela proposta, cada estado que aderir à idéia receberá um auxílio de R$ 100 mil. O custeio e as despesas futuras
das delegacias ficarão a cargo das secretarias de segurança dos estados.
“A Constituição Federal de 1988 incorpora princípios da justiça social e do pluralismo buscando a garantia dos direito fundamentais.
O desafio é também criar mecanismos que possam da melhor forma garantir o exercício da cidadania. Há falta de preparo dos policiais para registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais. Em alguns casos, a vítima que vai à delegacia denunciar uma ofensa acaba
sendo processada por calúnia. E mesmo nos casos em que a denúncia é corretamente registrada, raramente o processo resulta na condenação do agressor na Justiça. A impunidade é a regra”, justificou o ministro.
Além das ofensas contra os negros, as delegacias também vão investigar crimes contra integrantes de minorias étnicas, como ciganos e judeus, que também são alvo de discriminação. Pela proposta da SEPPIR as delegacias especializadas deverão contar com
profissionais das áreas da saúde, psicologia, sociologia, assistência social, e antropologia, além das instâncias jurídicas e administrativas que formam o quadro de recursos humanos de uma Delegacia de Polícia.
