Divulgação
1. Apresentação
O Fundo Nacional de Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil que trabalham no campo das IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais – Fundo PositHiVo, criado em novembro 2014, surgiu com o objetivo de contribuir para o fortalecimento das ações executadas pelas organizações da sociedade civil e, consequentemente, as respostas ao enfrentamento das IST/AIDS e HV no Brasil, lança edital de seleção pública de projetos ano 2017, direcionado a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam no campo das IST ́s, HIV/AIDS e Hepatites Virais.
2. OBJETIVO DO EDITAL
OBJETIVO DO EDITAL Apoiar projetos a serem executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC) que visem fortalecer ações de base comunitária de incidência política e advocacy relacionadas à epidemia de IST/HIV/AIDS e hepatites virais e, o fortalecimento e/ou a ampliação das ações de “Prevenção Combinada” ao HIV/AIDS (Prevenção combinada é a possibilidade de combinar ou usar as tecnologias disponíveis para prevenir o HIV como por exemplo: camisinha, PEP, PREP, entre outros).
3. DO PÚBLICO-ALVO DOS PROJETOS
As propostas poderão ser apresentadas tendo como público alvo prioritário as pessoas vivendo com HIV/AIDS, os portadores de hepatites virais e/ou as populações em contextos de maior vulnerabilidade a esses agravos, considerando os dados epidemiológicos, preferencialmente:
Jovens
População LGBT
Mulheres
Populaçao negra
Terceira idade
4. ABRANGÊNCIA DAS PROPOSTAS E AÇÕES
O presente edital é de abrangência nacional.
5. Nos termos deste Edital, as propostas deverão contemplar prioritariamente ações de prevenção ao HIV/AIDS e das Hepatites Virais;
5.1 As propostas que contemplarem ações de prevenção, incidência política e advocacy, será aplicado o critério de maior peso na pontuação, conforme tabela no item 8.1.
5.2 As propostas apresentadas deverão observar:
a) Que as ações de prevenção priorizem a metodologia de abordagem entre pares e que tenham como foco a mudança comportamental;
b) Que as ações de prevenção ao HIV/AIDS, contemplam a atual estratégia do Ministério da Saúde, disseminando informações sobre o tema “Prevenção Combinada”;
c) Que as ações de incidência política e advocacy tenham por objetivo contribuir para que as lideranças comunitárias, bem como toda a sociedade, possam atuar ativamente junto as instâncias de discussão das politicas públicas de saúde e defesa de direitos.
d) Que possa identificar as potencialidades e dificuldades enfrentadas na respectiva região no tocante à defesa dos direitos humanos e efetivação das politicas públicas de IST/HIV/AIDS;
e) Que contribua para despertar a sociedade para a importância do seu papel de cidadania ativa na construção e implantação de políticas relacionadas à promoção e à defesa dos direitos humanos em saúde, especialmente aqueles relacionados ao enfrentamento das IST, AIDS e hepatites virais.
6.CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO
As propostas devem ser apresentadas por organizações da sociedade civil de base comunitária, que trabalham no campo do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, e que tenham no mínimo 1 (um) ano de constituição formal.
7. DA APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS
Serão consideradas para o processo seletivo somente as propostas que contemplem todos os critérios e quesitos deste Edital e que estejam acompanhadas da documentação obrigatória abaixo descrita.
a) Cópia do Estatuto Social devidamente registrado em cartório, que deverá comprovar, no mínimo, um (1) ano de constituição formal;
b) Cópia do Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da organização proponente, ativo e emitido pela Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br);
c) Cópia do comprovante de endereço da sede atual da instituição;
d) Cópia do CPF/MF, Documento de Identidade e comprovante de residência do/a responsável legal pela organização proponente;
e) Cópia da ata de eleição e posse da Diretoria da organização, identificando sua estrutura e a composição da direção, constando a vigência do mandato da atual Diretoria.
Parágrafo primeiro: Os documentos acima deverão ser escaneados e anexados no site www.prosas.com.br.
Parágrafo segundo: Cada instituição poderá apresentar apenas 1 (uma) proposta.
Parágrafo terceiro: Na falta de qualquer documento da relação acima elencada, a proposta não será encaminhada para análise.
8. DO PROCESSO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas serão analisadas por Comitê Técnico de Seleção Externo.
Serão consideradas habilitadas as propostas que sejam coerentes com os objetivos deste Edital, obtiverem dois pareceres técnicos favoráveis a aprovação e que alcançarem a maior pontuação.
8.1 Na avaliação das propostas, serão avaliados os seguintes critérios e pesos:
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** Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do PORTAL GELEDÉS e não representa ideias ou opiniões do veículo. Portal Geledés oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.
