Plano de governo inclui propostas de Manuela D’Ávila, como ampliar a remuneração e o tempo do seguro-desemprego para gestantes.
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O plano de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) para Presidência da República defende políticas que promovam a autonomia econômica das mulheres, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho e o incentivo à produção de ciência e tecnologia. O documento também prevê a adoção de cotas na política e a recriação do Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
De acordo com o documento, o novo presidente irá dar maior visibilidade às políticas de direitos humanos. O ministério da área será recriado, além da pasta para mulheres e de outra para Promoção da Igualdade Racial. Como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a candidatura barrada, ele foi substituído por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo.
O plano critica ações do governo de Michel Temer (MDB) para minorias. “Nunca tantos direitos foram cassados, violados e massacrados em um período tão curto da história brasileira. Valendo-se dos discursos do ódio, da intolerância, do preconceito e da execração pública querem condenar o povo brasileiro a sobreviver em uma ordem de barbárie desigual, violenta e injusta”, diz o texto.
A garantia de voz para os que “lutam por seus direitos e que têm sido historicamente silenciados” é um dos princípios dos programas petistas, segundo o documento. O partido promete atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos, implementar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos, em uma articulação entre União, estados, municípios e a sociedade.
No sistema político, a sigla defende a adoção da paridade de gênero e de cotas de representatividade étnico-racial na composição de listas para o Legislativo, a fim de combater a sub-representação de mulheres, indígenas, negros e negras.
O programa também prevê uma visão inclusiva de modo geral. “O combate ao racismo e ao machismo nas instituições e na sociedade brasileira terá papel estratégico para a construção de uma democracia que não se limite a formalidades. A busca da igualdade racial-étnica e de gênero balizará todas as políticas públicas, nas áreas econômicas, sociais, políticas e culturais”, diz o texto.
O PT se compromete em aumentar a presença das mulheres, de negras e negros nas instâncias de decisão do Poder Executivo, sobretudo na composição dos ministérios, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e Ministério Público.
Quanto ao combate à violência doméstica, o partido promete retomar e consolidar políticas do setor, por meio da integração e ampliação dos serviços e medidas preventivas de proteção e de atenção, como a Casa da Mulher Brasileira.
No âmbito da população rural, o plano petista prevê titularidade prioritária às mulheres nos lotes dos assentamentos nos programas de reforma agrária. Já o Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), contará com ações que promovam a tomada de crédito pela mulheres produtoras, segundo o documento.
Após Manuela D’Ávila (PCdoB) assumir a vice-candidatura, propostas defendidas pela ex-deputada foram incorporadas ao programa. O texto prevê ampliar o valor e o tempo do seguro-desemprego para as gestantes e lactantes.
PT se omite sobre descriminalização do aborto
Na saúde, a chapa de Haddad afirma que o novo governo irá retomar políticas para as gestantes e de combate à mortalidade infantil e promoverá a saúde integral da mulher para o “pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos”, fundado no princípio constitucional da laicidade do Estado.
O plano não faz, contudo, qualquer referência à descriminalização do aborto. Em entrevistas, Haddad tem defendido a legitimidade do STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a questão. “Existe uma divergência profunda na sociedade sobre direito fundamental”, afirmou em entrevista a blogueiros em agosto. Na campanha à prefeitura de São Paulo em 2012, ele disse ser contra a interrupção da gravidez.
O STF discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Hoje o procedimento não é crime em caso de estupro, risco de vida da mãe e feto anencéfalo.
Lula, por sua vez, já disse ser contra a interrupção da gravidez, mas sinalizou posição diferente em 2016, no evento Cultura a favor da democracia.
“A mulher tem que ter liberdade sobre o seu corpo (…). Eu sou católico, sou cristão, e sou até conservador. De vez em quando eles perguntavam assim pra mim: Lula, você é contra ou a favor do aborto? Eu respondia: Eu, marido de dona Marisa, pai de cinco filhos, sou contra o aborto, mas como Presidente da República eu vou tratá-lo como questão de saúde pública”, afirmou
