Duas entidades brasileiras procuraram um órgão do governo Espanhol para pedir para que o Estado espanhol aja em relação ao caso de racismo contra o jogador Vinicius Jr., o atacante brasileiro que joga pelo Real Madrid e que sofreu diversos ataques racistas no campeonato.
As duas entidades brasileiras que entraram com a representação foram:
- Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap);
- Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O Ceap é ativo no combate à intolerância religiosa e ao racismo. O MNDH é, na verdade, uma congregação de mais de 300 entidades.
As entidades afirmam que é responsabilidade do Estado espanhol tomar medidas para investigar atos de violação de direitos, prestar contas sobre esses crimes e reparar os danos, além de promover medidas para prevenir esses atos.
Quando o governo não age, diz o texto, o Estado também deve ser reconhecido e responsabilizado como violador de direitos.
“No presente caso, a Espanha manteve silêncio sobre os casos de racismo e xenofobia sofrida por Vinicius Jr.”, afirmam as entidades.
O documento pede três ações:
- A instauração de um procedimento administrativo (ou seja, do governo) para investigar e dar respostas sobre os casos de racismo.
- Pede-se para que o governo exija da Federação Espanhola de Futebol mais medidas para garantir o respeito a Vinicius Jr..
- Um procedimento administrativo para determinar a responsabilidade do próprio governo nos casos de racismo.
Ação administrativa
Esse texto foi protocolado em um órgão do governo espanhol chamado Defensoria do Povo –apesar da semelhança com a palavra brasileira para designar a Defensoria Pública, que é um órgão que atua na Justiça, a Defensoria do Povo é uma instância administrativa que tem como incumbência exercer controle administrativo sobre situações de violações de direitos humanos, afirma o advogado Carlos Nicodemos, que assina a representação.
“A Defensoria tem a competência legal de determinar a correção de violações de direitos humanos contra espanhóis ou estrangeiros que tenham sofrido ação por parte do Estado”, afirma ele.
O embasamento da ação
No documento protocolado no sistema do governo espanhol, os advogados das entidades fazem um histórico de casos de racismo na Espanha e na Europa.
Foram dez casos de racismo contra Vinicius Jr., segundo o texto.
Uma parte desses casos foram judicializados, mas não houve um resultado concreto, afirma-se no documento: “O promotor acredita que não há fato específico a imputar a alguma pessoa determinada e que, uma vez contextualizados os crimes racistas, esses ‘não constituiriam crime contra a dignidade’ de Vinícius, e ainda acrescenta que essas canções só ocorreram duas vezes e ‘durou alguns segundos’”.
Ou seja, os promotores espanhóis não consideram que houve crime.
As entidades brasileiras listam uma série de artigos, tanto no Código Penal como na Constituição da Espanha em que racismo é caracterizado como crime.
Entidade que move a ação
A Ceap, uma das entidades que movem a ação na Defensoria do Povo, foi fundada pelo babalaô Ivanir dos Santos que tem um histórico de luta por direitos civis.
Ivanir, sacerdote no candomblé dedicado ao culto de ifá, é pós-doutor em História Comparada pela UFRJ.
Ele já recebeu um prêmio do governo dos Estados Unidos por suas contribuição às discussões relativas à liberdade religiosa.
