Diretrizes visam igualdade de direitos entre meninas e meninos

Uma resolução da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania objetivando garantir a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção e proteção de crianças e adolescentes foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26) .

Por Pedro Peduzzi, no Agência Brasil

Photo by rawpixel.com from Pexels

A norma apresenta recomendações a diversos órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas a políticas de educação e de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo. Por meio da medida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pretende superar situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas.

A resolução pede aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes que assegurem a igualdade de direitos entre meninas e meninos, com prioridade para iniciativas que visem proteger as meninas contra as discriminações e violências de gênero. A resolução recomenda ainda, a órgãos responsáveis pelas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, proteção e defesa, que promovam capacitações para seus quadros sobre o assunto.

Recomenda também a ampliação e o aprimoramento de programas de formação voltados a profissionais de educação e às políticas de saúde sexual e reprodutiva, com o objetivo de incluir, nos projetos o tema da igualdade de direitos entre meninas e meninos.

Por fim, a resolução recomenda que esses mesmos princípios sejam levados em consideração nos serviços prestados por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União e dos Estados, Defensoria Pública da União e estaduais, Advocacia-Geral da União, procuradorias-gerais dos estados, polícias civil, militar e federal, ouvidorias e conselhos tutelares.

+ sobre o tema

Chico Buarque: trocando em miúdos

Texto de Luciana Nepomuceno, do Blogueiras Feministas  Uma coisa que...

Movimentos sociais pedem reabertura de centro de atendimento à mulher na Baixada

O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), referência...

Rebatendo 7 argumentos comuns anti-feminismo

Não estávamos dispostas a rebater argumentos sem noção contra...

Como Eu Matei A Minha Filha

Sou machista. Fui criado assim. Cresci, casei e tive...

para lembrar

Movimento feminista se reúne com ministro e defende regulamentação da mídia

A Rede Mulher e Mídia defendeu dia 26, durante encontro...

Uma encalhada incomoda muita gente

O verbo encalhar, em Português, tem alguns significados: ele...

Qual é a representatividade da mulher no Brasil?

O governo Dilma Rousseff avançou muito pouco na busca...

A cultura dos concursos de Miss e os 30 Homens sobre nossos corpos

O concurso de miss, diversas vezes atacados pelas mais...
spot_imgspot_img

Machismo e patriarcado afetam não só as mulheres, mas também os homens e a crianças

O Projeto de Lei (PL) nº 1974/2021, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), cuja tramitação pode ser...

Entenda o que muda com a nova lei da igualdade salarial entre mulheres e homens

A lei da igualdade salarial, sancionada na última segunda-feira (3) pelo presidente Lula, estabelece novas bases legais para que trabalhadoras e trabalhadores tenham garantido seu...

Homens ganhavam, em 2021, 16,3% a mais que mulheres, diz pesquisa

Os homens eram maioria entre os empregados por empresas e também tinham uma média salarial 16,3% maior que as mulheres em 2021, indica a...
-+=