Estatuto da Igualdade Racial é sancionado pela Prefeitura Municipal de Salvador

Após 10 anos de tramitação, foi aprovado nesta sexta-feira, 28, o Projeto de Lei 549/2013, onde institui o Estatuto da Igualdade e Combate à Intolerância Religiosa, pela Câmara Municipal de Salvador.

Por A Tarde

Sílvio Humberto- homem negro de dreads, vestindo terno cinza e gravata colorida- em pé sorrindo.
(Foto: Gabriel Castro Herrera)

O projeto relatado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB) já havia sido protocolado pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), na época que era vereadora da cidade, e aguardava apenas a sanção do prefeito Acm Neto.

O estatuto prevê a inclusão igualitária dos afrodescendentes nas políticas públicas, a instituição do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), a criação de um Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Além disso, outra realização do projeto é a criação de um sistema de Política Municipal de Saúde Integral da População Negra. Na ocasião, o vereador comemorou a aprovação e acrescentou que os direitos igualitários não foram garantido após a Abolição da Escravatura.

“Chegamos ao século XXI, decorridos 131 anos da Abolição da Escravatura, onde não foi garantida igualdade de oportunidades, e Salvador em 2019, somente agora, foi aprovado um Estatuto da Igualdade Racial que visa garantir a igualdade de oportunidades em uma cidade onde 83% da população é negra”, concluiu o vereador Sílvio Humberto.

+ sobre o tema

para lembrar

APAN participa de audiência pública para debater futuro das políticas afirmativas no audiovisual

No próximo dia 3 de setembro, quarta-feira, a Associação...

Condenação da Volks por trabalho escravo é histórica, diz procurador

A condenação da multinacional do setor automobilístico Volkswagen por...

Desigualdade de renda e taxa de desocupação caem no Brasil, diz relatório

A desigualdade de renda sofreu uma queda no Brasil...

Relator da ONU critica Brasil por devolver doméstica escravizada ao patrão

O relator especial da ONU para formas contemporâneas de...

ECA Digital

O que parecia impossível aconteceu. Nesta semana, a polarização visceral cedeu e os deputados federais deram uma pausa na defesa de seus próprios interesses...

ActionAid pauta racismo ambiental, educação e gênero na Rio Climate Action Week

A ActionAid, organização global que atua para a promoção da justiça social, racial, de gênero e climática em mais de 70 países, participará da Rio...

De cada 10 residências no país, 3 não têm esgoto ligado à rede geral

Dos cerca de 77 milhões de domicílios que o Brasil tinha em 2024, 29,5% não tinham ligação com rede geral de esgoto. Isso representa...