quarta-feira, maio 25, 2022
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Dia 3 de Abril – Ato em SP apoia aprovação do PL que acaba com os “autos de resistência”

Entidades se unem em ato na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em apoio ao Projeto de Lei que acaba com salvo-conduto para mortes cometidas por policiais

Nos últimos 30 anos, o Brasil atingiu mais de 1 milhão de assassinatos, grande parte deles praticados pela polícia militar. Mesmo com os números alarmantes e os casos de abuso sendo divulgados todos os dias, essas mortes não são investigadas, pois, graças a um instrumento herdado da Ditadura, os chamados “autos de resistência”, os maus policiais têm salvo-conduto para matar sem apuração dos crimes.
Por isso, um grupo de entidades ligadas aos Direitos Humanos, Juventude e Movimento Negro, diversas instâncias do governo e parlamentares organizaram um ato em apoio à aprovação do PL 4.471/12. O evento será realizado em São Paulo, no dia 3 de abril, às 18h30, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e contará com a participação de artistas, movimentos sociais e autoridades.
A denominação “autos de resistência” para mortes em confronto com policiais, tornou-se comum para encobrir homicídios praticados pela PM. Em 2011, 42,16% das mortes foram registradas como autos de resistência nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2012 cerca de 540 pessoas foram mortas em confronto com a PM, apenas no estado de São Paulo.
O desaparecimento de Amarildo, no ano passado, a morte do garoto Douglas e da faxineira Claudia, todos moradores de comunidades pobres, são exemplos da prática da PM no cotidiano das periferias.
Quatro parlamentares apresentaram na Câmara o Projeto de Lei 4471/12 de autoria do deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), que propõe que ações criminosas praticadas por policiais sejam submetidas à investigação e acaba com a denominação “autos de resistência”. Se aprovado, o PL institui que as mortes decorrentes de confronto com a polícia sejam registradas como “lesão corporal (ou morte) decorrente de intervenção policial”.
Além disso, o PL 4.471/12:
– Obriga a preservação da cena do crime;
– Obriga a realização de perícia e coleta de provas imediatas;
– Define a abertura de inquérito para apuração do caso;
– Veta o transporte de vítimas em “confronto” com agentes, que devem chamar socorro especializado; essa medida, já adotada no estado de São Paulo, diminuiu o número de mortes em 39%;
– Substitui os “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” por “Lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “Morte decorrente de intervenção policial”.

Ato em apoio do PL 4.471/12:

Quando: 3/4/2014

Horário: das 18h30 às 22h

Onde: Faculdade de Direito do Largo São Francisco – Centro Acadêmico XI de Agosto

Endereço: Rua Riachuelo, 194 – próximo ao Metrô Sé.

São Paulo – SP

Fonte: Seppir

 

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