O dia 24 de fevereiro de 1932 é considerado um marco na história da mulher brasileira, um passo significativo para o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres no país. Para não deixar passar em branco esta importante conquista cidadã, o município de Mesquita, na Baixada Fluminense realizou nesta terça-feira, dia 24, o Grande Encontro de Mulheres, cujo tema foi “Mais Mulheres na Política”. O evento, promovido pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Mesquita, reuniu lideranças da região, além de autoridades e integrantes da sociedade civil.
Porv Juliana Portella Do Viva Favela
Depois de muitos anos de reivindicações e discussões, foi garantido, às mulheres, naquela data, durante o governo de Getúlio Vargas, o direito a através do código eleitoral. Mais do que votar, na ocasião histórica as mulheres conquistariam o direito a candidatar-se a cargos eletivos.
Entretanto, atualmente as mulheres ainda sofrem desigualdades e seguem reivindicando seus direitos. Apesar de ter uma mulher presidindo o país e serem estatisticamente a maioria, as mulheres ocupam menos de 8% das vagas em cargos políticos, segundo as estatísticas do Superior Tribunal Eleitoral (STE) divulgadas no último pleito, em 2014.
Embora a Lei das Eleições tenha estabelecido em 1997 a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos de deputado federal, estadual e distrital e vereador, elas ainda estão longe de atingir um percentual significativo nestes espaços. “A participação de todos nesta luta é importante, inclusive dos homens”, destacou a desembargadora Ivone Ferreira Caetano, a primeira mulher negra a ocupar o cargo no estado. Aos 69 anos, Ivone foi também a primeira negra a se tornar juíza do Tribunal de Justiça do Rio, há 20 anos, como titular da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso. A juíza, que teve infância pobre e só conseguiu ingressar na Escola de Magistratura aos 49 anos, é ainda a segunda mulher negra no país a se tornar desembargadora.
Entre os assuntos abordados destacou-se a importância do direito ao voto: “É importante que estes debates e reflexões aconteçam, não só aqui na Baixada como em outros lugares”, comentou Bruna Rodrigues, 23 anos, moradora do bairro da Penha. Daniela Araújo, 22 anos, também aprovou a iniciativa. “A data deve ser usada para refletirmos sobre o papel da mulher no Brasil do século XXI. Foi maravilhosa a oportunidade de estar presente em um evento com mulheres que fazem a diferença”, disse Daniela, moradora de Mesquita.
Para Marisa Justino, militante das causas LGBT, o ponto alto do encontro foi o momento em que a desembargadora Ivone Caetano defendeu ações afirmativas para os LGBTs, principalmente as lésbicas e as mulheres bissexuais negras e oriundas da periferia, como um passo importante para uma sociedade mais justa e igualitária. “Todas nós presentes na plenária nos sentimos prestigiadas e com a auto-estima renovada com essa tão importante representação. E assim caminhamos em busca de políticas que realmente promovam a cidadania e a dignidade de todas, sem preconceito ou discriminação”, afirmou Marisa.
Reivindicações e resoluções
A Baixada Fluminense ainda caminha a passos lentos no que diz respeito à igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Dos 13 municípios pertencentes à região, apenas Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Duque de Caxias têm uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Como solução para esta carência, foi proposta a criação de um canal direto de comunicação com a coordenadoria de Políticas para as Mulheres, para acolhimento e encaminhamento das vítimas de agressões a acompanhamento especializado, de acordo com a situação. A criação do serviço está na Câmara de Vereadores para votação.
Outra novidade é uma parceria que será firmada entre a Prefeitura de Mesquita e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para que sejam oferecidos cursos de qualificação profissional variados para o sexo feminino. Além disso, a Federação de Futebol firmou um acordo para iniciar um curso de arbitragem direcionado somente a mulheres, que terá início no segundo semestre deste ano. A atividade vai estimular a prática de esportes, especialmente o futebol, de forma igualitária com os homens e a profissionalização do sexo feminino na arbitragem.
