Governo federal anuncia pacote pela Igualdade Racial

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Ao todo, seis medidas propostas pelo Ministério da Igualdade Racial, articuladas com outros Ministérios, serão assinadas pelo presidente Lula. Entre elas, a titulação de terras quilombolas

O presidente Lula anuncia, nesta terça-feira (21), um pacote de sete medidas pela igualdade racial no Brasil. Um evento no Palácio do Planalto celebrará os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, em 2003, até a construção do atual Ministério da Igualdade Racial.

Entre as medidas anunciadas por Lula e Anielle Franco estarão o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.

Foto: Divulgação

Ato contínuo ao lançamento do programa, Lula assinará a titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter o direito sobre seu território. A comunidade de Brejo dos Crioulos (MG), está com processo aberto para titularização há 20 anos. A segunda, Lagoa dos Campinhos (SE), há 19 anos. E Serra da Guia (SE) há 18 anos.

Durante a solenidade, o presidente assinará o decreto de criação do grupo de trabalho interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O grupo de trabalho deverá pensar e estruturar ações para acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação das universidades brasileiras, além de propor políticas de reservas de vagas também em órgãos governamentais.

Outros três grupos de trabalho interministeriais deverão ter decretos assinados na cerimônia. Um para elaboração de programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, denominado Plano Juventude Negra Viva.

O PJNV é uma reformulação do antigo Plano Juventude Viva, que começou a ser elaborado no Governo Dilma, mas agora tem foco específico e protagonista sobre os direitos sociais e as demandas da juventude negra. O plano singifica uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e afete os dados de violência letal contra essa população.

Outro GT assinado pelo presidente será o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, que vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade. Por fim, também será instituído o grupo de trabalho de enfrentamento ao racismo religioso, que tem o objetivo de formular ações de combate à violência e ao racismo religioso, que afligem povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Deste grupo, participarão 13 Órgãos e nove organizações de sociedade civil.

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