domingo, dezembro 4, 2022
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Joaquim Barbosa:Relator aceita denúncia contra Azeredo por crime de lavagem de dinheiro

Fonte: Folha OnLine-
Depois de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal por peculato, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa também pediu nesta quinta-feira a abertura de investigação do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por lavagem de dinheiro.

Dez ministros ainda precisam votar dizendo se aceitam ou não a denúncia do Ministério Público que acusa Azeredo de ter cometido sete vezes crime de peculato –quando funcionário público se apropria de recursos públicos utilizando o cargo–, e seis vezes de lavagem de dinheiro.

Para que o senador seja transformado em réu, é preciso que pelo menos seis ministros acompanhem o voto de Barbosa.

Relator do chamado mensalão mineiro, Barbosa sustentou que a lavagem de recursos públicos ocorreu por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério: a DNA e a SMPB.

As agências de publicidade pegaram empréstimos reais e fictícios no Banco Rural e deram como garantia contratos com o governo de Minas Gerais.

Os recursos do eram repassados para as contas das campanhas de Azeredo, sendo que o dinheiro que teria sido desviado dos patrocínios de eventos esportivos fechados por estatais foram utilizados para quitar as dívidas com o Banco Rural.

As agências de publicidade contraíram junto ao banco cerca de R$ 13,9 milhões, mas pagaram apenas R$ 2 milhões após um acordo e a extinção de um processo de cobrança.

“O Banco Rural teria formalizado um acordo aceitando pagamento de valor muito inferior do que o emprestado. Parte dos empréstimos tomados junto ao Banco Rural foi liquidada de recursos públicos advindo das estatais mineiras que patrocinaram eventos esportivos”, disse o ministro.

Segundo o relator, o envolvimento do senador com o esquema de lavagem ficou comprovado na denúncia do Ministério Público. “A leitura da denúncia mostra indícios de que o governador [Azeredo] assinou ofício ordenando transferência de recursos para SMPB a titulo de patrocínio. [..] Transferiram o dinheiro público para as contas da campanha e ocultaram a origem aparentemente criminosa desses recursos”, disse.

Segundo a denúncia, foram desviados R$ 3,5 milhões –por meio de contratos de publicidade firmados com empresas como a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) pela SMPB, agência de Marcos Valério (apontado como o operador dos dois mensalões)– para financiar a campanha de Azeredo.

O esquema envolveu patrocínio de três eventos esportivos, entre eles o Enduro Internacional da Independência, que recebeu R$ 1,5 milhão da Copasa e mais R$ 1,5 milhão da Comig. Dos R$ 3 milhões, apenas R$ 98 mil foram realmente aplicados no patrocínio, o restante foi parar nas contas das empresas de publicidade de Marcos Valério e na campanha de Azeredo.

O Ministério Público denunciou outras 14 pessoas, entre elas o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o próprio Marcos Valério. A pedido deste último, Barbosa decidiu em maio deste ano desmembrar o inquérito. Os demais acusados são processados na primeira instância.

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