Debate contou com a participação de representantes de órgãos federais e do movimento negro nesta quarta-feira, 21 de novembro, no auditório da PGR
O racismo ainda existe no Brasil e os desafios a serem enfrentados para a diminuição dessa desigualdade em direitos continuam a existir. Essa foi a conclusão do debate “Política de ações afirmativas: enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial na perspectiva da Lei”, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão durante a Semana da Consciência Negra na Procuradoria Geral da República.
Para muitos dos participantes do debate – representantes de órgãos federais e militantes do movimento negro – a necessidade da implementação das cotas raciais nas universidades brasileiras é uma prova de que o racismo existe e de que é necessária a criação de políticas públicas para diminuir essa desigualdade racial no país. “Temos uma longa jornada a construir para que o Brasil seja um país igual em direitos. Quando colocamos essa discussão em pauta, estamos colocando na centralidade a necessidade de encarar o outro igual em direitos”, afirmou a deputada federal Erika Kokay, representante da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro.
Para a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a política de cotas raciais nas universidades brasileiras é uma forma de tirar da invisibilidade a problemática. “As cotas têm uma perspectiva não apenas de olhar para o passado, de se apresentar como uma indenização pelos erros cometidos. As cotas têm um olhar para o futuro, para a sociedade que queremos ter”, disse a vice-procuradora-geral, que defendeu no Supremo Tribunal Federal a implementação das cotas raciais nas instituições de ensino superior.
A educação pública é mais uma mostra de que há sim desigualdade racial nas escolas. No sistema público, segundo dados apresentados por Macaé Evaristo, representante do Ministério da Educação, as crianças negras tendem a entrar mais tarde na escola e a abandoná-la mais cedo. Além disso, 45,1% da população negra com idade entre 18 e 29 anos não completou o ensino fundamental e 54% não completou o ensino médio.
A publicação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatória a temática “História e Cultura Afrobrasileira” na rede de ensino foi uma das formas de o Estado reduzir a desigualdade racial já nas escolas. Na avaliação de Cristina Trinidad, da Unesco, para que a lei seja efetivamente aplicada é preciso investir na formação dos gestores de políticas públicas, na formação de professores, no monitoramento da institucionalização das diretrizes da lei e na produção de materiais pedagógicos adequados a essa temática.
Para Mônica Gomes, representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a lei (10.639/2003) requalifica o direito à educação, porque inclui o direito à diferença. “O grande desafio da lei é no enfrentamento às práticas e imaginários raciais presentes como o racismo institucional, a ideologia do branqueamento”, disse.
O professor da Universidade de Brasília e ativista do movimento negro Nelson Inocêncio defendeu que é importante discutir o tema. “Tudo é um processo e acho que esse processo requer paciência e participação”, afirmou.
Participaram do debate o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a professora da rede de ensino do DF Camem Batista, a representante da Unesco, Cristina Trinidad, a deputada federal Érika Kokay, a representante do Ministério da Educação Macaé Evaristo, o professor da UnB Nelson Inocêncio, além da representante da Seppir Mônica Gomes.
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Fonte: MPF