Agora é oficial. O Disque Racismo, serviço inédito de interlocução com a sociedade civil para recebimento, acolhimento e acompanhamento das denúncias de práticas discriminatórias étnico-raciais do DF será lançado pelo Governo do Distrito Federal, através da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIR-DF, no próximo dia 20 de março às 10h no Palácio do Buriti.
O Disque Racismo é um serviço de proteção dos direitos das populações negra, indígena, quilombola, cigana, ribeirinha e do zelo e manutenção das religiões de matrizes africanas, instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial e do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. É um importante canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, possibilitando conhecer e avaliar a dimensão da violação dos direitos dessas populações e do sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
O Disque Racismo é um serviço de utilidade pública, iniciativa inédita no Brasil, como política de ação afirmativa sob a coordenação da Ouvidoria da Igualdade Racial da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIR-DF.
O racismo é a discriminação social, que está impregnada na sociedade brasileira e acontece nas mais diversas situações, que tem por base um conjunto de julgamentos pré-concebidos que avaliam as pessoas de acordo com suas características físicas, em especial a cor da pele. Baseada na preconceituosa ideia de superioridade de certas etnias.
A discriminação racista é considerada crime pela Constituição Federal que apresenta diversas formas de punição para estes casos. Posto que o crime representa o ódio ou aversão a todo um grupo, o racismo é um delito de ordem coletiva, que ataca não somente a vítima, mas todo o ideal de dignidade humana.
O racismo pode estar presente em qualquer tipo de ambiente: no trabalho, na rua ou até mesmo em meio a pessoas próximas. Por isso, torna-se importante salientar que todas as formas de ocorrência do preconceito devem ser notificadas, sejam elas nítidas ou discretas. Além de ser um direito, é dever de todo cidadão denunciar esse tipo de ocorrência. Através da denúncia protege-se não apenas uma vítima, mas todo um grupo que futuramente poderia ser atacado.
Racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão.
Fonte: Sepir
