Julita Lemgruber discute a guerra às drogas

A socióloga Julita Lemgruber, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, discute a política de guerra às drogas, os discursos por trás do tema e analisa o assunto no Brasil e América Latina, mostrando a influência dessa discussão nas políticas de segurança adotadas no país: “Legalizar não é ‘liberar geral’ nem incentivar o uso de drogas. Pelo contrário, é possibilitar que elas sejam reguladas, taxadas, controladas. Um bom exemplo é o do tabaco, alvo de uma das políticas de saúde pública mais bem-sucedidas do Brasil. Com campanhas educativas, proibição da publicidade, restrição dos espaços para o fumo e alertas nos maços, o País obteve resultados impressionantes: […] o número de fumantes caiu 65%. Proibir a venda de cigarros teria o mesmo efeito? Seguramente não”

A socióloga e pesquisadora Julita Lemgruber, ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro durante o segundo mandato do governador Leonel Brizola (entre 1991 e 1994) e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro discutiu a Política de Guerra às drogas em entrevista publicada pelo jornal O Estado de São Paulo. Para a socióloga: “é hora de o Brasil rever sua adesão a essa política, como os próprios EUA têm feito, buscando uma abordagem mais racional e pragmática do tema”.

Segundo Julita, o assunto vem ganhando importância no mundo inteiro, em especial em relação à maconha, e cita o exemplo dos Estados Unidos, que nos anos 1970 levou o mundo ao que ela trata como “nefasta guerra às drogas”, uma estratégia agora vista como equivocada, ainda mais quando 22 dos seus estados legalizam o uso medicinal da maconha, além de dois, Colorado e Washington, liberarem também o uso recreativo. “Quando os próprios EUA começam a mudar de rumo, vale a pena prestar atenção”, afirma a pesquisadora, que faz uma análise do tema na América Latina, onde, segundo ela, desde 2012, políticos latino-americanos vêm tornando público o seu apoio a reflexão. O ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso é um dos nomes citados por Julita, que afirma: “Há alguma coisa errada e precisamos rever essa política. Porque se os EUA são o país que mais consome substâncias ilícitas no mundo, a violência letal da guerra às drogas é terceirizada, sobretudo para a América Latina”.

Sobre o termo “política equivocada”, Lemgruber explica que a violência e a corrupção são dois grandes problemas frutos desse equívoco: “Ela provoca enormes problemas, entre eles a violência e a corrupção. É um negócio que gera lucros fabulosos e, sendo ilegal, acaba corrompendo uma série de atores em todas as áreas da sociedade e do Estado, do Executivo ao Legislativo, da polícia ao sistema de Justiça criminal”. E avança, afirmando que a flexibilização da repressão às drogas traria efeitos positivos a segurança pública no Brasil: “A política de segurança pública nos grandes centros urbanos do País está marcada pela estratégia da guerra às drogas, que acaba por provocar mais violência do que aquela que pretende combater. O Rio vive uma situação esdrúxula. De um lado a política das UPPs e a proposta de implantação de um policiamento comunitário. De outro, os métodos de sempre: atira-se primeiro para perguntar depois. Além disso, muitas dessas áreas já estão contaminadas pela corrupção. A guerra fracassada ao tráfico deixa vítimas por todo o caminho. A última foi o dançarino Douglas Rafael da Silva, o DG, no Pavão-Pavãozinho. Morrem bandidos, moradores e policiais. Uma polícia que mata muito, morre muito. E as comunidades já começam a deixar clara sua indignação, indo para as ruas às centenas. Não venham me dizer que protestam ‘a mando do tráfico’. Quem diz isso não quer encarar a realidade”, afirma.

Para a socióloga, a lei que desde 2006 baniu a prisão ao usuário dá brecha interpretativa para que jovens, pobres e negros sejam tipificados como traficantes, mas outros também jovens, vindos de famílias economicamente favorecidas, recebam o tratamento dedicado a usuário: “Diz o artigo 28 da Lei 11.343: ‘Para determinar se a droga destina-se a consumo pessoal o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais…’. O exame das tais ‘circunstâncias sociais’ virou uma brecha para a criminalização de jovens pobres e negros, enquanto outros, com ‘melhores circunstâncias’ enquadram-se como usuários e não são presos”.

Tratando da temática “prisão”, Julita Lemgruber lembra que o sistema prisional brasileiro é composto em um terço por pequenos traficantes, réus primários, presos sem arma de fogo e vínculos com organizações criminosas. E que dentro da prisão, esses viram pessoas piores, passando por uma faculdade do crime, do presídio, que é uma “maneira cara de tornar as pessoas piores”, citando a frase do ex-ministro da Justiça Ingles, Thomas Hurd.

Julita avança na discussão debatendo o que ela trata como discurso dos proibicionistas e refletindo sobre o futuro do tema no país. Para ela, a fala de que a Maconha é a porta de entrada para o consumo de outras drogas não passa de um argumento sem nenhuma base cientifica, e é contundente ao afirmar que no caso de usuários do crack, segundo estudos, ela na verdade pode se comportar como porta de saída: “O que a Organização Mundial de Saúde (OMS) diz é que é o mercado ilegal de drogas e o contato com o traficante que expõe o usuário a drogas mais pesadas. Um trabalho do psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, da Universidade Federal de São Paulo, mostrou que a maconha pode servir inclusive de ‘porta de saída” para usuários de crack’.

Sobre o futuro, afirma à pesquisadora, o Brasil pode caminhar para um abordagem mais racional ou cair no recrudescimento da legislação, já que há dois projetos antagônicos sobre o mesmo tema tramitando juntos na Câmara Federal: “O Brasil vive hoje uma situação esquizofrênica. Há uma proposta de legalização da maconha nos moldes do que foi feito no Uruguai, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), tramitando no Congresso. Espero que seja debatida com seriedade e aprovada. Mas tramita também na Casa uma reforma da lei de drogas do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que, se aprovada, tornará a pena para o tráfico maior que a de homicídio. É um momento delicado, em que a questão pode se encaminhar para uma abordagem mais racional ou desaguar no recrudescimento da legislação”.

A legalização, com leis e regras, fiscalização e acompanhamento dos órgãos de saúde, vigilância sanitária entre outros, no geral, regular, taxar e controlar, como acontece com a indústria do tabaco, encerra a fala da socióloga: “Legalizar não é liberar geral e nem incentivar o consumo de drogas”. E completa: “Um bom exemplo é o do tabaco, alvo de uma das políticas de saúde pública mais bem-sucedidas do Brasil. Com campanhas educativas, proibição da publicidade, restrição dos espaços para o fumo e alertas nos maços, o País obteve resultados impressionantes: segundo o Ministério da Saúde, entre 1980 e 2010, o número de fumantes caiu 65%. Proibir a venda de cigarros teria o mesmo efeito? Seguramente não. A interdição estimularia a formação de grupos criminosos, a corrução de policiais e juízes para acobertar o negócio, gangues armadas para disputar pontos de venda. Como na Chicago da Lei Seca. O princípio da legalização é o estabelecimento de regras: limite de idade para venda, definição de locais para o consumo, etc. Esse é um tema que precisa ser debatido pela sociedade para que ultrapassemos os preconceitos. É uma ilusão imaginar um mundo sem drogas. Elas sempre existiram e vão continuar existindo – e é bom que a gente aprenda a lidar com elas de forma a reduzir seus danos, principalmente, no caso de usuários problemáticos que são um porcentual muito pequeno do conjunto de pessoas que usa drogas, lícitas ou ilícitas”.

Fonte: Brasil 247

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