O presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, defendeu há pouco políticas públicas para o combate à extrema pobreza e ao racismo no Brasil, como forma de acabar com o trabalho escravo contemporâneo no País.
“A aprovação da PEC do Trabalho Escravo (438/01) é fundamental, mas, além disso, precisamos de políticas públicas para combater a extrema pobreza e o racismo”, disse. Ele ressaltou ainda a necessidade de punição para o trabalho escravo contemporâneo e a efetiva implementação do Estatuto de Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
A declaração foi dada no seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no auditório Nereu Ramos.
A PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
O trabalho escravo moderno ocorre quando qualquer ser humano é submetido a trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas ou condições degradantes de trabalho, como alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho, falta de registro, maus tratos e violência. Em geral, os escravos contemporâneos são homens, com idade entre 21 e 40 anos, analfabetos ou com até dois anos de estudo.
Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Constam, na lista, 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.
Fonte: Cenário MT
