Integrantes do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável), conhecido como Conselhão, e do Conselho de Participação Social se posicionaram nesta segunda-feira (15) contra a PEC da Anistia, emenda que pretender perdoar partidos que não cumpriram a legislação eleitoral.
Os 52 signatários do documento divulgado nesta segunda pedem que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), compromissado “com a equidade e a justiça social”, envide esforços para derrubar a PEC, “como um gesto de defesa do espírito de cidadania da Constituição Federal”.
Eles ressaltam que este será o quarto perdão dado aos partidos.
“Já passou da hora, e já houve tempo o suficiente para a adaptação das agremiações às regras, de que o combate ao racismo e ao machismo avance em nossas estruturas partidárias e políticas, mudando a vergonhosa realidade de sub-representação de mulheres e pessoas negras na política nacional. E isso só poderá ser feito com a manutenção das penalizações sobre os partidos que não cumprirem tais regras”, sustentam.
O abaixo-assinado é endereçado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela relação com o Congresso e coordenador do Conselhão.
Assinam, entre outros, a economista Laura Carvalho, a cientista política Ilona Szabó, o ativista negro Douglas Belchior e a filósofa Sueli Carneiro.
Deve ser aprovada nesta terça-feira (16) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara proposta que estabelece a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos, que só em 2022 receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos.
Além de inconsistências na aplicação dos recursos, também seria perdoado o descumprimento das cotas para candidaturas femininas e negras. A proposta conta com apoio de legendas da base e da oposição.