Estados e municípios que incluírem história afro-brasileira no currículo escolar terão recurso extra do governo federal –
Fonte: Folha de S. Paulo
Foto: Jim Richardson/ Getty
Será lançado um plano para implementação de uma lei de 2003, que obriga estudo da participação dos negros na formação da sociedade
O governo federal dará recursos extras a Estados e municípios que se comprometerem a incluir no currículo escolar o tema da cultura e da história afro-brasileira.
O compromisso virá pela adesão ao plano de implementação de uma lei de 2003, a 10.639, que torna obrigatório nas redes de ensino o estudo da história africana e da participação dos negros na formação da sociedade brasileira. Editais para o financiamento de cursos de formação e treinamento de professores nessa área, por exemplo, serão abertos apenas aos prefeitos e governadores que assinarem o plano federal.
Esse plano de implementação nada mais é do que uma reação do governo à falta de interesse de prefeitos e governadores a cumprirem por vontade própria a lei de 2003. Justamente por isso virá acompanhado de atrativos.
Além de dinheiro, alguns setores do governo defendem que seja oferecido um bônus na pontuação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que considera a Prova Brasil e dados de aprovação de alunos) àqueles que confirmarem a adesão.
O Ideb possui um forte apelo político, sendo usado em campanhas eleitorais tanto como um instrumento de ataque como de propaganda, o que, na visão do governo, seria uma isca para a adesão. Esse ponto, porém, ainda está em discussão.
Responsável pela área no Ministério da Educação, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, não quis se manifestar sobre o bônus porque o plano ainda não foi finalizado.
Em entrevista anterior, ele afirmou que é preciso ampliar a implementação da lei, já que sua aplicação vem ocorrendo de forma bastante heterogênea, e, segundo ele, aparentemente pior na rede privada do que na pública.
A adesão não será obrigatória. O plano será lançado neste mês, numa parceria do Ministério da Educação e da Secretaria da Igualdade Racial da Presidência. Uma ideia é anunciá-lo em 13 de maio, dia no qual é comemorada a abolição da escravatura no Brasil.
Ao aderir ao plano, Estados e municípios não serão obrigados a criar disciplinas específicas sobre o tema étnico-racial nas escolas. A temática terá de ser incorporada em livros didáticos e paradidáticos e nas aulas de história e geografia, por exemplo, desde a educação infantil até o ensino médio.
Já a formação dos professores será modificada. Nos cursos de graduação de pedagogia, será incentivada a criação de disciplinas sobre diversidade étnico-racial. “A nossa avaliação é que as universidades ainda não incorporaram de maneira decidida esses conteúdos na formação de professores”, diz Lázaro.
Os já formados terão de passar por cursos de capacitação. Isso já ocorreu com 30% dos diretores de escola e 25% dos docentes de escolas públicas, segundo pesquisa encomendada pelo Ministério da Educação.
“O plano é importante para que todos os alunos tenham a compreensão da real contribuição africana nas suas vidas”, afirma Martvs da Chagas, subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria da Igualdade Racial.
A temática passará ainda a ser uma exigência obrigatória nos editais de livros do Ministério da Educação.
Matéria original: Governo financiará aula de cultura africana EDUARDO SCOLESE ANGELA PINHO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA