As eleições de 2026 se aproximam. Esta será mais uma possibilidade de mulheres negras comprometidas com a agenda da população negra alcançarem o espaço da política institucional. Entretanto, tal disputa é comumente acompanhada de ataques, desinformação e insultos às candidatas. Neste 8 de março, Dia da Mulher, o Portal Geledés aborda a violência política de gênero e raça.
O Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, produzido pelo Instituto Alziras, analisa os casos de violência política de gênero e raça em tramitação no sistema de justiça. Na edição de 2025, o estudo reúne a análise de 62 ações penais eleitorais. As denúncias que originaram essas ações são baseadas na Lei nº 14.192/2021, norma estabelecida para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
Nesse sentido, o estudo busca acompanhar a efetividade da lei. Para a advogada e pesquisadora Mariane Almeida, a existência da determinação pode ser considerada um marco histórico, pois promove um processo formal de responsabilização da violência política contra mulheres.
No entanto, o Monitor revela uma série de problemas em sua implementação. Alguns dados dão essa dimensão: um em cada três inquéritos policiais de violência política de gênero e raça foram arquivados; apenas 11% das representações viram ações penais; nenhuma condenação é definitiva até agora; 60% dos agressores ocupam cargos públicos.
A pesquisa também ajuda a antecipar o cenário que as candidatas devem enfrentar nas eleições de 2026 em relação à violência política. Nota-se que a maior parte dos ataques acontecem em ambiente digital, ao passo que mulheres negras, indígenas e LGBTQIAPN+ são alvos de insultos mais graves. Soma-se a isso o fato de os casos judicializados têm, em sua maioria, vítimas brancas, o que sugere barreiras para mulheres negras acessarem instâncias mais avançadas na busca por justiça.
Este é o contexto da entrevista concedida por Mariane Almeida, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e assessora técnica em violência política de gênero e raça no Instituto Alziras, ao Portal Geledés.
A especialista fala sobre o enfrentamento da violência política de gênero e raça no país, os desafios de implementação da Lei nº 14.192/2021, o uso de Inteligência Artificial em discursos de ódio nas redes sociais e as expectativas em relação ao aumento de candidaturas de mulheres negras ao congresso no pleito deste ano.
Para a pesquisadora, apesar do ambiente de violência política mais exacerbado para mulheres negras, este grupo se mantém mobilizado para disputar os espaços de poder e promover agendas de Bem Viver e de reparação histórica para a população brasileira. “Há uma força política importante emergindo dessas candidaturas, marcadas por uma imaginação política radical que propõe novos caminhos para a democracia no país”, afirma.
Leia a entrevista completa!
Portal Geledés: O que a análise dos dados e sentenças sobre a aplicação da Lei nº 14.192/2021 permitiu concluir acerca do enfrentamento da violência política de gênero e raça?
Mariane Almeida: Primeiro, é fundamental reconhecer que a lei representa um marco histórico. Ela inaugurou no país um processo formal de responsabilização da violência política contra mulheres em determinados recortes políticos. Ao tipificar essa conduta no Código Eleitoral, o Estado brasileiro envia uma mensagem institucional importante: a violência política contra mulheres que colocam seus corpos e trajetórias em disputa nos espaços de poder não pode mais ser tratada como algo natural da disputa política, mas como uma violação que demanda resposta do sistema de justiça.
Por outro lado, os dados produzidos pelo Monitor indicam algumas fragilidades importantes na implementação da lei. Observa-se uma baixa conversão de denúncias em ações penais eleitorais, especialmente quando comparada ao volume de representações recebidas pelo Ministério Público. Também há morosidade no julgamento dos processos e, até o momento, não há nenhuma condenação definitiva com trânsito em julgado por violência política de gênero no país.
A análise das decisões também revela dificuldades de enquadramento jurídico, desclassificações das condutas e, em alguns casos, certa resistência em compreender a violência política de gênero e raça como um ataque à democracia e uma violação concreta dos direitos políticos das mulheres, não apenas como conflitos interpessoais ou excessos da disputa política.
Ainda assim, é importante olhar para esse cenário com cautela. Trata-se de uma lei relativamente recente e de um tema que chega ao sistema de justiça exigindo novas lentes interpretativas. A violência política de gênero e raça é um fenômeno complexo, atravessado por estruturas históricas de gênero, raça e poder, o que exige um processo gradual de amadurecimento institucional para seu reconhecimento e adequada responsabilização.
Portal Geledés: A pesquisa indica que a maioria (65%) das vítimas de casos judicializados é branca, o que sugere barreiras de acesso à justiça por mulheres negras. Quais dificuldades as mulheres negras enfrentam ao passar por uma violência política e buscar denunciá-la?
Mariane Almeida: A pesquisa não se propõe propriamente a identificar, de forma qualitativa, as dificuldades que mulheres negras enfrentam para denunciar a violência política. O que o Monitor revela é, sobretudo, uma fotografia das desigualdades de acesso à justiça no Brasil.
