O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES, juntamente com outras organizações do Movimento Negro, prometem ingressar com uma Ação Civil Pública exigindo do Estado uma série de medidas que visam à promoção da igualdade racial no Espírito Santo.
A Ação será protocolada durante a realização da III Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra, que acontece na próxima sexta-feira, 19/11, véspera do Dia da Consciência Negra, no Centro de Vitória.
Na Ação as entidades contextualizam o histórico de violações sofridas pelo povo negro no estado e abordam a violência sistemática que atinge a juventude negra, principalmente manifestada pelas altas taxa de homicídios.
O Espírito Santo é um dos estados que mais se mata jovens no Brasil. Segundo o FEJUNES, cerca de 85% dos jovens assassinados no estado são negros. Além disso, uma enorme quantidade de jovens negros está aprisionada em cadeias ou em cumprimento de medidas sócioeducativas nas unidades de internação.
A Ação é fundamentada juridicamente no Estatuto de Promoção da Igualdade Racial que entrou em vigor no mês de outubro e na Lei 7.723/04 que institui as Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito estadual.
Dentre as medidas pleiteadas na Ação destaca-se a necessidade de criação de uma política de combate ao racismo institucional; a instalação de Centros de Atendimento às Pessoas Vítimas de Violência Racial; a reestruturação da Defensoria Pública Estadual; e a instituição de disciplinas de relações étnicoraciais voltadas aos agentes de segurança pública.
Com o ingresso da Ação às entidades almejam uma discussão dos problemas enfrentados pelo povo negro no Espírito Santo num nível resolutivo, para que o Estado consiga dar respostas urgentes frente às questões levantadas.
Além do ingresso da Ação Civil Pública, durante a Marcha ocorrerão outros Atos Políticos com intuito de chamar à atenção das autoridades e da sociedade em geral para necessidade de garantir políticas efetivas de promoção da igualdade racial.
