Integrantes do Conselhão pedem para governo trabalhar contra PEC da Anistia

Deve ser aprovada nesta terça proposta que exime partidos que descumpriram legislação eleitoral

Integrantes do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável), conhecido como Conselhão, e do Conselho de Participação Social se posicionaram nesta segunda-feira (15) contra a PEC da Anistia, emenda que pretender perdoar partidos que não cumpriram a legislação eleitoral.

Os 52 signatários do documento divulgado nesta segunda pedem que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), compromissado “com a equidade e a justiça social”, envide esforços para derrubar a PEC, “como um gesto de defesa do espírito de cidadania da Constituição Federal”.

Eles ressaltam que este será o quarto perdão dado aos partidos.

“Já passou da hora, e já houve tempo o suficiente para a adaptação das agremiações às regras, de que o combate ao racismo e ao machismo avance em nossas estruturas partidárias e políticas, mudando a vergonhosa realidade de sub-representação de mulheres e pessoas negras na política nacional. E isso só poderá ser feito com a manutenção das penalizações sobre os partidos que não cumprirem tais regras”, sustentam.

O abaixo-assinado é endereçado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela relação com o Congresso e coordenador do Conselhão.

Assinam, entre outros, a economista Laura Carvalho, a cientista política Ilona Szabó, o ativista negro Douglas Belchior e a filósofa Sueli Carneiro.

Deve ser aprovada nesta terça-feira (16) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara proposta que estabelece a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos, que só em 2022 receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos.

Além de inconsistências na aplicação dos recursos, também seria perdoado o descumprimento das cotas para candidaturas femininas e negras. A proposta conta com apoio de legendas da base e da oposição.

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