Quando observamos que a maioria das vítimas nos casos judicializados é composta por mulheres brancas, esse dado não significa necessariamente que elas sofram mais violência política. Ele pode indicar, na verdade, quem consegue fazer com que seus casos cheguem às instâncias formais de denúncia, responsabilização e julgamento.
Ao olhar para o contexto histórico brasileiro, percebemos que o acesso à justiça sempre foi socialmente demarcado. Historicamente, determinados corpos e determinadas classes sociais conseguem acessar esses mecanismos com mais facilidade, enquanto outros encontram mais obstáculos neste percurso.
Quando uma mulher tem seus direitos políticos violados por meio da violência política e, ao mesmo tempo, encontra barreiras para que essa violação seja reconhecida, julgada e reparada institucionalmente, há uma dupla dimensão de violação de direitos. A ausência de resposta institucional também revela um problema democrático, na medida em que determinados corpos acabam sendo privados não apenas do pleno exercício de seus direitos políticos, mas, também, do direito de ver essas violações devidamente responsabilizadas pelo sistema de justiça.
Portal Geledés: O estudo aponta também que mulheres negras, indígenas e LGBTQIAPN+ tendem a ser alvos de violências mais graves e intensas. Pode comentar sobre isso? Como os ataques esses se diferenciam?
Mariane Almeida: É muito interessante analisar os casos a partir dessa perspectiva interseccional, a leitura dos fatos que deram origem às ações de violência política de gênero revela um padrão importante. Quando a vítima acumulava marcadores sociais, como ser uma mulher negra, indígena ou LGBTQIAPN+, o nível da violência tende a ser significativamente mais intenso.
Quando a violência está direcionada principalmente ao marcador de gênero, ela costuma aparecer na forma de ataques misóginos e questionamentos sobre a legitimidade daquela mulher ocupar aquele espaço político, como se a sua presença ali fosse um incômodo ou uma inadequação.
No entanto, quando se trata de mulheres que acumulam outros marcadores sociais, a violência tende a escalar para níveis mais graves. Nesses casos, surgem ataques que também incidem sobre a identidade racial, étnica ou sobre a orientação sexual da vítima. A violência passa a carregar camadas adicionais de hostilidade e crueldade, podendo se expressar em agressões físicas, ameaças de morte, intimidações e tentativas explícitas de silenciamento.
Ou seja, não se trata apenas de deslegitimar o papel político dessas mulheres, mas de produzir ataques que, em alguma medida, questionam e ameaçam a própria existência desses corpos dentro do espaço público. A violência deixa de operar apenas no registro da disputa política e passa a atingir a identidade e a dignidade dessas pessoas.
A soma de marcadores sociais intensifica o desconforto que esses corpos dissidentes produzem em um espaço que ainda é majoritariamente estruturado por perfis hegemônicos de poder. Nesse sentido, a violência funciona também como uma tentativa de silenciamento e de expulsão simbólica dessas mulheres da política.
Portal Geledés: Foi visto que 40% das violências políticas de gênero e raça ocorreram em ambiente digital. Como podemos entender essa disseminação de violência no ambiente digital?
Mariane Almeida: O fato de uma parcela significativa das violências políticas de gênero e raça ocorrerem no ambiente digital revela como as redes sociais passaram a ocupar um papel central nas disputas políticas contemporâneas. Hoje, a internet não é apenas um canal de comunicação, mas também um espaço onde candidaturas, mandatos e agendas políticas ganham visibilidade, mobilizam apoiadores e disputam narrativas.
Essa ampliação da visibilidade tem efeitos importantes para a participação política, mas também traz consigo um ônus. A mesma dinâmica que permite ampliar o alcance de uma candidatura ou de uma agenda política também aumenta a exposição dessas mulheres a ataques, campanhas de deslegitimação e discursos de ódio.
Além disso, o ambiente digital possui características que acabam favorecendo a disseminação dessas violências. A velocidade de circulação das informações e o grande alcance das publicações produzem um efeito multiplicador, em que um ataque pode ser rapidamente compartilhado e amplificado por diferentes usuários. Soma-se a isso a sensação de distanciamento ou anonimato nas redes, que muitas vezes gera uma percepção de menor responsabilização e facilita inclusive a organização de ataques coordenados contra determinadas figuras públicas.
Nesse sentido, as redes sociais passaram a funcionar, também, como uma arena política – uma extensão das disputas que já acontecem na política institucional. E, assim como nesses espaços, as mulheres, especialmente aquelas que desafiam estruturas tradicionais de poder, acabam se tornando alvos recorrentes de violência.
Por isso, quando observamos esse percentual de violências no ambiente digital, estamos também diante de um alerta sobre os desafios que essas plataformas colocam para a democracia contemporânea e sobre a necessidade de pensar mecanismos capazes de mitigar os impactos dessas dinâmicas de violência sobre a participação política das mulheres.
