A história é das mais tristes. Uma mulher, Laís Andrade, de 30 anos, vítima da incapacidade do seu ex-namorado em lidar com seus sentimentos pós término, teve sua privacidade e de seu filho invadidas por meio de uma câmera instalada em seu banheiro por esse ex, que admitiu que fez tal instalação. Evidentemente nem Laís nem seu filho sabiam dessa câmera.
Por Isabela Guimarães Del Monde , do Justificando
Quando ela descobriu, buscou o atendimento policial. Um ato de extrema coragem, pois exercer o direito de ser protegida tem um custo elevadíssimo para as mulheres, em diversas camadas. A vítima vai ser responsabilizada, algo será levantado pelas autoridades policiais, direta e indiretamente, para fazê-la acreditar que ela tem culpa e responsabilidade pela violência que está sofrendo. E sim, mesmo racionalmente ela sabendo que não tem culpa, emocionalmente ela vai sentir essa culpa e vai sofrer demais mais de uma vez.
Mesmo assim, Laís não se calou. Uma mulher que entendeu que seus direitos da personalidade foram violados e que conhecia seus direitos de recorrer à atuação do estado para cessar a violação inicial de sua privacidade.
O que não poderia ter sido imaginado por Laís, nem por qualquer outra mulher, era que ela teria que andar na mesma viatura que seu agressor após acionar a polícia. Ela também não poderia imaginar que a polícia deixaria o agressor retornar a casa, com a desculpa de que precisava um documento, sem revistá-lo antes dele entrar na viatura. Documento uma ova; ele foi pegar uma faca.
Existem protocolos das polícias que estabelecem que a vítima e o agressor não podem estar na mesma viatura. Existem protocolos que exigem que o suspeito seja revistado e desarmado. Entretanto, não vou me preocupar em listar tais protocolos, normativas, resoluções e textos legais sobre esses procedimentos porque não se trata de uma questão jurídico-legal o resultado trágico dessa decisão dos policiais que atenderam ao chamado.
Trata-se apenas e exclusivamente de machismo. Os policiais que atenderam o caso eram homens e homem defende homem em qualquer situação.
Ao alegar, por exemplo, que o agressor não estava violento e, portanto, não o algemaram: homem defendendo homem. O assassino cometeu uma – ou mais, muito provavelmente – violência contra Laís ao invadir sua privacidade e, portanto, sim, sua conduta é agressiva. Mas, aparentemente, apenas a violência física é violência para a polícia – e para o Ministério Público e para o Judiciário, que recorrentemente insistem em esquecer que a Lei Maria da Penha, que tem 10 anos, lista 5 violências contra a mulher: a física, a sexual, a psicológica, a moral e a patrimonial.
Logo, se um homem atuar diante de polícia, como fez esse sujeito, está tudo certo. Basta apenas um homem ser um bom mentiroso que está tudo resolvido.
Laís havia sido, indubitavelmente, violentada psicologicamente. Imagina você, leitor ou leitora, descobrir que dentro do seu banheiro, um dos espaços mais íntimos da sua casa, você está sendo registrada ou registrado sem o seu consentimento? É possível imaginar a dimensão da violação que você sentiria? Nós, mulheres, sabemos exatamente o que é essa sensação. Os homens não sabem e preferem continuar, todos os seus dias, sem nem tentar se colocar no lugar da outra.
Em seguida, vem a não realização da revista. Afinal de contas, homem protege homem. Se ele falou que iria pegar um documento ele foi pegar um documento. Pronto, a palavra dele é lei, homem não mente. Quem mente é mulher, que inventa que foi violentada, que foi violada. A palavra de um homem jamais é questionada por outro homem, mas a palavra de uma mulher não merece o mínimo de credibilidade.
Portanto, eu não aceito a narrativa da polícia de que os policiais apenas erraram ao não cumprir o protocolo. Evidentemente, protocolos existem para direcionar as condutas e garantir direitos, porém, tão clara como a luz do sol, vem novamente a percepção de que apenas normativas não resolves, pois mesmo com os textos escritos e difundidos entre os policiais eles escolheram não cumpri-los.
Tenho respondido muitas vezes à seguinte pergunta: como um policial pode não cumprir um protocolo? Como um juiz pode dar uma decisão que não cumpre a lei? E para mim, até agora, a resposta é porque o direito não é exato, é sim uma disputa de interpretação das normas.
E se estamos diante de aparatos púbicos, como a PM e o Judiciário, ocupados quase que majoritariamente apenas por homens não é de se espantar que as interpretações e condutas sejam sempre favoráveis à manutenção do poder masculino.
Vejam que, aparentemente, em momento algum, esses servidores públicos da PM de Minas Gerais mostraram qualquer empatia com a vítima. E a empatia não vai ser construída a base da expedição de mais normas, mais leis e penas mais duras. Longe de mim advogar por isso ou sequer acreditar nisso.
E empatia – que teria evitado o assassinato da Laís – apenas vai ser genuinamente sentida pelos homens quando, de fato, se tornarem aliados das mulheres; quando entenderem que a parceria que fecham entre si é causa direto do assassinato de mulheres. Esses policiais estavam fechados, ainda que subjetivamente, com o agressor, única e exclusivamente pelo fato dele ser um homem.
E homens esperam que, quando foram eles os algozes da vez, que os demais homens os protejam e assim todos eles garantem que o sistema continua funcionando a seu favor.
Agora, meu querido leitor, se o sistema que você quer que continue funcionando é o sistema que facilmente permite a um ser humano matar outro sem muitas consequências, vamos combinar que há algo bem errado contigo, não? Não foi erro, foi machismo. É pela vida das mulheres.
Isabela Guimarães Del Monde é advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas.
