Início Áreas de Atuação Saúde Direito ao aborto é incluído em esboço da nova Constituição chilena

Direito ao aborto é incluído em esboço da nova Constituição chilena

De acordo com o texto, direitos sexuais e reprodutivos incluem o direito de decidir de forma livre, autônoma e informada sobre o próprio corpo — esboço deve ser submetido a um referendo

Manifestação por descriminalização do aborto no Chile Foto: Reprodução/Twitter @corphumanas (5.jan.2021)

O direito ao aborto foi incluído no esboço da nova Constituição chilena após a sessão plenária da assembleia que a redige aprovar um artigo sobre direitos sexuais e reprodutivos.

A inclusão deste artigo, no entanto, é apenas um marco sobre o qual devem ser posteriormente elaboradas as leis que estabelecem prazos, processos e outros detalhes que deverão passar pelos debates correspondentes no Congresso.

Além disso, o esboço da Constituição deve ser submetido a um referendo.

“O Estado garante o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos (…) bem como o acesso à informação, educação, saúde e aos serviços e benefícios necessários para isso”, diz o artigo, que garante às mulheres “as condições para uma gravidez, interrupção voluntária da gravidez, parto e maternidade voluntária e protegida”.

De acordo com o texto, os direitos sexuais e reprodutivos incluem “o direito de decidir de forma livre, autônoma e informada sobre o próprio corpo, sobre o exercício da sexualidade, reprodução, prazer e contracepção”.

Com este artigo, “o que temos é um Estado que reconhece os direitos sexuais e reprodutivos, em primeiro lugar, uma questão que não tínhamos antes”, disse à Reuters Danitza Pérez, que dirige a associação de advogadas feministas Abofem.

Desde 2017, o aborto só é permitido no Chile por três motivos: quando a vida da mãe está em perigo, quando o feto ou embrião é inviável e quando a gravidez é fruto de estupro.

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