Justiça britânica estabelece precedente histórico ao atribuir morte de criança ao ar poluído

Enviado por / FonteEl País, por Rafa de Miguel

A investigação oficial britânica sobre a morte, em 2013, da menina Ella Kissi-Debrah, que tinha nove anos, concluiu que “a poluição ambiental foi um fator relevante tanto para a causa como para o agravamento de suas crises de asma”, e que a menor “foi exposta a níveis de dióxido de nitrogênio e partículas flutuantes que superaram os níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde”.

As Coroner’s Courts, tribunais investigativos que contam com o trabalho de peritos, como médicos legistas, fazem parte do sistema judicial britânico desde a aprovação do Coroners and Justice Act, de 2009. Têm capacidade para investigar, de ofício ou a pedido de alguma parte, as causas de qualquer morte, embora não possam atribuir responsabilidades penais específicas. Suas sentenças têm a força legal de qualquer precedente. A decisão da Southwark Coroner’s Court, no sul de Londres, representa um marco jurídico histórico, pois até agora nenhuma morte havia sido diretamente vinculada à poluição do ar, e aumentará a pressão para que o Governo de Boris Johnson endureça as normas para reduzir a poluição urbana.

Os dois últimos anos de vida da menina, que morava com sua família no sudeste de Londres, foram marcados por constantes idas ao hospital. As emissões de poluentes da South Circular Road, na área de Lewisham, contribuíram para o rápido agravamento da saúde de Ella. As contínuas crises de asma a levaram 30 vezes ao pronto-socorro. Seus pulmões falharam ao menos cinco vezes durante esse período.

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