O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), anunciou, nesta sexta-feira (6), que determinou que sejam tomadas medidas de indenização no caso de Genivaldo de Jesus, morto no ano passado durante uma abordagem policial em Sergipe.
“Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível”, escreveu Dino, no Twitter.
No início de dezembro, a Justiça Federal retomou as audiências do processo criminal contra os três policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo.
No dia 6 de dezembro, os agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Nascimento foram ouvidos no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, em Aracaju.
Os advogados dos réus não falaram com a imprensa.
O processo está na etapa final das audiências de instrução, com o interrogatório dos réus. Após esta etapa, a justiça decidirá se os réus irão ou não a júri popular. Segundo a Justiça Federal, 34 testemunhas de acusação e defesa foram interrogadas.
O Caso
Genivaldo de Jesus Santos tinha 38 anos e morreu após abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em maio deste ano. Durante a ação, Genivaldo, que estava de moto e sem capacete, foi parado pelos agentes, na BR-101, em Umbaúba (SE). Os policiais alegam que ele reagiu à abordagem.
A vítima foi imobilizada e colocada no porta-malas da viatura, quando os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo por 11 minutos e 27 segundos, segundo perícia. A população gravou o momento em que Genivaldo estava dentro do veículo. Ele sofria de esquizofrenia e fazia tratamento há 18 anos.
O Instituto Médico Legal (IML) apontou que a morte de Genivaldo foi causada por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou os policiais envolvidos na abordagem.
Os policiais foram presos de forma preventiva após se apresentarem à Polícia Federal, no dia 14 de outubro. Eles foram indiciados por tortura, homicídio qualificado e abuso de autoridade.