Portal Geledés: Como os discursos de ódio e violência nas redes sociais, aliados ao uso da Inteligência Artificial, devem reverberar nas eleições de 2026?
Mariane Almeida: Os discursos de ódio e a violência política já encontram nas redes sociais um ambiente propício para circulação e amplificação. Com o avanço das ferramentas de Inteligência Artificial, há uma tendência de que essas dinâmicas se tornem ainda mais sofisticadas e difíceis de conter, especialmente pela possibilidade de produzir e disseminar conteúdos manipulados em larga escala, como imagens, vídeos ou mensagens voltadas à desinformação e à difamação de candidaturas – algo que historicamente atinge com mais intensidade mulheres na política.
Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral tem buscado acompanhar essas transformações. O Tribunal Superior Eleitoral, atento aos impactos democráticos que essas tecnologias podem provocar, vem atualizando a cada ciclo eleitoral as regras que disciplinam o uso da Inteligência Artificial nas campanhas.
Para as eleições de 2026, por exemplo, a nova resolução estabelece parâmetros para o uso dessas ferramentas e prevê proibições específicas. Entre elas, a vedação à produção ou disseminação de conteúdos que configurem violência política contra a mulher. Trata-se de um movimento importante para reconhecer os riscos dessas tecnologias e proteger a integridade do debate público e da participação política das mulheres.
Portal Geledés: O Monitor mostra que apenas 11% das representações viram ações penais e nenhuma condenação é definitiva até agora. O que esse dado sinaliza sobre o cenário a ser enfrentado pelas mulheres candidatas em 2026?
Mariane Almeida: Esse dado indica que ainda existe uma distância significativa entre o reconhecimento da violência política contra mulheres e a efetiva responsabilização dos agressores. Quando apenas uma pequena parcela das representações se converte em ações penais, e ainda não há condenações definitivas, isso sinaliza que o sistema de justiça ainda enfrenta desafios para responder com a rapidez que o tema exige.
Para as eleições de 2026, esse cenário pode gerar uma percepção de baixa responsabilização, o que enfraquece o efeito dissuasório da lei. Ao mesmo tempo, é importante lembrar que estamos diante de uma legislação relativamente recente. A Lei nº 14.192 inaugurou no Brasil um processo de responsabilização sobre a violência política contra mulheres.
Os dados do Monitor mostram justamente esse momento de transição: há um reconhecimento crescente do fenômeno, mas ainda é necessário fortalecer a capacidade institucional de investigar, processar e julgar esses casos com maior celeridade e consistência. Fortalecer essa resposta é fundamental para garantir que mulheres possam disputar e exercer mandatos em condições de segurança e igualdade.
Portal Geledés: O estudo indicou que 60% dos agressores ocupam cargos públicos. O que esse dado revela acerca da realidade enfrentada por mulheres que acessam a política institucional?
Mariane Almeida: Esse dado evidencia que, em grande parte dos casos, os perpetradores da violência política são os próprios pares dessas mulheres. São autoridades, colegas parlamentares, lideranças partidárias e outros atores que compartilham com elas as mesmas arenas de decisão.
Isso revela que, para além das barreiras estruturais que já dificultam o acesso das mulheres à política, muitas delas também passam a enfrentar dinâmicas constantes de violência dentro da própria institucionalidade. Ou seja, a violência não se limita ao período eleitoral ou ao ambiente externo da disputa política, ela também se manifesta no cotidiano das instituições.
Em alguma medida, isso nos obriga a refletir sobre quais mecanismos institucionais têm sido mobilizados para garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e o exercício pleno dos direitos de representação dessas mulheres. Afinal, quando os principais agressores são justamente aqueles que compõem essas estruturas, a resposta institucional torna-se ainda mais necessária para proteger a integridade da participação política feminina.
Portal Geledés: Há expectativa de aumento no número de candidaturas de mulheres negras ao congresso no pleito deste ano?
Mariane Almeida: Sim, há uma expectativa positiva nesse sentido. A ideia de que mulheres e, especialmente mulheres negras, não se interessam por política é, na verdade, um mito bastante difundido no debate eleitoral. O que temos observado nos últimos ciclos eleitorais é justamente o contrário: mulheres estão cada vez mais organizadas, mobilizadas e dispostas a disputarem os espaços de poder.
No caso das mulheres negras, esse movimento tem sido particularmente significativo. Elas têm se articulado coletivamente, construído redes de apoio e apresentado projetos políticos que dialogam com agendas de bem-estar social, de Bem Viver e de reparação histórica para a população brasileira. Há uma força política importante emergindo dessas candidaturas, marcada por uma imaginação política radical que propõe novos caminhos para a democracia no país.
Por isso, sim, há uma expectativa de continuidade no crescimento das candidaturas de mulheres negras, como já indicam os dados dos últimos pleitos. O grande desafio e, também a grande expectativa, é que esse aumento constante de candidaturas se converta cada vez mais em espaços concretos de representação, com mais mulheres negras efetivamente eleitas e ocupando os espaços de decisão política no país.