Deportação forçada de ‘Medida Provisória’ não tem nada de ficção no Brasil

Ana Flávia Magalhães (Foto: Webert da Cruz)

É seguro dizer que “Medida Provisória”, primeiro longa-metragem dirigido por Lázaro Ramos, já deixou sua marca na história do cinema brasileiro e do cinema negro. O impacto não se limita ao sucesso de público alcançado mesmo disputando espaço com blockbusters, como “Animais Fantásticos: Os Segredos de Dumbledore”. Algo bem maior tem ganhado força nas diversas reações dos cerca de 250 mil espectadores diretos em apenas três semanas em cartaz.

Há muitas pessoas querendo falar sobre o que, como e por que este filme nos provoca. Que memórias mobilizamos a partir dele? Que perguntas ficam sem respostas quando saímos da sala de cinema? Como lidar com o potencial de Medida Provisória se firmar como uma experiência inovadora de formação de público para uma cinematografia tratada como cronicamente inviável – tão somente desde a lógica racista -, por ser feita por gente negra que pensa a humanidade a partir do vivido por gente negra?

“Medida Provisória” não precisou e nem deveria atender às expectativas de todos os segmentos da sua audiência para ser de fato relevante. Esperar algo diferente disso é sintoma da força do racismo no nosso cotidiano, no qual apenas duas possibilidades desumanizadoras são oferecidas a pessoas negras e outras negativamente racializadas: ser materialização instantânea de toda a mudança sonhada pelos oprimidos ou ser agente da própria opressão. Investir no distanciamento gerado por esses polos antagônicos seria, portanto, se posicionar em terreno estéril, um risco a ser evitado por todos nós. Afinal, arte é política e política demanda posicionamento e crítica.

De tal sorte, as queixas sobre deslizes, ausências e falta de densidade em determinados momentos são, até mesmo, o que precisamos esperar de um público que chega ao cinema trazendo suas próprias histórias e podendo encaminhar o debate para direções não previstas, mas legítimas. Aqui cabe também reforçar o óbvio. Se a incompletude é um traço do pensamento humano e suas expressões, perigoso seria não ter nada a dizer após ver um filme como esse. O mesmo se aplica para elogios estagnados ou ingênuos. Dá para ir além do “amei”, “detestei”, “arrasou”, “nada demais”.

Síntese de tradições de pensamento negro

Sendo, esteticamente, uma síntese potente do que foi criado nas artes e nas intelectualidades negras do Brasil e do mundo ao longo do tempo, “Medida Provisória” é um convite à reflexão sobre como tradições de pensamento negro têm alimentado lutas no presente e no passado, a despeito de esforços de apagamento, redução e silenciamento. Trata-se de um acerto de contas que vêm sendo convocado, com perdas e ganhos, em criações anteriores expressas no teatro, na música, na literatura, na fotografia, no cinema, na dança, nas artes plásticas, na educação escolar, nas análises de conjuntura e em tantas outras narrativas negras de afirmação da liberdade.

No filme, há uma profusão de imagens eloquentes de personalidades negras. Atestado disso é a presença física de referências como Hilton Cobra (Cia dos Comuns), Rejane Maia (Bando de Teatro Olodum) e a professora Diva Guimarães.Não é por acaso, portanto, que a composição das cenas representa algo novo e ao mesmo tempo é a atualização da presença de nossas heranças e patrimônios.

De todo modo, uma elaboração coletiva e profunda sobre tantas nuances conscientemente registradas no filme demanda um letramento histórico antirracista pautado na escuta atenta de intelectuais e ativistas negros/as que atravessam as fronteiras nacionais — algo ainda negado até mesmo para quem manifesta interesse. É a falta dessa familiaridade que faz com que a maioria do público somente agora tenha tomado conhecimento sobre o espetáculo teatral “Namíbia, Não!”, escrito pelo dramaturgo negro Aldri Anunciação entre 2009 e 2011 e que foi a base para a elaboração do roteiro de “Medida Provisória”.

Outra expressão preocupante dessa lacuna é que o futuro distópico que serve de ambiente para o enredo do filme esteja sendo lido mais como uma projeção ficcional do limite máximo de onde pode chegar a barbárie do racismo. Ele deveria ser visto como uma lente de aumento a nos fazer enxergar nossos ontem e hoje já estruturados em condições de extrema opressão, desespero ou privação.

Há lastro histórico para essa distopia real em que policiais militares atravessam ruas do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, gritando e gargalhando “É o inferno!”, como fizeram pouco depois de assassinar o jovem negro Jonathan Ribeiro em mais uma operação de promoção da lei e da ordem na última segunda-feira (26).

Imagina se a gente aprendesse na escola que a violência descrita em “Medida Provisória” já foi e tem sido planejada e executada em territórios cujas elites gostam de alimentar mitos de democracia racial, como o Brasil e outras áreas da diáspora negra? Imagina se a gente aprendesse a juntar as pontas das muitas temporalidades nas quais o racismo muitas vezes é apresentado como medida de promoção de bem-estar social?

Se o Haiti é aqui, a República Dominicana também é

Tal como formulado por Aldri Anunciação no texto original de 2011 e no filme, o governo brasileiro decreta num futuro distante uma medida provisória ordenando que todos os habitantes de “melanina acentuada” sejam capturados e imediatamente enviados para a África, a fim de reparar a escravidão e reverter a diáspora forçada vivida pelos africanos escravizados. Para não incorrer no crime de invasão de domicílio, essas pessoas só poderiam ser capturadas na rua. Assim, André (Seu Jorge) e Antônio (Alfred Enoch) passam o dia trancados em seu apartamento, debatendo sobre os problemas sociais e econômicos da vida atual, suas angústias pessoais e as consequências de um retorno iminente à mãe-África.

Era evidente naquele momento que a arte problematizava o alcance do racismo institucional na vida real, mas a conversa girava em torno de aproximações e não do reconhecimento de práticas efetivas de deportação por motivação racial. Dois anos depois, tive notícia de que, na República Dominicana, o tribunal nacional havia emitido a Sentença n. 168/2013, apoiada pelo governo, autorizando a deportação de dominicanos de ascendência haitiana e haitianos que viviam há gerações no país, muitos dos quais nunca haviam pisado no Haiti.

Como analisado por Ochy Curiel, pensadora feminista decolonial afro-dominicana, em livro ainda inédito no Brasil, esse fato representa um golpe de Estado, mas não serviu para uma ampla reflexão sobre a centralidade do racismo antinegro nas sociedades desse lado do Atlântico. Por aqui, as elites vêm tentando por séculos esconder a violência racial sob o argumento de que a saída dos problemas nacionais passaria pela afirmação da raça latina ou mestiça. Isso explica por que talvez esse assunto não tenha sido tratado com seriedade na mídia brasileira, a despeito das lutas travadas por ativistas e cidadãos dominicanos com ou sem ascendência haitiana, articulados em organizações como a Red Cívica Nacional Independiente Reconoci.do.

A observação desse caso de legitimação da violência racial orientou criticamente, anos depois, o meu olhar para perceber os significados da tolerância que pavimentou o esquecimento da Operação Retorno, promovida em Brasília em 1964 contra trabalhadores majoritariamente negros. Eles foram expulsos muitas vezes com suas famílias da cidade que construíram, sob o argumento de que não se poderia colocar em risco a consolidação de uma capital efetivamente moderna. Dentro da legalidade e em prol da promoção do progresso nacional, a defesa de um Brasil de melanina acentuada nunca foi o projeto.

E essa postura não foi um “privilégio” do período republicano. Ainda na primeira metade do século 19, o governo da província da Bahia promoveu a deportação compulsória de africanos libertos após a Revolta dos Malês em 1835, sob o argumento de que esses indivíduos poderiam colocar em risco a paz social. Nessa mesma década, senadores do Império chegaram até mesmo a discutir sobre a possibilidade de reduzir ou extinguir a presença de escravizados domésticos nas cidades, uma vez que essas pessoas poderiam impactar de maneira prejudicial a formação dos espaços urbanos.

Enfim, como ficção ou realidade, há muita história a ser contada a partir das provocações de “Medida Provisória”.